A Comissão
Européia está realizando uma consulta pública junto a sociedade para recolher
opiniões a respeito da eventual aplicação das regras européias da concorrência
aos contratos de transferência de tecnologia, tais como patentes, know-how e
licenciamento de software.
A consulta, que ocorre até 3 de fevereiro do próximo ano, está aberta para todos os interessados, sendo especialmente destinada a participação de certos grupos, tais como as associações que representam os consumidores, autoridades públicas e empresas relacionadas a área, que tenham tido algum tipo de experiência na aplicação das regras atualmente em vigor para os acordos de transferência de tecnologia.
A medida tem por objetivo analisar a posição daqueles que serão os principais interessados pelas medidas implementadas, no momento em que a comunidade européia se prepara para rever a legislação em vigor. A Comissão Européia pretende, a partir da nova legislação, reforçar os incentivos à investigação e inovação, facilitando a difusão da propriedade intelectual e estimulando a concorrência.
fonte: Comissão Européia
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