Representantes do Parlamento Europeu pretendem aprovar uma lei que garantirá aos usuários total controle sobre as suas informações publicadas na Internet, podendo exigir de gigantes do setor, tais como Google e Facebook, que excluam de seus servidores toda e qualquer informação pessoal.
O projetem tem por objetivo fazer com que todas as nações que integram a União Europeia sigam um conjunto único de regras de privacidade, evitando assim que cada país faça uma interpretação própria sobre as leis de privacidade digital existentes.
A primeira parte da lei, denominada “direito de ser esquecido” prevê que os usuários tenham o direito de solicitar às empresas que todos os seus dados sejam apagados dos servidores, desde que a eliminação não comprometa investigações criminais em curso. O “direito à portabilidade dos dados” versa sobre a possibilidade do usuário solicitar a transferência de todas as suas informações de um serviço online para o outro.
Caso seja aprovada, a proposta fará com que todos os negócios online sejam regidos por esta nova lei, baseados no continente europeu ou não. As empresas que descumprirem as regras previstas na nova legislação estarão sujeitas ao pagamento de multas de até um milhão de euros.
Para que as novas regras propostas ganhem o poder de lei, precisam de aprovação dos países membros da União Europeia e, em seguida, devem seguir para a ratificação do Parlamento Europeu. Esse processo pode levar até dois anos.
fonte: Reuters
