quinta-feira, 3 de maio de 2012

COCA-COLA NÃO TEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE AO NOME “ZERO”

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em um caso trazido Coca-Cola contra o seu maior concorrente, a AMBEV (produtora da Pepsi), que a palavra “Zero” utilizada para caracterizar a marca “Coca Cola Zero” não pode ser objeto de proteção, por se tratar de uma palavra com caráter descritivo.

Segundo a Corte, a palavra “Zero” é amplamente utilizada não somente pela concorrente direta da Coca Cola, mas também por inúmeros produtores de bebidas - especialmente produtores de refrigerantes - assim como também para outros produtos do mercado de alimentos, para indicar que o produto não tem adição de açúcar.
Segundo o Relator do caso, a palavra zero não induz os consumidores a erro uma vez que a embalagem da Coca-Cola e da AMBEV são diferentes entre si, além de que ambos os seus produtos são bem consolidados e facilmente diferenciados no mercado. Ainda, fundamentou sua decisão no artigo 124, VI, da Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996) que determina que sinais genéricos, necessários, ordinários ou tão somente descritivos quando relacionados à produtos e/ou serviços a serem diferenciados ou os sinais usualmente utilizados para designar uma característica de um produto ou de um serviço relativamente à sua natureza, origem, peso, valor, qualidade e tempo de produção ou prestação de serviços não podem ser registradas.

quinta-feira, 29 de março de 2012

ECADE ESCLARECE SUPOSTO MAL ENTENDIDO GERADO PELO USO DE VÍDEOS EM BLOG

O recente caso envolvendo o e-mail enviado pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ao blog Caligraffitti pela utilização de vídeos do YouTube e Vimeo resultou em recente nota apresentada pelo órgão retirando seu pocionamento anterior.

Após tornar-se público ao ser reportado em veículos de grande circulação, como o jornal O Globo e a edição online da revista Forbes, gerando uma repercussão negativa para a imagem do ECAD, inclusive nota pública do Google que tem um contrato com o ECAD pelos serviço YOUTUBE, o órgão–  manifestou-se contrariamente à referida cobrança, explicando  que os e-mails enviados decorreram de um mal entendido.

Segundo o e-mail que originou o mal entendido enviado, o ECAD havia classificado o blog como veículo de comunicação e passível do pagamento da retribuição pela transmissão de conteúdo na internet para os fins do artigo 5º da Lei de Direitos Autorais (9610/98). O órgão ainda afirmava que  havia dupla cobrança pelo fato de o YouTube já recolher taxa para suas atividades por se tratarem de formas diferentes de uso e, portanto, independentes.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

UNIÃO EUROPÉIA DEVE DECIDIR AÇÃO ANTITRUSTE CONTRA O GOOGLE AINDA NO 1o TRIMESTRE

Reguladores da União Europeia anunciarão por volta do fim do primeiro trimestre a decisão sobre o processo contra o Google, após um ano de investigação motivada pelas acusações da Microsoft e de outras companhias concorrentes do gigante das buscas na internet.

Segundo Joaquin Almunia, comissário europeu de Concorrência, ele deverá receber o parecer do caso até o fim do primeiro trimestre deste ano. Essa declaração de sugere que o caso pode ter uma decisão antes do que o previsto, já que investigações antitruste costumam durar vários anos.

A Comissão Europeia abriu a investigação contra o Google em novembro de 2010 após concorrentes terem acusado a companhia de abusar da liderança de mercado de serviço de busca.

fonte: Reuters

TJSC NEGA DANO MORAL EM PROCESSO POR USO INDEVIDO DE MARCA

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a apelação da empresa paulista Prevident Assistência Odontológica que pretendia ser indenizada por danos morais após ter sua marca usada por concorrente no mercado catarinense.

A sentença da comarca de Tubarão já havia sido favorável para a Prevident Clínica Odontológica e Prevenção, rebatizada depois de Clínica Tubarão de Odontologia. A empresa catarinense se defendeu, afirmando que assim que notificada da duplicidade de nomes e do registro da original paulista no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ocorrido em 2007, alterou seu nome em todos os seus documentos. A ex-Prevident Clínica afirmou ainda que surgiu em 1994, anterior ao registro da marca, e que não explora o mercado da administração de planos de saúde bucal desde 2005.

Na concepção da 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de comprovar o uso da marca por outra empresa, é preciso apontar o prejuízo para configurar dano moral ou material. Em casos desta natureza, para a responsabilização da apelada por eventuais danos causados é imprescindível à comprovação da efetiva ocorrência de prejuízo, fundamentou o TJSC.

Entre o registro da marca paulista no INPI e a alteração da razão social da empresa catarinense se passaram oito meses, não cabendo assim o dano moral, uma vez que neste curto espaço de tempo não ocorreu qualquer ato capaz de macular a honra objetiva da Prevident Assistência Odontológica.

fonte: TJSC

UNIÃO EUROPEIA PRETENDE QUE USUÁRIOS TENHAM MAIOR CONTROLE SOBRE SUAS INFORMAÇÕES NA INTERNET

Representantes do Parlamento Europeu pretendem aprovar uma lei que garantirá aos usuários total controle sobre as suas informações publicadas na Internet, podendo exigir de gigantes do setor, tais como Google e Facebook, que excluam de seus servidores toda e qualquer informação pessoal.

O projetem tem por objetivo fazer com que todas as nações que integram a União Europeia sigam um conjunto único de regras de privacidade, evitando assim que cada país faça uma interpretação própria sobre as leis de privacidade digital existentes.

A primeira parte da lei, denominada “direito de ser esquecido” prevê que os usuários tenham o direito de solicitar às empresas que todos os seus dados sejam apagados dos servidores, desde que a eliminação não comprometa investigações criminais em curso. O “direito à portabilidade dos dados” versa sobre a possibilidade do usuário solicitar a transferência de todas as suas informações de um serviço online para o outro.

Caso seja aprovada, a proposta fará com que todos os negócios online sejam regidos por esta nova lei, baseados no continente europeu ou não. As empresas que descumprirem as regras previstas na nova legislação estarão sujeitas ao pagamento de multas de até um milhão de euros.

Para que as novas regras propostas ganhem o poder de lei, precisam de aprovação dos países membros da União Europeia e, em seguida, devem seguir para a ratificação do Parlamento Europeu. Esse processo pode levar até dois anos.

fonte: Reuters

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

SAMSUNG SOFRE TERCEIRA DERROTA, EM DUAS SEMANAS, NOS TRIBUNAIS ALEMÃS

A Samsung sofreu nesta terça-feira seu terceiro revés nos tribunais alemães em duas semanas. Em mais um processo contra a Apple por suposta violação de patentes, um tribunal de Dusseldorf, manteve a decisão que proíbe a venda da sua linha de tablets na Alemanha. Assim como decidido em primeira instância, a Audiência Superior de Dusseldorf considerou que o Galaxy Tab 10.1 e o Galaxy Tab 8.9 violam a patente da Apple.

Com o lançamento do novo modelo, o Galaxy Tab 10.1N, a empresa sul-coreana espera driblar a vedação imposta na Alemanha à sua linha de tablets, já que este apresenta modificações em relação ao design das versões anteriores. Por outro lado, a Apple já comunicou que também tentará impedir a comercialização do novo lançamento da Samsung.

fonte: Reuters

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

NOKIA É MULTADA NA AUSTRÁLIA PELO ENVIO DE SPAM AOS SEUS CLIENTES

A Nokia foi multada em mais de 100 mil reais pela Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia pelo envio, sem a devida autorização, de mensagens com propaganda para os aparelhos de seus clientes. A agência reguladora informou ainda que a marca finlandesa se comprometeu a instruir seus empregados sobre as leis que proíbem o envio desse tipo de mensagem de texto, conhecidas como “spam”.

A decisão das autoridades australianas pode abrir um precedente em outros países do mundo, inclusive no Brasil, e desencadear uma série de processos contra a Nokia pelo envio de spam.

fonte: Reuters

USUÁRIOS PRETENDEM PROCESSAR FBI PELO FECHAMENTO DO MEGAUPLOAD

Um grupo de internautas está se organizando para mover uma ação contra o FBI pelo fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, e conseqüente remoção sumária de seus documentos, trabalhos e demais arquivos armazenados no site, sem qualquer tipo de aviso prévio.

A agência norte-americana fechou o site sob a alegação de que o serviço prestado pelo Megaupload causava prejuízo à indústria do entretenimento, já que não era recolhida qualquer quantia relativa ao pagamento dos direitos autorais das obras compartilhadas. Entretanto, o site além de ser utilizado para compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, também era muito utilizado por estudantes e profissionais para disponibilizar documentos que eram de seu direito de uso e compartilhamento.

Pesquisas, relatórios, documentos, coleções de fotos e vídeos eram armazenados no Megaupload por uma questão de conveniência e praticidade, e agora, com o fechamento do site, esses usuários não sabem se tais arquivos pessoas foram perdidos ou não.

A organização Pirate Parties começou a reunir as pessoas que foram afetadas pela iniciativa do FBI, com o objetivo de registrar uma queixa oficial contra o órgão do governo.

fonte: Reuters

PAULO COELHO APÓIA COMPARTILHAMENTO DE OBRA PROTEGIDA POR DIREITOS AUTORAIS

Enquanto existem artistas que são totalmente contra o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais na Internet, outros se posicionam a favor deste tipo de prática, como o escritor Paulo Coelho. Na última semana, o escritor brasileiro publicou em seu blog pessoal um texto sobre um dos mais famosos, e perseguidos pelas autoridades e defensores dos direitos autorais, sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o The Pirate Bay.

A postagem de Paulo Coelho faz menção ao programa que pretende descobrir artistas através do incentivo ao envio do conteúdo produzido por seus usuários, seja música, vídeo ou desenho, para serem disponibilizados pelo site. Caso os proprietários do The Pirate Bay gostem do material, o usuário terá a sua foto e o atalho para o endereço pessoal do “artista” disponibilizada no site. Paulo Coelho é a “primeira estrela” da campanha, aonde ele apóia explicitamente este tipo de compartilhamento de arquivos.

Em sua postagem mais recente, o autor afirma ainda que as vendas de seus livros estão aumentando gradualmente desde que os leitores começaram a disponibilizar suas obras em sites de compartilhamento.

fonte: Reuters

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

FBI PRETENDE CRIAR FERRAMENTA PARA MONITORAR REDES SOCIAIS

De acordo com um documento publicado pelo FBI, a agencia está procurando uma empresa interessada no desenvolvimento de um sistema de monitoramento de redes sociais, tais como Facebook e Twitter.A idéia da agência norte-americana é aproveitar informações publicadas em redes sociais para saber como responder e até mesmo prever crises.

O sistema idealizado seria capaz de monitorar palavras-chave relacionadas a terrorismo, operações de vigilância, crimes de fraude online ou qualquer outro tema requisitado pelo FBI, além de funcionar como um alerta para seus agentes sobre possíveis ameaças. A ferramenta contaria ainda com a opção de inserção de dados como tweets, coordenadas de GPS, entre outras informações.

O documento estipulou como data limite o dia 10 de fevereiro para que os interessados enviem as suas propostas para o FBI.

fonte: Reuters

22 PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA ASSINAM O ACTA

O ACTA, acordo em matéria de propriedade intelectual que vem sendo negociado em segredo desde 2007 e poderá afetar a liberdade de expressão na Internet, foi assinado no último dia 26 em Tóquio pelos 22 países da União Europeia. A adesão dos membros da UE levou milhares de pessoas as ruas da Polônia, além de ataques à websites.

O acordo pretende uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial. A medida não afetará apenas a pirataria online, pois seria aplicada a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos falsificados ou o transporte de medicamentos genéricos.

Outros países, incluindo os EUA, Canadá e Japão, já haviam assinado em Outubro de 2011. Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.

fonte: Reuters

SAMSUNG TEM NOVO REVÉS EM BATALHA JUDICIAL CONTRA A APPLE NA ALEMANHA

Na última sexta-feira, uma corte alemã decidiu em favor da Apple em um processo envolvendo patentes de tecnologia móvel proposta pela Samsung, o mais recente veredicto na crescente batalha global entre as duas gigantes do setor tecnológico.

A decisão da corte de Mannheim faz referência a uma das três patentes que a Apple, de acordo com as alegações da Samsung, teria violado, sacramentando a segunda derrota da fabricante sul-coreana no processo em questão.

A decisão sobre a terceira patente do processo deverá ser publicada no dia 2 de março.

fonte: Reuters

TWITTER VAI REALIZAR CENSURA DE CONTEÚDO EM SUA REDE DE MICROBLOGS

A rede de microblog, Twitter, vai começar a restringir mensagens de seus usuários em determinados países, renovando questões sobre a forma pela qual a plataforma social lidará com relação a assuntos, tais como a liberdade de expressão, à medida que seu alcance mundial aumenta.

Até então, o Twitter era obrigado a remover uma mensagem de seu sistema caso recebesse solicitação nesse sentido de um governo. Entretanto, a partir de agora, a empresa informou que pretende realizar o bloqueio seletivo dos textos para os usuários de um determinado país. Como exemplo o Twitter utilizou as restrições relativas ao conteúdo pró-nazista na Alemanha e França, dois países que censuram esse tipo de mensagem.

O pronunciamento de que censurará conteúdo representa um desvio radical ante a posição assumida pelo Twitter um ano atrás, quando manifestantes oposicionistas na Tunísia, Egito e outros países árabes utilizaram a rede social para coordenar manifestações em massa. Em meio às revoluções que eclodiam no mundo árabe, o Twitter sinalizou que não realizaria a censura do conteúdo com um post intitulado “que os tweets fluam”.

fonte: Reuters

APPLE SE CONSIDERA PROPRIETÁRIA DE PATENTES DA KODAK

Recentemente a Kodak, gigante do setor de fotografias, entrou com pedido de concordata para evitar a falência e, para o seu reerguimento, a empresa tem como seu principal alicerce o seu portfólio de patentes, o qual funcionária como garantia para a obtenção de um empréstimo milionário necessário para a reestruturação dos seus negócios. A Apple, no entanto, pretende atrapalhar um pouco esses planos.

A criadora do iPod enviou um documento à corte responsável pelo caso reivindicando a propriedade de algumas das mais importantes patentes da Kodak, De acordo com a Apple, além de algumas das patentes não serem de propriedade da empresa fotográfica, mas sim da própria empresa de Cupertino, outras ainda são objeto de disputas judiciais, ainda sem resolução do mérito.

Ainda segundo a Apple, a companhia fotográfica tentou se apropriar indevidamente dessas patentes.A gigante do setor tecnológico alega que as patentes são fruto de uma parceria com a Kodak, que resultou no lançamento das câmeras QuickTake em 1994.

Por sua vez, a Kodak também processou a Apple, bem como outras empresas do setor, como a HTC e a Samsung, na tentativa de reivindicar outras patentes e reerguer suas operações.

fonte: Reuters

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS PODE EXTRADITAR BRITÂNICO PARA OS EUA

Um tribunal inglês negou o pedido da defesa do estudante britânico Richard O´Dwyer pela não extradição para os Estados Unidos pela criação do TV Schack, website que aglomera links para download de cópias não autorizadas  programas de TV e  filmes.

Embora tais práticas não violem as leis relacionadas à área no Reino Unido, o estudante poderá enfrentar uma pena de reclusão, mesmo nunca tendo visitado ou seu site ter utilizado servidores nos Estados Unidos. Em sua defesa o estudante alega que o site não abrigava o conteúdo ilegal, apenas apontava links para outros locais, o que tecnicamente seria a mesma coisa que fazem Google ou Yahoo.

O caso vai agora à Suprema Corte britânica. Se extraditado e condenado nos EUA, O’Dwyer pode pegar de cinco a dez anos de prisão.

fonte: Reuters

PROJETOS DE LEI CONTRA PIRATARIA DEVERÃO SOFRER ALTERAÇÕES NO CONGRESSO E SENADO NORTE-AMERICANO

Os projetos de lei norte-americano que tem como objetivo combater a pirataria online e pareciam destinados à aprovação rápida no Congresso e Senado dos Estados Unidos agora talvez sejam diluído ou abandonados, depois de sofrer criticadas pela Casa Branca.

Conhecidos como SOPA, na Câmara dos Deputados, e PIPA no Senado, eram alvo de grande prioridade para as companhias de entretenimento, editoras, empresas farmacêuticas e muitas organizações setoriais, que os consideram como de suma importância para reprimir a pirataria online.

Alguns defensores da liberdade na Internet apelaram por um boicote a quaisquer empresas que apóiem o projeto de lei, e diversos sites muito procurados, como a enciclopédia virtual comunitária Wikipedia e o site de mídia social Reddit, ficariam inativos como protesto contra a medida.

Com a repercussão negativa do público sobre o projeto e a ameaça implícita de veto surgida da Casa Branca, os assessores do Congresso e do Senado estão se preparando para reformular os projetos, ou possivelmente, redigir novas medidas.

fonte: Reuters

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

INPI REDUZ PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PATENTE

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou a redução de 8 para 5 anos o tempo estimado para tramitação de pedidos de patentes depositados no órgão a partir de 2011. A queda chegou a quase 50% em dois anos e é resultado da informatização dos processos. O órgão agora esbarra na falta de pessoal para alcançar, até 2015, a meta de 4 anos, período considerado compatível com padrões internacionais, que o governo persegue no Plano Brasil Maior.

A redução foi a mais significativa obtida pelo INPI desde o início de sua reformulação para aperfeiçoar a proteção dos diretos sobre produtos e processos criados por empresas e pesquisadores e incentivar a elevação dos investimentos em inovação no setor privado. Em 2008, o prazo médio estimado para um depósito de patente era de 10,3 anos, mantido em 2009 (10,2). Em 2010, o indicador caiu para 8,3 e terminou o ano passado em 5,4.

Com mais de 30 mil pedidos depositados em 2011, o INPI possui atualmente um examinador para cada 110 novos depósitos anuais. A título de comparação, o escritório americano de patentes tem 5,4 mil examinadores e 460 mil depósitos anuais, 85 por analista, já o europeu conta com 3,6 mil técnicos para 150 mil novos pedidos por ano, 41 por examinador. O prazo médio para concessão de patentes é de 3,5 e 4,5, respectivamente.

Na tentativa de mudar esse panorama, o Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) solicitou ao governo federal a contratação de pelo menos mais 330 examinadores no curto prazo, uma vez que a demora na análise do pedido de patente acaba impedindo que o avanço das inovações, e que estas se tornem negócios.

fonte: Estadão

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

MOTOROLA PROCESSA APPLE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO IPHONE 4S E ICLOUD

A Motorola ingressou, com a sanção do Google, com um novo processo contra a Apple nos Estados Unidos por suposta infração de patentes envolvendo o novo smartphone iPhone 4S e o aplicativo iCloud.

Entre as patentes que são alvo deste processo encontram-se as que estão relacionadas ao “receptor com uma antena externa escondida”, “método e aparelho para facilitar a troca de endereços em um sistema de mensagens sem fio” e “aparelho para controlar a utilização de software em um dispositivo de comunicação portátil”.

A autorização do Google se fez necessária por que no acordo de compra da Motorola Mobility, que ainda precisa de aprovação de diversos órgãos internacionais, existe uma cláusula específica dizendo que a companhia de celulares não pode abrir novos processos envolvendo propriedade intelectual sem o consentimento do Google.

fonte: Reuters

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

APPLE SOFRE NOVO REVÉS EM DISPUTA DE PATENTES COM A SAMSUNG NA HOLANDA

Em mais um capítulo na batalha travada ao redor do mundo entre a Apple e a Samsung, a companhia norte-americana sofreu novo revés na tentativa de barrar a comercialização da linha de tablets Galaxy na Holanda.

Desta vez a criadora do iPad apelou da decisão de primeira instância que concluiu o Galaxy Tab não é uma cópia da sua linha de tablets, contudo, a corte recursal indeferiu o pedido da Apple, confirmando a decisão de primeiro grau.

As duas companhias têm aberto processos em face da outra em meio à crescente briga pela liderança nos mercados de celulares inteligentes e tablets.

fonte: Reuters

KODAK PROCESSA SAMSUNG POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTE

A Samsung está sendo processada pela Kodak por suposta violação de cinco de suas patentes relacionadas à imagem digital. A empresa do ramo fotográfico apresentou a queixa contra a multinacional sul-coreana, nos Estados Unidos, usando alegações bem semelhantes às feitas contra a Apple e a HTC no início deste mês.

A Kodak, que já foi lider mundial em fotografias e entrou com pedido de concordata no último dia 19, vem tentando vender suas concessões para arrecadar dinheiro suficiente para se manter no mercado. Uma delas estaria relacionada às patentes de captura digital, essenciais para uma ampla gama de dispositivos móveis que capturam imagens.

Atualmente a empresa alega ter licenciado as suas patentes de imagem digital para mais de 30 empresas, incluindo LG, Motorola e Nokia.

fonte: Reuters

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PORTO ALEGRE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA PROIBINDO EMPRESA DE UTILIZAR MARCA

A empresa D.D.Drin Serviços de Desinsetização Domiciliar obteve tutela antecipada, junto à 1ª Vara Cível do Foro Regional de Porto Alegre, para evitar que a empresa Aspervac, dedetizadora de Porto Alegre, usa a marca D.D.Drin, além de seus elementos figurativos e o layout do seu site. A tutela concedida impede que a Aspervac possa fazer qualquer referência à D.D. Drin.

A autora alegou que a Aspervac utilizou-se de elementos gráficos e do nome da empresa em seu site, o que causaria uma falsa idéia de associação ou vínculo entre as empresas. Além do pedido de indenização por enriquecimento ilícito decorrente do aproveitamento da marca, a D.D.Drin também alega que houve violação ao direito de marca.

A ação ainda está em fase inicial, aguardando a contestação da Aspervac, que se descumprir a determinação judicial estará sujeito a multa de, no máximo, R$ 10 mil.

fonte: Conjur

EMPRESÁRIO ALAGOANO ACUSA REDE GLOBO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE MARCA

O alagoano João Henrique Mendonça, proprietário da loja de roupas virtual “Freaks”, pretende processar a Rede Globo por suposta violação de direitos de propriedade intelectual.

Segundo João Henrique, a emissora estaria utilizando o elemento figurativo da marca mista “Freaks”, com pedido de registro perante o INPI realizado em março de 2010 , na lente da edição atual do seu reality show. Tal uso estaria motivando o empresário a ingressar com pedidos de suspensão do uso da marca, perdas e danos, além dos danos morais.

fonte: Jornal Correio do Povo de Alagoas

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

GIGANTES DO SETOR DE TECNOLOGIA NÃO ADEREM AO APAGÃO DIGITAL

Embora alguns sites de renome, tais como Wikipédia e a Reddit, tenham aderido ao “apagão digital” realizado na última quarta-feira dia 18, as grandes potências da Internet resolverão não aderir ao movimento de protesto contra os projetos de lei conhecidos como SOPA e PIPA.

Mesmo demonstrando grande preocupação com a tramitação de tais projetos na Câmara e no Senado norte-americano, as grandes empresas do setor de tecnologia optaram por não sacrificar um dia do seu faturamento e correr o risco de criar insatisfação entre seus usuários. Dos grandes sites que manifestaram publicamente oposição ao projeto, apenas o Google planejou algum tipo de alteração na página, que veiculará uma mensagem contra as medidas, mas sem impedir o usuário de usufruir de seus serviços.

Diversas outras empresas adotaram a posição de criticar os projetos, mas sem tirar seus serviços do ar. Entre elas estão companhias que em novembro escreveram ao Congresso dos EUA se queixando dos projetos, como AOL, eBay, Mozilla e Zynga.

fonte: Reuters

INPI DEFERE PEDIDO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PARA OPALAS E JÓIAS ARTESANAIS NO PIAUÍ

Foi deferida pelo INPI, conforme publicação da edição da Revista de Propriedade Industrial na última terça-feira, mais uma Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência, para opalas preciosas, bem como as jóias produzidas através delas, na cidade de Pedro II, no Piauí.

A partir da publicação, o conselho local terá um prazo de 60 dias para realizar o pagamento das taxas referentes à expedição do certificado de registro, garantindo a formalização deste.

Em menos de um mês esta é a terceira Indicação Geográfica deferida pelo Instituto, já que no dia 20 de dezembro também foi concedido o registro para os queijos da Canastra, região do Estado de Minas Gerais, e os calçados de Franca (SP), igualmente na modalidade de Indicação de Procedência.

fonte: INPI

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA INTERNA NORTE-AMERICANO MONITORA MÍDIAS SOCIAIS

De acordo com um documento publicado pelo governo norte-americano, o Departamento de Segurança Interna (DSI) dos Estados Unidos monitora dezenas de site populares, tais como, Facebook, Twitter, Hulu e WikiLeaks.

A revisão de normas de privacidade divulgada pelo DSI em novembro de 2011 informou que, pelo menos desde junho do ano anterior, seu centro de operações nacionais vem monitorando regularmente fóruns online abertos ao público, blogs, sites públicos e listas de discussão abertas. De acordo com o governo, a monitoração tem como objetivo recolher informações usadas para formar um quadro de situação e estabelecer um panorama operacional comum.

Usando linguagem mais clara, o documento ainda acrescenta que o monitoramento ajudou o DSI e as diversas agências a ele subordinadas, como o Serviço Secreto e a Agência Federal de Administração de Emergências, a administrar a reação do governo a eventos como o terremoto de 2010 no Haiti, e o controle de segurança e fronteira relacionados à Olimpíada de Inverno de 2010, realizada em Vancouver, no Canadá.

fonte: Reuters

BRASILEIROS AUMENTAM O NÚMERO DE PEDIDOS DE PATENTES NO EXTERIOR

O depósito de pedidos de patentes realizados por pesquisadores e empresas brasileiras no exterior pelo sistema internacional do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (da sigla em inglês, PCT) aumentaram 22,6% em três anos, segundo os dados fornecidos pelo INPI. O número de pedidos subiu de 398, em 2007, para 488 em 2010.

Embora tenha sofrido expressivo aumento, o desempenho do Brasil ainda é modesto se comparado com países desenvolvidos como os Estados Unidos, que depositaram 34,8 mil solicitações em 2010, ou em relação a outros países emergentes como a China, que realizou 11,4 mil pedidos neste período.

Na concepção do Instituto, a demanda de pedidos de proteção dos direitos sobre processos e produtos contemplando mercados internacionais vem sofrendo gradativo aumento desde que o Brasil aderiu à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, e passou a oferecer o ingresso ao PCT através do INPI, em 2009.

fonte: INPI

INPI DISPONIBILIZA SISTEMA PUSH PARA ACOMPANHAMENTO DE REGISTRO DE SOFTWARES

Seguindo o exemplo das solicitações de marcas, patentes e desenhos industriais, agora os pedidos de registro de software permitem o acompanhamento processual através do sistema Push, do INPI.

O procedimento é simples, o usuário cadastra seu processo e cada vez que ele tiver uma movimentação, ele é informado por e-mail. Com isso, o usuário precisará acessar a publicação da Revista da Propriedade Industrial, disponibilizada pelo site do INPI, apenas para verificar o teor do despacho relacionado ao seu processo.

Lançado em 2010, acumulando mais de 33 mil visitas, o Push foi desenvolvido pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do INPI.

Clique aqui para acessar o sistema Push.

fonte: INPI

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

IRÃ CRIARÁ SUA "PRÓPRIA" INTERNET

De acordo com informações divulgadas pelo diário The Wall Street Journal, o governo do Irã está testando formas de impedir que sites de origem estrangeira sejam acessados em solo iraniano. Ainda segundo a publicação, técnicos tentam criar uma rede de Internet doméstica, já batizada de Halal, que impediria o acesso a páginas políticas e redes sociais.

A intenção do governo iraniano é impedir a influência da cultura e ideologia ocidental no país, que vive sob o domínio do xiita Mahmoud Ahmadinejad, presidente do país desde 2005. De acordo com estimativas do próprio governo, há 25 milhões de internautas no país que deverão ter o acesso a sites estrangeiros restrito apenas à sites de ministérios governamentais, bancos e grandes indústrias.

O idéia, anunciada pela primeira vez em março do ano passado, surgiu após uma série de protestos ocorridos no país em 2009, e inspirada no controle que os chineses já sofrem.

fonte: The Wall Street Journal

KODAK PROCESSA APPLE E HTC POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES

As notícias motivadas por guerras de patentes surgiram ao longo de todo o ano passado na imprensa. Em 2012 os litígios continuam. Hoje é notícia um novo processo interposto pela Kodak, que tem como alvos a Apple e a HTC.

A Kodak ajuizou um processo junto ao tribunal federal de Rochester contra a Apple e a HTC por suposta violação de cinco patentes de sua propriedade.

No processo, a fabricante de produtos para fotografia afirma que os dispositivos móveis das empresas citadas estariam violando licenças relacionadas a visualização de imagens e outras funções de câmera.

Paralelamente a Kodam também apresentou queixa junto a Comissão de Comércio Internacional – ITC, órgão americano que pode requisitar o bloqueio de importações dos produtos que violam patentes nos EUA.

Dentre as disputas judiciais em que a Kodak figura como autora, merece menção a disputa contra a RIM, fabricante do Blackberry, e a própria Apple, também por suposta violação de patentes relacionadas a imagens digitais em aparelhos eletrônicos. A companhia pretende negociar um acordo de licenciamento de patentes com as duas acusadas e projeta receber até um bilhão de dólares.

fonte: Reuters

A INTERFERÊNCIA DO GOOGLE NOS RESULTADOS DO SEU SISTEMA DE BUSCAS

Um assunto muito discutido nos principais sites e portais de tecnologia é até que ponto o Google pode interferir nos resultados apresentados pelo seu sistema de busca para dar destaque aos seus próprios serviços.

Recentemente, no Brasil, Grupo Buscapé ofereceu uma queixa junto ao Ministério da Justiça em face do gigante da tecnologia por conta do seu novo serviço, o “Google Shopping”. A empresa brasileira alega que o mercado de comparação de preços no país está sendo prejudicado por práticas discriminatórias, uma vez que nos resultados obtidos pelo sistema de busca do Google, são exibidos primeiros aqueles relacionados ao seu novo serviço.

Nos Estados Unidos grande repercussão tem tido o questionamento feito por alguns blogs e sites acerca da indexação do sinal de arroba (@), que se popularizou depois de virar indicador de usuário no Twitter, no sistema de buscas do Google. Ao realizar uma busca no sistema da companhia, o @usuário do microblog não é reconhecido, e páginas do Google+, novo serviço de rede social da empresa, aparecem na frente dos resultados relacionados ao Twitter.

Outro ponto complexo de ser resolvido diz respeito à maneira como o Google indexa o conteúdo relacionado ao microblog, até julho do ano passado havia um acordo aonde o gigante do sistema de buscas tinha acesso ao banco de dados do Twitter, que após expirar não houve negociação para que as empresas chegassem a um novo acordo. Com isso, o Google fica impedido de varrer conteúdo no microblog.

fonte: Reuters

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

INPI LANÇA, EM PARCERIA COM A ABDI, PUBLICAÇÃO QUE REÚNE OS PEDIDOS BRASILEIROS DE PATENTES NA ÁREA DE NANOTECNOLOGIA

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou o boletim Panorama de Patentes de Nanotecnologia, disponível no Portal do instituto.

A publicação, dividida em capítulos, reúne os pedidos de patentes de residentes brasileiros feitos ao redor do mundo, com soluções técnicas em nanotecnologia que podem ser úteis as empresas de modo geral. O boletim tem como titulo de seus capítulos os assuntos: nanomateriais com diversas aplicações; medicina/biotecnologia; cosméticos; ambiente/energia; agricultura; têxtil; medição/sensores; eletrônica e pesquisas espaciais.

Embora os pedidos de patentes presentes na publicação ainda não tenham sido objeto de análise pelos respectivos órgãos responsáveis, os idealizadores do Panorama de Patentes de Nanotecnologia optaram pela divulgação das tecnologias desenvolvidas, já que a concessão de registro demanda algum tempo.

Além de nova, a nanotecnologia é um campo multidisciplinar, que potencializa várias esferas de conhecimento ao seu redor, como Química, Física, Ciências Biológicas, Engenharias e Tecnologias. De sua aplicação, surgem inovações e melhorias em fármacos, dispositivos semicondutores, sistemas de energia, novos polímeros, soluções para problemas energéticos, entre outros.

fonte: INPI

JUSTIÇA HOLANDESA DETERMINA BLOQUEIO DE SITE DE COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS

A justiça holandesa decidiu que os provedores de acesso de internet Ziggo e XS4ALL suspendam o acesso ao site The Pirate Bay.

A decisão faz parte de um processo ajuizado por uma associação ligada à indústria do entretenimento, a Stichting Brein, que acusa o referido site de oferecer o download de conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.

Apesar de terem resistido à exigência de bloqueio pela Stichting Brein, sob o argumento de que não deveriam atuar como censores de conteúdo, agora os provedores de acesso têm 10 dias úteis para cumprir a decisão do tribunal. Caso o prazo seja desrespeitado, a Ziggo e a XS4ALL poderão ser multadas em 10 mil euros por dia.

São vários os processos envolvendo o The Pirate Bay, inclusive na Holanda. Em 2009 um tribunal de Amsterdã decidiu que o próprio site de compartilhamento de arquivos bloqueasse o acesso de usuários holandeses aos seus serviços, decisão que nunca foi acatada já que o Pirate Bay está sediado em outro país.

Os provedores de acesso pretendem recorrer da decisão uma vez que esta, segundo eles, privilegia o interesse comercial em detrimento do direito dos cidadãos holandeses.

fonte: Reuters

REDE DE BLOG PARTICIPA DA CAMPANHA CONTRA O SOPA E PEDE PARTICIPAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS

O WordPress, uma das maiores redes de blog do mundo, pediu que seus mais de 60 milhões de usuários se juntem ao movimento “anti” SOPA.

Para os líderes deste movimento contrário ao projeto de lei que pretende acabar com a pirataria online, caso o SOPA seja aprovado, haverá uma mudança radical na forma como a internet é feita, o que representaria uma grande ameaça ao compartilhamento de informações e arquivos e à liberdade de publicar conteúdos.

O apoio do WordPress é de importância substancial para o movimento contra o projeto de lei, atualmente a rede de blogs det~em 15% de tudo que é publicado na Internet.

fonte: Techtudo

INPI ACREDITA QUE NOVO SISTEMA DEVERÁ AGILIZAR E SIMPLIFICAR O PROCESSAMENTO DE PEDIDOS DE MARCAS EM PAPEL

Os novos procedimentos para agilizar e simplificar o processamento de pedidos de marcas formulados em papel foram oficializado pelo INPI.

A partir de hoje, os pedidos encaminhados ao INPI receberão, no ato do protocolo automatizado, sua numeração definitiva, com a qual os usuários acompanharão toda a tramitação do processo junto ao Instituto. Desta forma, o exame dos requisitos formais será realizado de maneira mais célere, e em meio eletrônico. Eventuais exigências de ordem formal serão publicadas na Revista de Propriedade Industrial – RPI, disponibilizada através do Portal do Instituto.

Os usuários devem acompanhar as publicações da RPI, pois o prazo para cumprir as eventuais exigências formais é de apenas 5 (cinco) dias. O andamento do processo poderá ser consultado com a numeração fornecida. Uma vez cumprida a exigência, o pedido seguirá para exame técnico. Atualmente este já é o procedimento realizado para os pedidos feitos através do sistema e-Marcas.

Com este novo sistema, o INPI pretende simplificar e acelerar o processo de resposta a eventuais exigências formais, já que com ele o usuário não precisará mais comparecer pessoalmente à sede do Instituto, precisando apenas acessar o sistema e-Marcas para protocolar o cumprimento solicitado.

fonte: INPI

WIKIPEDIA OFFLINE POR 24 HORAS EM PROTESTO

A conhecida enciclopédia online, Wikipédia, ficará com seu site de língua inglês fora do ar por 24 horas no próximo dia 18. Esta iniciativa faz parte dos protestos contra os projetos de lei PIPA e SOPA, em tramitação no Senado e na Câmara dos Estados Unidos respectivamente.

A enciclopédia que é editada por meio de um sistema comunitário, será a marca de maior renome a retirar seu conteúdo do ar, disponibilizando aos seus visitantes apenas o conteúdo dos projetos de lei. As informações disponíveis servirá para encorajar os usuários do serviço a entrar em contato com um parlamentar norte-americano e pedir que seja contrário aos polêmicos SOPA e PIPA.

As propostas de lei colocam empresas do setor de tecnologia como Google e Facebook contra aqueles que apóiam as medidas, grupo que inclui estúdios de Hollywood e selos de música, que dizem que a legislação é necessária para proteger a propriedade intelectual e os empregos.

fonte: Reuters

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

GIGANTES VIRTUAIS DEMONSTRAM INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AO SOPA

A proposta de lei contra a pirataria na Internet nos EUA, o SOPA, tem movimentado as empresas relacionados ao mundo virtual, de tal forma que estão organizando, encabeçado pela Wikipedia, um “blackout”.

Gigantes do setor como Amazon, Google, eBay, AOL e Facebook pretendem protestar contra o projeto de lei desligando seus servidores. Embora não exista uma data especifica para o “apagão virtual”, que afetaria milhões de usuários ao redor do mundo, algumas fontes afirmam que o protesto possa ocorrer no dia 23 deste mês, tendo em vista que no dia 24 o Congresso norte-americano irá realizar novos debates sobre o projeto.

Além das empresas já citadas podem participar da manifestação Etsy, Foursquare, IAC, LinkedIn, Mozilla, OpenDNS, PayPal, Twitter, Wikimedia Foundation, Yahoo! e Zynga.

fonte: Reuters

IBM LIDERA RANKING DE PEDIDO DE PATENTES EFETUADOS NOS EUA

Há 19 anos na lideranca das empresas que mais realizam pedidos de patentes nos Estados Unidos, a IBM registrou em 2011 um novo recorde quando depositou um total de 6.180 solicitações de patentes junto ao USPTO.

O total de pedidos da companhia norte-americana representa quatro vezes o número de solicitações da sua rival HP e seis vezes maior que, a também concorrente, Oracle. O “top 5” das empresas que mais realizaram solicitações junto ao escritório norte-americano de patentes é completado pela Samsung, Canon, Panasonic e Toshiba, com 4.895, 2.822, 2.560 e 2.484 pedidos efetuados no país em 2011.

Podemos notar nestas informações disponibilizadas pelo USPTO que, embora a lBM seja a principal depositante de patentes em 2011 nos EUA, as quatro posições seguintes são ocupadas por companhias estrangeiras. A Microsoft ocupa apenas a 6ª posição no ranking, com apenas 2.312 solicitações de registro de patentes.

fonte: USPTO

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

GRUPO DE AUTORES CHINESES PROCESSAM APPLE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A Apple está sendo processada por um grupo de autores chineses por suposta violação de direitos autorais no fornecimento de livros para download na Apple Store, loja virtual da companhia.

O grupo alega que solicita a meses que a Apple retire os livros da sua loja virtual, e após não ser atendido ingressou na justiça pedindo uma compensação da ordem de 1,9 milhão de dólares.

Formado por nove autores, o grupo é chamado de Sociedade de Copyright de Trabalhos Escritos (CWWCS, na sigla em inglês). Além de processar a Apple em Pequim, nos últimos anos, o grupo travou batalhas semelhantes com Baidu e Google sobre livros online.

fonte: Reuters

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

CPI DO ECAD TEM PRAZO PRORROGADO

Foi prorrogado por mais 120 dias o prazo da comissão parlamentar de inquérito que apura as irregularidades referentes a distribuição dos direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, fazendo com que os trabalhos da CPI se estendam até o dia 31 de maio deste ano.

Presidida pelo senador Randolfe Rodrigues, a CPI já colheu diversos depoimentos com o intuito de avalar o modelo de gestão coletiva de direitos autorais do Brasil, e evidenciou a necessidade de aprimoramento da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que versa sobre o tema.

fonte: Portal do Senado

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

EMI PROCESSA SERVIÇO DE MÚSICA ONLINE PELO NÃO PAGAMENTO DE ROYALTIES

A gravadora EMI Group está processando o serviço de música online Grooveshark, sob a acusação de que está não estaria pagando os royalties inerentes as obras disponibilizadas desde que fechou um acordo de licenciamento para transmitir musica em formato stream. A queixa contra a Escape Media, controladora do Grooveshark, foi apresentada junto a um tribunal estadual de Nova Iorque.

A reclamação da EMI surge um mês depois de três outras grandes gravadoras, a Universal Music, a Sony e a Warner Music Group ingressarem junto a justiça federal norte-americana contra o Grooveshark por suposta violação de direitos autorais.

Ainda em relação à queixa da EMI, a gravadora informou que o Grooveshark admitiu por escrito e verbalmente que era devedor de royalties, da ordem de 150 mil dólares, mas que não havia realizado qualquer pagamento ou fornecido informações contábeis. A EMI alega que além de continuar a exploração de suas obras sem a devida prestação de contas e pagamentos pela utilização destas, o valor devido pela Escape Media é muito superior a esta estimativa.

A Escape Media define o Grooveshark como o maior serviço mundial de busca musical e música sob demanda, com 30 milhões de usuários ativos ao mês, 15 milhões de canções em seu catálogo e 14 bilhões de canções transmitidas em modo stream a cada ano.

fonte: Reuters

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

APPLE FECHA ACORDO COM EMPRESA TAIWANESA E PÕE FIM A PROCESSO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES

A Apple fechou um acordo com a empresa taiwanesa Elan Microeletronics, que acusava a empresa norte-americana de violar suas patentes em seus equipamentos móveis como iPhone e iPad. Com o acordo, a Apple pagará 5 milhões de dólares e colocará um ponto final no imbróglio que se arrastava desde 2009.

A companhia taiwanesa ingressou com o processo, em abril de 2009, sob a alegação de que a Apple infringia duas de suas patentes relacionadas à tecnologia de tela sensível a toque. A ação da Elan Microeletronics pretendia impedir a comercialização de equipamentos como o iPhone, o iPod e o MacBook.

A Elan solicitou ainda que a Comissão Internacional do Comércio dos EUA – ITC, vedasse a importação destes produtos. Entretanto, após promover uma investigação, a ITC concluiu que não se tratava de violação de patentes, possibilitando o acordo mais modesto fechado entre as empresas.

Além da compensação financeira, as companhias também realizaram um acordo para o compartilhamento de patentes.

fonte: Reuters

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

MICROSOFT PROCESSA REDE VAREJISTA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Microsoft está processando a Comet, uma das maiores redes varejistas de eletroeletrônicos da Inglaterra, por suposta violação de propriedade intelectual relacionada a criação e venda de CDs de recuperação do sistema operacional Windows sem autorização.

A fabricante do Windows alega que a varejista criou mais de 94 mil CDs de recuperação do versão Vista e XP do sistema operacional e vendeu-os aos clientes que adquiriram computadores e laptops com o programa.

A Kesa Eletricals, proprietária da Comet,informou que forneceu os discos como um serviço a seus clientes entre março de 2008 e dezembro de 2009, e que deixou de realizar tal prática quando a Microsoft levantou objeções. A rede varejista acredita que o fornecimento dos CDs de recuperação era do melhor interesse dos clientes e que tem um bom senso de sua pretensão e vai defender a sua posição vigorosamente.

fonte: Reuters

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

EMPRESAS QUE DESENVOLVEM JOGOS ELETRÔNICOS DESISTEM DE APOIAR PROJETO DE LEI ANTI-PIRATARIA

Companhias como a Sony, Nintendo e a Eletronic Arts voltaram atrás em suas decisões e desistiram de apoiar o projeto de lei anti-pirataria idealizada pelo governo dos Estados Unidos.

Ainda que a intenção do SOPA seja promover prosperidade, criatividade, empreendedorismo e inovação através do combate ao roube de propriedade intelectual, a ação também é vista como uma forma de censura à liberdade de expressão, uma vez que possíveis violadores teriam seus sites fechados de maneira discreta, trazendo significativo impacto a alguns sites aonde o conteúdo é criado pelos usuários, como o Youtube.

Embora as três empresas mencionadas não estejam mais inclusas na lista de apoiadores do projeto de lei, elas permanecem como membros da Entertainment Software Association, conglomerado de empresas que figura entre os principais apoiadores da iniciativa.

fonte: Reuters

EMPRESAS ADQUIREM PATENTES COMO FORMA DE PROTEGER SEUS INTERESSES

Um novo fenômeno mercadológico tem se destacado no setor de patentes, as “Patent Trolls”. Esse tipo de pratica ocorre quando as patentes, que comumente são usadas para proteger inventores do uso indevido de seus produtos, são compradas por empresas que não as desenvolvem, utilizando-as somente para aumentar a sua influência e competitividade.

A divergência entre patente e inovação é defendida pelos pesquisadores James Bessen, Jennifer Ford e Michael J. Meurer, da School of Law da Universidade de Boston. Na concepção deles, cerca de 80 bilhões de dólares por ano são perdidos pelas companhias de tecnologia, de acordo com o estudo The Private and Social Costs of Patent Trolls.

As companhias de software e dispositivos móveis são as que mais aderem à prática, denominadas pelo estudo de Non-practicing entities (NPE).

fonte: Reuters

IBM REALIZA NOVA TRANSFERÊNCIA DE PATENTES PARA A GOOGLE

Dando prosseguimento ao acordo estabelecido entre as duas empresas, a Google recebeu da IBM um conjunto de mais de duzentos processos de patentes.

De acordo com dados apresentados junto ao USPTO, a IBM disponibilizou um total de 188 registros de patentes, bem como 29 pedidos ainda pendentes de registro para a Google.

Dentre as tecnologias que são alvo das patentes transferidas estão incluídas tecnologias de software de apresentação, servidores blade, videoconferência, e-mail ou mensagens instantâneas, dentre outras.

Este é a segunda grande transferência de patentes envolvendo as duas companhias, no último mês de setembro, a Google adquiriu pouco mais de mil patentes da IBM.

fonte: Reuters

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

GIGANTES DA INTERNET AMEAÇAM PROTESTAR CONTRA O SOPA

Alguns dos gigantes da web, como Google, Facebook e Amazon, ameaçam tirar temporariamente do ar seus sites, como uma forma de protesto ao projeto de lei dos Estados Unidos que propõe soluções rígidas contra a pirataria da Internet, o Stop Online Piracy Act - SOPA.

O SOPA tramita no senado norte-americano desde novembro do ano passado e tem como principal objetivo diminuir a pirataria de produtos da indústria de entretenimento, como gravadoras ou produtoras de filmes. Se um site distribuir conteúdo pirata, por exemplo, ele poderá ter seu acesso bloqueado, com uma punição aos responsáveis pelo crime de até cinco anos de prisão.

O projeto causou grande polêmica, tanto em relação aos usuários, como também entre as empresas de tecnologia. Grandes companhias do setor, tais como eBay, Facebook, Mozilla, LinkedIn, Twitter, outras grandes companhias, enviaram uma carta para que a lei seja revisada. Da forma como o projeto está sendo apresentado, é considerado uma forma pesada de censura, a ponto, inclusive, de invadir a privacidade do usuário.

fonte: Reuters

GODADDY PERDE MILHARES DE USUÁRIOS APÓS DECLARAR APOIO AO SOPA

A GoDaddy, uma das maiores entidades registradoras de nomes de domínio da internet, perdeu dezenas de milhares de suas contas após declarar apoio ao projeto de lei que pretende diminuir a pirataria “online”, o SOPA – Stop Online Piracy Act. De acordo com a imprensa internacional só num dia a empresa teria perdido a gestão de pelo menos 21 mil domínios.

No dia 24 de dezembro, a Go Daddy recuou na posição pública sobre o tema, com novas declarações do CEO, Warren Adelman, que afirmou que a luta contra a pirataria na Internet é de extrema, e que a GoDaddy já está dando todo o seu apoio à revisão da legislação sobre o tema.

A SOPA é um pacote legislativo que tramita no senado norte-americano num ambiente de enorme polêmica. Na versão original prevê duras medidas contra a pirataria e os downloads ilegais, como a suspensão de sites sem necessidade de uma ordem judicial.

Aos provedores de acesso, a proposta de lei reserva uma posição de fiscalização da Internet, sujeitos a pesadas multas quando não conseguirem cumprir esse papel. A dureza das medidas tem provocado muita controvérsia e discussão.

fonte: FOX News

ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA LEI QUE PROMETE NACIONALIZAR A INTERNET NA BIELORRÚSSIA

As autoridades da Bielorrússia criaram uma nova legislação para a Internet, que na prática leva à nacionalização desta e entra em vigor a partir do próximo dia 6.

A partir da próxima sexta-feira, os cidadãos bielorrussos que visitarem sites estrangeiros poderão sofrer sanções, como por exemplo, ficar sem metade do seu salário. As restrições de acesso a sites do exterior são aplicadas também aos estrangeiros que vivem no país.

A legislação menciona como sites estrangeiros, desde as redes sociais a sites de compras online, como a Amazon, todos eles estão proibidos de serem acessados. Para que possam ter negócios online acessíveis aos bielorrussos as empresas têm que estar registradas no país e usar apenas domínios de Internet e e-mails no ccTLD “.by”.

Poderão ser alvo de processo judicial todos que não respeitarem a nova legislação, quer sejam cidadãos, empresas ou cybers-café. Todas as forças policias do país, incluindo os serviços secretos, estão autorizadas a investigar e a levar a tribunal processos relacionados com esta matéria.

fonte: Reuters

GOVERNO ESPANHOL APROVA LEI ANTIDOWLOAD DE CONTEÚDO PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS

Foi aprovada na última sexta-feira, na Espanha, uma nova norma que pretende lutar contra o download de conteúdo protegido por direitos autorais. O anúncio foi feito pela vice-presidente espanhola, Sáenz de Santamaría, que confirmou também o fim da taxa de direitos digitais.

A norma, que não foi implementada pelo governo anterior devido à forte oposição na Internet, prevê o fechamento de sites de troca de arquivos na web que oferecem material protegido por direitos autorais sem a devida autorização. O procedimento estabelecido pelo novo código não tem como alvo os usuários, mas sim os prestadores de serviço de informação que por ventura violem direitos de propriedade intelectual, seja pela oferta de conteúdo ilegal, ou oferecendo serviços de intermediação.

O governo espanhol afirmou que, a partir desta medida, passará a adotar os padrões internacionais de luta contra a pirataria. Os Estados Unidos, país que abriga grandes produtores de filmes e música, elogiaram a nova norma como passo importante na luta contra o download ilegal.

fonte: Reuters

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

TJRS CONDENA PROPRIETÁRIO E DECORADORA A INDENIZAR CRIADORES DE PROJETO DE HOTEL

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o hotel Casa da Montanha, situado em Gramado (RS), e a decoradora Marlene Prawer Peccin a indenizar a arquiteta Marta Peres Xavier e a decoradora Mafalda Schneider Pereyron Mocellin pela utilização de seus projetos sem que fosse dados os devidos créditos. No entendimento do TJRS, o dano moral é presumido, e foi fixado pelos desembargadores do caso em 50 (cinqüenta) mil reais para cada autora.

As autoras ajuizaram a ação sob a alegação de que foram contratadas para efetuar o trabalho de arquitetura e decoração de interiores. Entretanto, apesar de terem recebido pelo serviço prestado, foram surpreendidas quando da inauguração do hotel, pois na placa fixada em área de grande circulação do prédio, constava o nome de Marlene Peccin como decoradora responsável pelo empreendimento.

Em primeira instância, o pedido de indenização por danos morais e materiais não foi acolhido. No recurso ao TJRS, as autoras destacaram que a decoradora Marlene Peccin, ré no processo, é esposa de um dos donos do estabelecimento e teria sido responsável apenas por pequenas modificações no projeto, embora tenha levado o crédito por toda a criação. Ressaltaram também que Marlene concedeu entrevistas sobre o empreendimento na condição de criadora do projeto, enfatizando que ele tinha sido um dos seus melhores trabalhos já realizados.

Na concepção do TJRS, existem elementos suficientes para concluir que os projetos originais foram executados, ao menos em parte, sem que as idealizadoras recebessem os devidos créditos. Citou ainda a notificação emitida pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-RS) à Marlene Peccin, sobre exercício ilegal da profissão. Em sua defesa, a ré informou que a responsável pelo projeto arquitetônico dos interiores do hotel seria outra profissional que negou perante o órgão que o projeto fosse de sua autoria.

O TJRS ponderou que se a criação das autoras foi executada, com observação especial para o estilo da arte e as matérias-primas indicadas, é natural que estas recebam os créditos pelo trabalho, sobretudo em razão do porte do empreendimento, fato que proporcionaria visibilidade profissional. Fato que não ocorreu, uma vez que a imprensa nacional deu todo o mérito da decoração à Marlene Peccin.

O pedido de reparação por dano material foi negado, por não haver provas de sua ocorrência.

fonte: TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ABSOLVE SUMARIAMENTE ACUSADO DE COMERCIALIZAR CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS DE DVDS

A juíza da 14ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu, sumariamente, R.C. da acusação de violação de direitos autorais por não constar no processo qualquer indicação da titularidade da obra intelectual que indique que a reprodução desta não foi autorizada. Ressaltou ainda que na denúncia não continha sequer a discriminação dos títulos dos DVD´s apreendidos, além de não conter a pericia referente a estes.

De acordo com a denúncia, o acusado comercializava 750 DVDs de títulos diversos, cópias provenientes de gravações não autorizadas pelos seus titulares ou de quem os representa, portanto, com violação de direitos dos autores, dos artistas intérpretes ou executantes.

Ao julgar improcedente a ação penal, a juíza entendeu que não ficou comprovada a materialidade do crime, uma vez que não há nenhuma descrição dos DVDs apontados na denúncia, porquanto o auto de exibição e apreensão sequer descriminou o título dos CDs apreendidos. A magistrada ainda afirmou que a perícia realizada só examinou alguns dos DVDs apreendidos, em afronta ao artigo 530-D, do Código de Processo Penal, que prevê a perícia sobre todos os bens apreendidos, para que a materialidade delitiva seja adequadamente comprovada.

fonte: TJSP

LEI GERAL DA COPA CONCEDE UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS, NO ÂMBITO DO INPI, À FIFA

A Lei Geral da Copa, projeto que visa basicamente atender exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil, tem sido alvo de debates não somente no meio esportivo, bem como na imprensa e até no mundo jurídico.

Uma série de aspectos controvertidos estão fazendo com que a votação do projeto pelo Congresso Nacional demore muito mais que o previsto, questões mais como a meia entrada para idosos, estudantes, índios, participantes dos projetos de transferência de renda e da campanha do desarmamento, bem como a liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da evento, são os principais alvos de debate. Entretanto, o projeto também contempla outras previsões legais igualmente discutíveis, que, embora não sejam objeto de grande discussão na mídia, são alvo de intensos debates pela comunidade jurídica especializada.

Neste sentido, merece destaque a seção que versa sobre a “Proteção Especial dos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos”, presente no capítulo II do projeto, que prevê tratamento diferenciado para proteção às marcas e símbolos inerentes ao evento. O primeiro deles é a obrigatoriedade do INPI, anotar em seus cadastros, sem que tenha que passar pelo trâmite necessário, a proteção do alto renome ou a notoriedade aos símbolos e marcas indicados pela Fifa.

O projeto da Lei Geral da Copa também isenta a Fifa do pagamento das custas devidas para todos os procedimentos no âmbito do INPI até 31 de dezembro de 2014, além de estabelecer que, a referida autarquia, adotará regime especial para os procedimentos relativos a pedidos de registro de marca apresentados pela Fifa ou relacionados à Fifa, também até 31 de dezembro de 2014.

Ou seja, o projeto pretende que o INPI seja obrigado a adotar, com relação aos pedidos de registro de marcas de interesse da Fifa, prazos bem menores e procedimentos diferentes daqueles previstos na Lei da Propriedade Industrial, e para os quais todos os demais usuários dos serviços da autarquia devem observar e cumprir rigorosamente.

fonte: Conjur