14A EDIÇÃO DO ENCONTRO ANUAL DA REPICT DISCUTIRÁ A INTERNACIONALIZAÇÃO DE P&D

Será realizada nos dias 22 e 23 de setembro a 14a edição do Encontro Annual da Repict (Rede de Propriedade Intelectual, Cooperação, Negociação e Comercialização de Tecnologia), no Rio de Janeiro. O evento contará com a presença de representantes de empresas de base tecnológica, universidades e centros de pesquisa, além de agentes públicos e responsáveis pelas agências de fomentos.

O encontro apresentará as principais tendências na area de gestão de inovação, e trará a discussão sobre a internacionalização dos centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento). Tal fenômeno ocorre quando grandes empresas negociam diretamente com centros de P&D para o desenvolvimento de produtos específicos. Serão apresentados por dirigentes de empresas como GE Brasil, Natura e Braskem casos de sucesso deste tipo de experiência.

Também fazem parta da pauta de discussões as iniciativas de cooperação entre as redes de propriedade intellectual na América Latina e a protectão dos ativos intangíveis. O evento é realizado pela parceria entre a Repict e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

fonte: INPI

TRIBUNAL AMERICANO GARANTE A CONTINUIDADE DA PATENTE DO VIAGRA

A gigante do ramo farmacêutico, Pfizer, obteve uma decisão favorável numa disputa judicial sobre quebra de patentes. Na decisão, a empresa israelense, e concorrente da Pfizer, Teva teve o seu pedido de quebra de patente negado, evitando assim que fosse lançada uma versão genérica do medicamento para disfunção erétil.

Para o magistrado americano que julgou o caso, a patente alvo da disputa é válida e aplicável. A Tava ainda pode recorrer da decisão judicial, que afeta cerca de US$ 1 bilhão em vendas anuais do Viagra.

fonte: Reuters

INPI APRESENTA AO PÚBLICO O e-MARCAS 2.0

Durante o XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) entre os dias 28 e 30 de agosto, o INPI apresentará ao público a versão 2.0 do seu sistema e-Marcas. O novo sistema pretende trazer uma experiência nova e simplificada para os usuários, com ele o Instituto pretende com este lançamento aumentar ainda mais os pedidos de registro de marcas em 2011, que devem alcançar a marca histórica de 150 mil solicitações.

Além da nova interface mais simples e objetiva, a versão 2.0 do sistema abre a possibilidade para implementação dos pedidos multiclasses e em cotitularidade, requisitos prévios para atuar no Protocolo de Madri. Criado a partir de uma parceria entre a Diretoria de Marcas e a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INPI, o novo sistema sera disponibilizado para os usuários a partir do mês de outubro.

Outra medida tomada pelo INPI na tentativa de agilizar o processamento interno e dar conta do aumento da demanda de pedidos de registro de marca, é a utilização do sistema de automação desenvolvido pela OMPI, o IPAS (Intellectual Property Automation System), ainda este ano.

fonte: INPI

MPF PRETENDE AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA ANVISA NO REGISTRO DE PATENTES DE MEDICAMENTOS

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública, na 7ª Vara Federal de Brasília, visando garantir a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos processos de concessão de patentes de medicamentos. Com a ação, o MPF-DF questiona o parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) em 2009, que pretendia restringir a atuação da ANVISA ao exame de risco sanitário dos pedidos de registro de patentes de medicamentos.

Para o MPF-DF a análise da ANVISA pode e deve ser mais abrangente. Através da anuência prévia, a Agência deve verificar o atendimento dos três requisitos de patenteabilidade definidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96), são eles a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial. Na petição inicial da ação civil publica o MPF-DF argumenta ainda que a atuação da ANVISA é imprescindível para garantir a proteção da saúde e do desenvolvimento econômico e tecnológico do país, contribuindo ainda para a redução dos custos dos medicamentos no Brasil.

fonte: MPF 4a Região

BISCOITOS DE SÃO TIAGO UM NOVO PEDIDO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL

SÃO TIAGO COOKIES, A NEW APPLICATION FOR GEOGRAPHIC INDICATION IN BRAZIL

On Tuesday, the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI") received the application for a Geographical Indication ("GI") registration for cookies from St. James, a city located in the "Campo das Vertentes" region of the state of Minas Gerais. The application was made in the form of a indication of origin which attests to the tradition of a product from a particular region.

The deposit, executed by the Institute, was conducted by the São-Tiaguense Association of Cookie Producers, which is part of the 23 manufacturing companies in the region. The "cookie industry" generates around 700 direct and seasonal jobs and results in the production of approximately 150 tons of the product. According to its reputation, the city is the home of the "Coffee with Cookie Party," which is fills the town with tradition and stimulates the local economy by attracting tourists.

With this new application for registration, the producers' idea is to add value to the product and fight counterfeiting. It should be noted that, for delivery purposes, the region's farmers had the help of two institutions related to research and innovation, the Federal University of São João del Rei (UFSJ) and the Foundation for the Support of Research of Minas Gerais (FAPEMIG).

Na última terça-feira, o INPI recebeu o pedido de registro de Indicação Geográfica (IG) para os biscoitos de São Tiago, cidade localizada na região do Campo das Vertentes, no estado de Minas Gerais. O registro foi realizado para a modalidade de Indicação de Procêdencia, a qual atesta a tradição de um produto em determinada região.

O depósito, executado junto ao Instituto, foi efetuado pela Associação São-Tiaguense dos Produtores de Biscoito, da qual fazem parte 23 empresas produtoras da região. A “indústria dos biscoitos” gera cerca de 700 empregos diretos e resulta na produção seminal de aproximadamente 150 toneladas do produto. Com a fama, a cidade é a sede da Festa do Café-com Biscoito, que anualmente resgata a tradição e aquece a economia local atraindo turistas.

Com mais este pedido de registro, a idéia dos produtores é agregar valor ao produto e lutar contra as falsificações. Cabe ressaltar que, para efetuar o pedido, os produtores da região contaram com a ajuda de duas instituições relacionadas a pesquisa e inovação, a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

fonte: INPI

STJ SUSPENDE SENTEÇA QUE IMPEDIA O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS

STJ OVERRULES DECISION THAT IMPEDED REGISTRATION OF GENERIC DRUGS

Minister Felix Fischer of the Supreme Court ruled that the National Health Surveillance Agency ("ANVISA"), must resume the provision of records for generic and similar antidepressants based on the active ingredient, escitalopram.

The Supreme Court's decision overruled the decision of the Federal Court of the ederal District which had prevented ANVISA from granting records not authorized by Lundbeck Brazil, the labratory responsible for producing Lexapro. The Court also ruled that federal records obtained by the companies Biosinética Aché Pharmaceutical Labratories and Biosynthetic Pharmaceuticals, manufacturers of similar drugs, were declared invalid.

In view of the Supreme Court, it is the multiplying effect of rash judgments of identical content which, without proper res judicata, may cause hindrance to the production of generic medications. Therefore, the suspension of that sentence is recommended to avoid, especially, the weakening of public policy for generic medications.

O Supremo Tribunal de Justiça, através do ministro Felix Fischer, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), retome a concessão de registros para medicamentos antidepressivos genéricos e similares baseados no princípio ativo escitalopram.

Esta determinação do STJ suspende a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia impedido a ANVISA de conceder registros não autorizados pela Lundbeck Brasil, o laboratório responsável pela produção do Lexapro. A decisão da corte federal determinava ainda que os registros obtidos pelas empresas Aché Laboratórios Farmacêuticos e Biosinética Farmacêutica, fabricantes de medicamentos similares, fossem declarados nulos.

Na visão do STJ, é temerário o efeito multiplicador de decisões judiciais de igual teor que, sem o devido trânsito em julgado, possam ocasionar impedimento para a produção de medicamentos genericos. Portanto, a suspensão da referida sentença é recomendável para evitar, sobretudo, o enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos.

Clique aqui para ver a decisão do STJ na íntegra

fonte: STJ

PROJETO DE LEI PRETENDE ALTERAR REGRA PARA REGISTROS DE DOMÍNIO .BR

BILL INTENDS TO CHANGE RULE FOR .BR DOMAIN REGISTRATION

Bill 835/11, authored by Rep. Claudio Staff (DEM-BA), aims to prohibit the registration of domain names in the internet category ".br," identical or very similar to brand names, companies and people, without the prior permission of the owner. The Bill also prohibits the registration of expressions contrary to morality and good customs that offend the honor or image of people or infringes upon freedom of conscience, belief, and religious practice.

If approved, domains previously registered that do not comply with the new rules will be prevented from being renewed. Under the proposal, they will be able to solicit the domain registrar regularly as individuals and legal entities, represented or legally established in Brazil, possessing a Social Security Identification Number (CPF) or National Register of Legal Entities (CNPJ).

The author of the proposal noted that, because domain names have acquired commercial and strategic importance, "opportunists" began to register names similar to brands that were already established, without the permission of the owners. According to Staff, the Bill prohibits the registration of domain names identical or similar enough to cause confusions with the trademark deposited within the National Institute of Intellectual Property, with the title of an intellectual work protected along with corporate name or pseudonyms of celebrities that are not owned by the applicant.

The proposal appears to be finished and, next, will be analyzed by the Economic Development, Industry, and Trade Commission; the Science and Technology Commission; the Constitution and Justice Commission; and the Citizen Commission.

O Projeto de Lei 835/11, de autoria do deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), pretende vedar o registro de nomes de domínio de internet na categoria “.br” idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas e de pessoas, sem a prévia autorização do titular. O Projeto também proibirá o registro de expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que ofendem a honra ou imagem de pessoas ou atentem contra a liberdade de consciência, crença e culto religioso.

Os domínios registrados anteriormente à lei, caso seja aprovada, e que não estiverem de acordo com as novas regras serão impedidos de ser renovados. Segundo a proposta, estarão aptos a solicitar o registro de domínio as pessoas físicas e jurídicas, legalmente representadas ou estabelecidas no Brasil, possuidoras de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) regular.

O autor da proposta observou que, em razão de os nomes de domínio terem adquirido importância comercial e estratégica, “oportunistas” começaram a registrar nomes parecidos com marcas já consolidadas, sem a devida autorização de seus detentores. Segundo Cajado, o projeto proíbe o registro de nomes de domínio idênticos ou similares o suficiente para causar confusão com marca depositada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, com título de obra intelectual protegida, com nome de pessoas jurídicas ou com nomes ou pseudônimos de celebridades que não sejam de titularidade do solicitante.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PPH UMA ALTERNATIVA PARA REDUÇÃO DO BACKLOG DE PATENTES

PPH: AN ALTERNATIVE TO REDUCE PATENT BACKLOGS

Seeking alternatives in order to reduce its "backlog" and speed up patent examination, the Mexican Institute of Intellectual Property ("IMPI") launched Accelerated Patent Procedures ("PPH" - Patent Prosecution Highway) in conjunction with the U.S. Patent and Trademark Office ("USPTO") in March 2011.

This mechanism is a practice that is beginning to spread around the world. PPH began with the agreement between the USPTO and the Japanese Patent Office ("JPO") in 2006 and now has a membership of over 12 patent offices, including the European Patent Office ("EPO").

With these agreements, the offices benefit from work done previously by the firm that has an agreement. Thus, patent examination through the PPH will enable users to obtain the grant of patent registrations more quickly.

Buscando alternativas para reduzir seu “backlog” e dar maior celeridade ao exame de patentes, o Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI) lançou o Procedimentos de Patentes Acelerado (PPH – Patent Prosecution Highway) em conjunto com o Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO – U.S. Patent and Trademark Office) em março de 2011.

O mecanismo é uma prática que começa a se difundir ao redor do mundo. O PPH teve seu início no acordo firmado entre o USPTO e o Escritório Japonês de Patentes (JPO) em 2006, e agora já conta com a adesão de mais de 12 escritórios de patentes, incluindo o Escritório Europeu de Patentes (EPO).

Com estes acordos, os escritórios se beneficiam dos trabalhos realizados anteriormente pelo escritório com que possui convênio. Deste modo, o exame de patentes através do PPH permitirá que os usuários obtenham a concessão do registro de patentes de forma mais célere.

fonte: IMPI

STJ DECIDE QUE GOOGLE TEM RESPONSABILIDADE SOBRE AS MENSAGENS DOS USUÁRIOS DO ORKUT

STJ DECIDES THAT GOOGLE IS RESPONIBLE FOR USERS MESSAGES ON ORKUT

The Fourth Chamber of the Superior Court of Justice (STJ) has decided that Google Brazil must remove offensive content in messages posted on their social network, Orkut. The Court said that Internet service providers must take responsibility for the messages circulating on their social networks.

In the trial that led to this decision, a doctor from Rio Grande do Sul sought relief after suffering a series of attacks on Orkut. He used the site's tool to prevent the transmission of defamatory messgaes, though the tool did not allow the exclusion of all offensive content.

In the Supreme Court, Google Brazil claimed that it was impossbile to do a scan of the network and to withdraw the entire contents would violate freedom of expression. According to the company, there is no legislation requiring the providers to take control of the content published on the Internet.

Minister Luiz Felipe Solomon, rapporteur of the case, said that the lack of technical tools to fix the problem does not absolve the company from seeking solutions. To the minister, just Google Brazil should be blamed for the lack of control mechanisms for users of its social network.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Google do Brasil é obrigada a retirar conteúdo ofensivo em mensagens postada na sua rede social, o Orkut. A decisão da corte afirma que os provedores de acesso à internet têm responsabilidade sobre as mensagens que circulam em suas redes sociais.

No processo que deu origem a esta decisão, um médico do Rio Grande do Sul entrou na justiça após sofrer uma série de ataques na referida rede social. Ele utilizou uma ferramenta do próprio site para impedir a veiculação de mensagens difamatórias, entretanto a ferramente não permitiu a exclusão de todo o conteúdo ofensivo.

No STJ, a Google Brasil alegou a impossibilidade de fazer uma varredura na rede e que se retirasse a totalidade do conteúdo, estaria violando a liberdade de expressão. De acordo com a empresa, não há legislação que obrigue os provedores a terem controle do conteúdo publicado na internet.

O ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo, destacou que a falta de ferramentas técnicas para a correção do problema não exime a empresa de buscar soluções. Para o ministro, apenas a Google Brasil deve ser responsabilizada pela falta de mecanismos de controle dos usuários de sua rede social.

fonte: STJ

INPI IMPLEMENTA AÇÕES PARA REDUZIR BACKLOG DE PATENTES

INPI IMPLEMENTS SERIES OF ACTIONS TO REDUCE BACKLOG

During the Strategic Planning Workshop that is being held in the Conservatory, in the state of Rio de Janeiro, the leaders of the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI") are defining a series of actions to give more rapid analysis of patent applications. The backlog, as it is known, is not a setback known only in Brazil. It also occurs in various intellectual property offices around the world.

The goal of the INPI is to make the first move from the applicant's examination request in a year and take 2.5 years, on average, to decide whether or not to grant the patent. To achieve this goal in the area of patents, the Institute that deals with staffing, the review of internal procedures and the creation of electronic e-Patents, which is being implemented internally and should include other users from March 2012.

In addition full computerization of the procedure, the hiring of personnel is an essential step for this transformation to occur. Therefore, the INPI plans to hire about 400 patent examiners, a more than 100% increase of their employees in the area, in order to meet the growing demand.

Durante a Oficina de Planejamento Estratégico que está sendo realizada em Conservatória, no Estado do Rio de Janeiros, os dirigentes do INPI estão definindo uma série de ações para dar maior celeridade a análise dos pedidos de patente. O backlog como é conhecido, não é um contratempo que acontece somente no Brasil, ele ocorre em diversos escritórios de propriedade intelectual pelo mundo.

A meta do INPI é, a partir do pedido de exame feito pelo depositante, realizar a primeira ação em um ano e levar 2,5 anos, em média, para decidir sobre a concessão ou não da patente. Para atingir esse objetivo na área de patentes, o Instituto aposto na contratação de pessoal, na revisão de procedimentos internos e na criação do sistema eletrônico e-Patentes, que está em fase de implantação interna e deverá contemplar os demais usuários a partir de março de 2012.

Além da informatização completa do procedimento, a contratação de pessoal é uma etapa essencial para que ocorra tal transformação. Por isso o INPI pretende contratar cerca de 400 examinadores de patentes, aumentando em mais de 100% seus funcionários na área, para atender a crescente demanda.

fonte: INPI

JUSTIÇA DO RS CONDENA GOOGLE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

BRAZILIAN COURT HOLDS GOOGLE LIABLE FOR COPYRIGHT INFRINGEMENT

Judge Munira Hanna of the 14th Civil Court of Porto Alegre, RS, found Google Brazil guilty of copyright infringement. The violation in question is related to a new search tool, used by Google, which, according to the magistrate, infringes on the creation of the plaintiffs.

According to documentation submitted, the two plaintiffs have developed a copyrighted work that is a description and illustration tool that allows a different format for the presentation of options and search results on the Internet. They registered the tool with the Deeds and Documents Registry of Porto Alegre, 2/13/09.

Interested in implementing the idea, the plaintiffs sued Youtube, Yahoo, Microsoft, and Google. For the first three, contacts and presentations of this work were done by delivery protocol in the lobby of the business's building itself. With Google, in line with company policy, the letter presenting the project was mailed 03/17/09.

In November 2009, Google launched a "new" search engine called "Magic Wheel." The judge stated that it, "despite a different name, is nothing more than the tool developed by the plaintiffs."

The judge stated, "there is no denying that the plaintiffs created the product." For this, Article 7 of Law 9.610/98 was framed. Analyzing the evidence before the Court, the magistrate found that Google had knowledge of the plaintiff's work. Therefore, Google was ordered to pay compensation to each of the inventors in the amount of R$54,500, however, the court denied the conviction requests for property damage and unfair competition.

O Google Brasil foi condenado pela juíza Munira Hanna, da 14ª vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, por violação de direito autoral. A violação em questão é proveniente de uma nova ferramenta de busca, utilizada pelo Google, que, segundo a magistrada, se apropria da criação dos autores da ação.

Segundo a documentação apresentada, os dois autores da ação desenvolveram uma obra autoral consubstanciada em uma descrição e ilustração de ferramenta que possibilita um formato diferenciado de apresentação de opções e resultados de buscas na internet. Eles efetuaram o registro perante o Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, em 13/2/09.

Interessados na implantação da idéia, os autores procuraram as empresas UOL, Yahoo, Microsoft e Google. Nas três primeiras, os contatos e apresentações da referida obra foram feitas mediante protocolo de entrega na portaria do próprio edifício das empresas, enquanto que no Google, tendo em vista a política interna da empresa, a carta de apresentação do projeto foi enviada pelo correio em 17/3/09.

Em novembro de 2009, o Google lançou uma "nova" ferramenta de buscas chamada "Roda Mágica" que, "apesar de nome diverso, não é nada mais que a própria ferramenta desenvolvida pelos autores", relata a magistrada.

Na concepção da juíza, "não há como negar que os autores foram criativos". Assim, enquadrou a criação no art. 7º da lei 9.610/98. Analisando as provas dos autos, a magistrada entendeu que o Google teve ciência da obra dos autores. Assim, condenou o Google ao pagamento de indenização, para cada um dos inventores, de R$ 54.500, entretanto, o juízo negou os pedidos de condenação por danos materiais e concorrência desleal.

fonte: TJRS

NOMES DE DOMÍNIO SÃO PROPRIEDADE PESSOAL, DIZ O TRIBUNAL DE APELAÇÕES DE ONTÁRIO

DOMAIN NAMES ARE PERSONAL PROPERTY, SAYS ONTARIO COURT OF APPEAL

The Ontario Court of Appeal has just published an interesting decision, Tucows.com v. Renner, in which the Court held that domain names are “personal property,” at the least for the purpose of an Ontario Court taking jurisdiction over a lawsuit involving a domain name.

The Court also clarified that it may not be contrary to the Uniform Domain-Name Dispute-Resolution Policy (UDRP) to launch an action involving a domain name rather than proceeding by way of UDRP arbitration. This is interesting because it clarifies that UDRP arbitrations and lawsuits are alternative options for parties to domain name disputes, and that the UDRP procedure does not automatically preclude court actions.



O Tribunal de Apelações de Ontário acaba de publicar uma decisão interessante no caso que envolve Tucows.com e as Lojas Renner. No processo, o Tribunal decidiu que os nomes de domínio são "propriedade pessoal", pelo menos para efeitos de uma Corte de Ontário, tendo jurisdição sobre um processo envolvendo um nome de domínio.

O Tribunal também esclareceu que não pode ser contrária à Política Uniforme para Disputas por Nomes de Domínio (Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy - UDRP) para lançar uma ação sobre um nome de domínio em vez de proceder por meio de arbitragem UDRP. Isto é interessante porque esclarece que ações judiciais e arbitragens UDRP são opções alternativas para as partes que disputam de nomes de domínio, e que o procedimento UDRP não exclui automaticamente as ações judiciais.

fonte: Reuters

MERCADANTE ANUNCIA ACORDO ENTRE BRASIL E CHINA

MINISTER MERCADANTE ANNOUNCES AGREEMENT BETWEEN BRAZIL AND CHINA

The Brazilian government signed an agreement with the Chinese Academy of Sciences for development and research in the research and development area. The announcement was made earlier this month by the Minister Aloizio Mercadante, the minister of Science, Technology, and Innovation. Mercadante stated that the agreements will be consolidated and signed during the visit he will make to China later this month.

Among the partnerships already decided is the construction of a nanotechnology center in Campinas. "We have bilaterally secured $10 million," Mercadante said after meeting with representatives of the Chinese Academy during the 4th Brazilian Congress of Innovation in Industry.

Also according to the Minister, the agreement provides scholarships to about 200 researchers who will be sent to the Chinese Academy of Sciences. Mercadante stated, "Biotechnology, clean energy, nanotechnology, and space research are the areas we are giving priority." He also said that the government is interested in developing partnerships in research projects in the areas of information technology, cloud computing, and prevention of natural disasters. He pointed out that Brazil already has a partnership in China in the area of space exploration. "We will launch a satellite next year. Now we will expand our partnership in space."

O governo brasileiro fechou um acordo com a Academia Chinesa de Ciências para o desenvolvimento de pesquisas na área de pesquisa e inovação. O anúncio foi feito no início do mês pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, segundo ele, os acordos serão consolidados e assinados durante a visita que ele fará à China ainda este mês.

Entre as parcerias já fechadas, está a construção de um centro de nanotecnologia em Campinas. “Já temos assegurado de forma bilateral R$ 10 milhões”, disse Mercadante, após se reunir com representantes da academia chinesa durante o 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria.

Ainda segundo o ministro, o acordo prevê bolsas de estudo para cerca de 200 pesquisadores, que serão enviados para a Academia Chinesa de Ciências. “Biotecnologia, energias limpas, nanotecnologia e pesquisas espaciais são as áreas que estamos dando prioridade”, disse Mercadante. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação também afirma que o governo tem o interesse de desenvolver parcerias em projetos de pesquisa nas áreas de tecnologia da informação, computação em nuvem e de prevenção de desastres naturais. Ele destacou que o Brasil já possui uma parceria com a China na área espacial. “Vamos lançar um satélite no ano que vem. Agora vamos expandir nossa parceria na área espacial”.

PRESIDENTE DILMA ROUSSEF LANÇA O PLANO BRASIL MAIOR

PRESIDENT DILMA ROUSSEF LAUNCHES THE BETTER BRAZIL PLAN

In the last 3 days in Brasilia, the President of Brazil launched the Better Brazil Plan. For the President, Brazil is prepared to face the crisis but is unable declare it "immune" to its effects. The plan, devised for the period of 2011-2014, aims to increase the competitiveness of domestic industry by encouraging technological innovation and by adding value.

Coordinated by the Ministry of Development, Industry and Commerce, with the participation of the Ministry of Science and Technology, the Ministry of Planning, The Ministry of Budget, and the the Treasury and Civil House, the Better Brazil Plan is a continuation of two other recent policies to strengthen the sector: the Industry, Technological, and Foreign Trade (PITCE) from 2004, and the Productive Development Policy (PDP), launched in 2008.

More comprehensive than the previous policies, the Better Brazil Plan provides a set of measures to stimulate investment and innovation. These measure include supporting foreign trade, the defense industry, and the internal market by providing tax cuts, financing innovation, applying resources to high and medium technology technology sectors, and strengthening micro, small, and medium-sized enterprises, among other measures.

No último dia 3, em Brasília, foi lançado pela Presidente da República o Plano Brasil Maior. Para a presidente, o Brasil está preparado para enfrentar a crise, mas não pode se declarar "imune" aos seus efeitos. O Plano, idealizado para o período 2011-2014, tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com a participação dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil, o Brasil Maior dá continuidade a duas outras recentes políticas de fortalecimento do setor: a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), de 2004, e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 2008.

Mais abrangente que as políticas anteriores, o Plano prevê um conjunto de medidas de estímulo ao investimento e à inovação, apoio ao comércio exterior e defesa da indústria e do mercado interno, tais como: desonerações tributárias; financiamento à inovação; aplicação de recursos em setores de alta e média-alta tecnologia; fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas inovadoras; entre outras medidas.

DECISÃO DE TRIBUNAL ALEMÃO IMPEDE AMAZON DE UTILIZAR O NOME APPSTORE

Na Alemanha, a criadora do iPod conseguiu, através de uma decisão de um tribunal, impedir que a Amazon utilize o nome App Store, por considerar ilegítimo o uso da marca pela empresa.

Segundo o comunicado dado pela Amazon, a companhia desistiu de usar o nome na Alemanha porque sofre muita perseguição no país. “Estamos obrigados a impor essa medida devido às ações legais iniciadas pela Apple na Alemanha que buscam impedir o uso por nossa parte da marca AppStore. Acreditamos que a demanda da Apple não tem fundamento e não acreditamos na mesma”, diz o comunicado.

A Apple sustenta que a marca em questão é de sua propriedade e que terceiros não podem usá-la. No processo em andamento contra a Amazon na Califórnia, a empresa de Steve Jobs também acusa a criadora do Kindle de disponibilizar conteúdo inapropriado, de abrigar vírus e prejudicar a reputação dos seus serviços. Nos Estados Unidos, a decisão deste processo só está prevista para outubro de 2012.

MERCADANTE VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFENDER O ESTÍMULO À INOVAÇÃO

Na última terça-feira, em discussão realizada na Câmara dos Deputados sobre as causas e as medidas para conter os impactos da crise mundial no Brasil, Aloízio Mercadante, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), defendeu que o país precisa olhar além da crise.

Segundo Mercadante, para superar o momento de instabilidade econômica mundial com o olhar no futuro, deverão ser adotadas medidas de estímulo à inovação, à formação de recursos humanos, ao fortalecimento da indústria nacional e ao aumento de produtividade e de ciência e tecnologia.

O ministro citou ainda programas e ações governamentais que contribuem para o cenário brasileiro mais favorável em relação a economia de outros países. Entre as medidas foram apontadas: a nova política industrial, com a desoneração do setor produtivo; o programa Ciência sem Fronteiras, que concede 100 mil bolsas para estudantes no exterior em parceiria com a iniciativa privada; e o uso do poder de compra do governo voltado para setores estratégicos e para a produção nacional.

No plano da inovação, Mercadante também destacou a Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação na Indústria (Embrapii), criada em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A iniciativa pretende alavancar a inovação no setor empresarial e auxiliar o país a acompanhar a crescente produção cientifica nacional.

GOOGLE ACUSA CONCORRENTES DE CAMPANHA HOSTIL CONTRA O ANDROID

A Apple, Microsoft e Oracle foram acusadas publicamente pela Google de estarem empenhadas numa campanha contra o sistema móvel Android.

Segundo David Drummond, vice-presidente da empresa da Google, as três companhias estão fazendo uma campanha organizada e hostil contra o Android, ao adquirir patentes da Novell e Nortel e por cobrar da Google altas taxas de licença por cada aparelho vendido com este sistema operacional instalado.

Para Drummond, as empresas estão tentando fazer com que seja mais caro para os fabricantes de aparelhos licenciarem o Android (que é um sistema gratuito) do que o sistema da Microsoft, o Windows Mobile. Afirmação plausível, evidenciada pelos processos contra algumas fabricantes de celular, tais como Nobre, HTC e Samsung, que utilizam o sistema da Google.

Ainda que a análise seja valida, ele possui também uma dose de ressentimento por parte da Google, uma vez que o gigante dos sistemas de busca tentou comprar as patentes da Nortel por US$ 900 milhões. No entanto, a investida da criadora do Orkut, foi superada por um consórcio de empresas que inclui a Apple, Microsoft e RIM (fabricante do Blackberry) que adquiriram o pacote de patentes.

A aquisição feita junto a Nortel, combinada com as 882 patentes da Novell que Microsoft, Apple, EMC e Oracle compraram no ano passado, deixa a Google sozinha e um pouco desprotegida no mercado tecnológico.

MEGAUPLOAD PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NOS EUA

O site de conteúdo adulto Perfect 10 venceu uma briga judicial importante contra o Megauplod, site de compartilhamento de arquivo, atualmente acusado de ser o maior distribuidor de conteúdo pirata na internet.

Num primeiro momento, o juiz de uma vara regional Dos Estados Unidos recusou a acusação do Perfect 10 de que o Megaupload seria o responsável pela violação dos direitos autorais de sua propriedade. O site de conteúdo adulto alegou ainda que o Megaupload permite e incentiva que seus usuários armazenem arquivos de materiais pagos, dando a oportunidade para que sejam amplamente distribuídos sem o pagamento dos direitos autorais devidos. Como não foi comprovado pelo Perfect 10 que o lucro que o site de armazenamento possa ganhar com o material disponibilizado seja suficientemente alto, as acusações foram negadas. O Megaupload afirmou ainda que é apenas um serviço de armazenamento e que não possui nenhum tipo de responsabilidade pela conduta de seus usuários.

No entanto, a juíza Irma Gonzalez, do sul da Califórnia, discordou do posicionamento do portal de compartilhamento de arquivos e autorizou que o caso seguisse adiante. Segundo ela, o Megaupload é muito mais do que um serviço passivo e uma empresa de simples armazenamento de arquivos. Foram criados subsites diferentes, exatamentes para incentivar os usuários a enviar diferentes tipos de mídia. Os programas de recompensa também acabam estimulando os internautas a enviarem grande quantidade de arquivos. Irma Gonzalez afirmou ainda que existe fornecimento de pagamento para sites afiliados, disseminação de URLs para toda a internet e, ainda por cima, um catálogo completo com todos os arquivos disponíveis, portanto, seria no mínimo plausível que se entenda como infração o compartilhamento desenfreado que ocorre nesse site.

Sites de compartilhamento tem recebido muita atenção da Justiça norte-americana recentemente, já que são fáceis de usar, não necessitam de software especifico e são difíceis de controlar. O senado americano está avaliando criminalizar o ato de enviar filmes ou clipes sem autorização de quem detém os direitos autorais para sites como o Youtube e o Megaupload.

APPLE PROCESSA MOTOROLA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES

Após conseguir impedir a venda da nova versão do Samsung Galaxy Tab na Europa, conforme noticiado anteriormente, a Apple investe contra outro rival do iPad: o Xoom, da Motorola. No processo que corre simultaneamente à ação contra a Samsung, a empresa de Steve Jobs também está agindo contra o design do seu concorrente fabricado pela Motorola.

Para o empresa produtora do Xoom, o processo é uma resposta da Apple a queixa que a Motorola apresentou em abril contra a criadora do iPad, também alegando a violação de patentes.

TRIBUNAL ALEMÃO PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DO TABLET DA SAMSUNG

Na guerra judicial global travada entre Apple e Samsung, sob a alegação de violacao de patentes por parte da empresa sul-coreana. A criadora do iPod obteve uma grande vitória ao conseguir que um tribunal destrital de Dusseldorf, na Alemanha, emitisse uma ordem temporária proibindo a comercialização na União Européia (exceto na Holanda, há um processo separado) do Galaxy Tab 10.1.

A Samsung já reagiu, criticando o tribunal e afirmando que vai recorrer da decisão. Segundo seu porta-voz, o pedido de uma ordem judicial foi feito sem que a Samsung tivesse sido avisada e a ordem foi emitida sem qualquer audiência ou apresentação de provas por parte da multinacional sul-coreana. A empresa afirmou ainda que tomará todas as medidas necessárias para garantir que os inovadores dispositivos móveis de sua autoria estejam disponíveis para os clientes europeus e em todo o mundo.

A decisão do tribunal alemão surge uma semana após a Samsung ser obrigada a postergar o lançamento do seu novo tablet na Austrália, devido a ação jurídica semelhante. A Apple afirma que os Galaxy´s são cópia do seus produtos iPhone e iPad ingressando com processos contra a Samsung por todo o mundo.

Esta guerra judicial poderá ser devastadora para as duas companhias, antes grandes parceiras no ramo. A Samsung é a principal fornecedora de chips e outros componentes para os celulares da Apple, tal conflito, portanto, poderá levar os sul-coreanos a perder um cliente muito importante e os norte-americanos a procurar novos fornecedores.

INPI E CNPq ANUNCIAM PARCERIA

INPI AND CNPq ANNOUNCE PARTNERSHIP

During the event held in Brasilia on August 10, 2011, a partnership between the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI) and the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) was announced. Among the main partnership actions we can highlight are the integration of data banks with subsidies for the Lattes Platform, events and courses, and the dissemination of knowledge about intellectual property.

The president of CNPq, Glaucius Oliva believes that the integration of data banks will allow the Lattes Platform to adequately disclose the output of researchers in terms of innovation and intellectual property, with the data validation from the INPI. The dissemination of knowledge, beyond the events and courses, will include the Professional Masters Course conducted by the Institute.

In order to emphasize the importance of intellectual property, the president of CNPq cited a case from his person experience as a researcher. After working on a molecule that could be used to combat Chagas disease, a company sought to develop the drug. However, given the high costs of testing and lack of patient protection, the company dropped the project.

Also according to Oliva, the lack of protection kills the project and prevents everyone from benefiting. Intellectual property is good. It helps generate innovation, jobs, and income, highlighting the importance of partnership with INPI.

In the view of Jorge Avila, president of INPI, this demonstrates the type of partnership that the Institute has abandoned: a position of isolation. It has begun to be seen by other bodies and institutions as an important partner in the stimulation of innovation and national development.

Avila added that academic institutions have significatly expanded its patent applications, demonstrating the growing importance of the topic in academia. And as a natural consequence of this, INPI and CNPq will work in this field, stimulating the protection of innovations and partnerships between companies and other institutions in the generation of further development.

Durante evento realizado em Brasília, no dia 10 de agosto de 2011, foram anunciadas ações de parceria entre o INPI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Dentre as principais ações de parceria podemos destacar a integração dos bancos de dado com subsídios à Plataforma Lattes, realização de eventos e cursos, além da disseminação de conhecimento sobre propriedade intelectual.

O presidente do CNPq, Glaucius Oliva, acredita que a integração dos bancos de dado permitirá que a Plataforma Lattes divulgue adequadamente a produção dos pesquisadores em termos de inovação e propriedade intelectual, contando com a validação de dados do INPI. A divulgação do conhecimento, além dos eventos e cursos, vai incluir o curso de Mestrado Profissional realizado pelo Instituto.

Visando ressaltar a relevância da propriedade intelectual, o presidente do CNPq citou um caso de sua experiência pessoal como pesquisador, aonde após trabalhar numa molécula que poderia ser utilizada para combater a Doença de Chagas, uma empresa foi procurada para desenvolver um fármaco. Entretanto, diante dos altos custos para a realização de testes e a falta de proteção por meio de patentes, a empresa declinou do projeto.

Ainda segundo Oliva, a falta de proteção mata o projeto e impede que todos se beneficiem, a propriedade intelectual é do bem, contribui para gerar inovação, emprego e renda, destacando a importância da parceria com o INPI.

Na visão de Jorge Ávila, presidente do INPI, esse tipo de parceria demonstra que o Instituto abandonou uma posição de isolamento e começou a ser visto por outros órgãos e instituições como um parceiro importante para estimular a inovação e o desenvolvimento nacional.

Ávila ainda acrescentou que as instituições acadêmicas têm ampliado significativamente seus pedidos de patente, demonstrando a relevância crescente do tema no meio acadêmico. E como conseqüência natural disso a parceria do INPI e CNPq atuará neste campo estimulando a proteção das inovações e as parcerias entre empresas e outras instituições para gerar ainda mais desenvolvimento.

A VERSÃO 2.0 DO SISTEMA DE e-PATENTES É LANÇADA

VERSION 2.0 OF THE E-PATENT SYSTEM IS LAUNCHED

In recent months, countries like the United States, Great Britain, Mexico, Japan, India, and Germany have been accessing the letters patent granted in Brazil through the patent system, e-Patents/Letters Patent. In order to increase foreign access, and therefore spread even more patented material in Brazil, the Brazilian Intellectual Property Officer ("INPI") has just released version 2.0 of the e-Patents/Letters Patent system, which contains a trilingual interface (English, Portuguese, and Spanish) and has accessibility for the visually impaired.

A Letter Patent is an important instrument for filing the registration application for a patent. It is the final document in the review process, since the initial request for content may change during the examination as per the requirements established by INPI. It also serves as a valuable reference source for companies, research institutions, and individuals in order to assess the scope of patent protection in the country.

The disclosure of Letters Patent through the INPI portal began in July 2011. Thus far, 9,830 are already available, including those issued in the Journal of Industrial Property N. 1972.



Países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, México, Japão, Índia e Alemanha vêm acessando nos últimos meses as cartas patentes concedidas no Brasil através do sistema de e-Patentes/Cartas Patente. Com o objetivo de aumentar o acesso estrangeiro, e por conseguinte difundir cada vez mais a matéria patenteada em território brasileiro, o INPI acaba de lançar a versão 2.0 do sistema de e-Patentes/Carta Patenteada contendo uma interface trilingue (português, inglês e espanhol), e acessibilidade para utilização de deficientes visuais.

A Carta Patente é um instrumento de grande importância para o depositante do pedido de registro de patente, ela é o documento final do processo de análise, uma vez que o pedido inicial poderá sofrer alterações de conteúdo ao longo do exame conforme as exigências estabelecidas pelo INPI. Servindo também como valiosa fonte de consulta para empresas, instituições de pesquisa e pessoas físicas para a avaliação do escopo de proteção das patentes concedidas em território nacional.

A divulgação das Cartas Patentes através do portal do INPI teve inicio em julho de 2011, até o momento já foram disponibilizadas 9830, incluindo as que foram concedidas a partir da Revista de Propriedade Industrial nº 1972.

DUAS NOVAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS CONCEDIDAS NO BRASIL

TWO NEW GEOGRAPHICAL INDICATIONS GRANTED IN BRAZIL

In its August 9th, 2011 edition, the Journal of Industrial Property published the approval of the application of two new Geographical Indications: shrimp of the Black Coast, Ceará and a type of candy from Pelotas, Rio Grande do Sul. From the date of publication, both, the Association of Shrimp Farmers of the Black Coast (ACCN) and the Association of Candy Producers of Pelotas, have 60 days to pay the fee provided for issuing the certificate of registration.

Certification through the Geographical Indication ("GI") is used to protect the products from any tampering, guaranteeing its origin and increasing its competitiveness. Now, with the acceptance of these two new products, there is a total of 13 national products certified by Geographical Indication.

The Black Coast shrimp are cultivated in artificial fish farms in the towns of Acaraú, Itarema, and Cruz. The shrimp will represent the 2nd product certification that is in the form of a Designation of Origin. The product possesses specific characteristics and qualities, and although the species originated in the Pacific, it has since adapted to the region. This GI has also received the support of the Federal University of Ceará. The sweet taste and high protein content are characteristics that come from the soil and water where the shrimp is cultivated, as well as through techniques of cultivation.

The candy from Pelotas received a certification in the form of indication of origin. The specific soil surrounding Pelotas, a city located about 250km from Porto Alegre, encourages the planting of fruit trees, which are used for the manufacturing of the candy. There are 15 different types of candy, from fine candy to fruit candy. The certificate is to ensure the exclusivity of the products, whose recipes date from the 19th century.



A Revista de Propriedade Industrial, na sua edição do dia 9 de agosto de 2011, publicou o deferimento do pedido de duas novas Indicações Geográficas: os camarões da Costa Negra, no Ceará; e os doces de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A partir da data da publicação, a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN) e a Associação dos Produtores de Doces de Pelotas, terão um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da taxa prevista para expedir o certificado de registro.

A certificação através da Indicação Geográfica serve para proteger os produtos de eventuais falsificações, garantindo sua procedência e aumentando a sua competitividade. Agora, como deferimento desses dois novos registros, totalizarão 13 o número de produtos nacionais certificados através da Indicação Geográfica.

O camarão de Costa Negra, cultivado em viveiros artificiais nos municípios de Acaraú, Itarema e Cruz, representará o 2º produto com certificação na modalidade Denominação de Origem. O produto possui características e qualidades especificas, embora seja de uma espécie originaria do Oceano Pacífico recebeu adaptações às condições da região, contando inclusive com o apoio da Universidade Federal do Ceará. O sabor adocicado e o alto teor protéico são características advindas do solo e da água aonde é realizado o cultivo, bem como das técnicas próprias de cultivo.

Os doces de Pelotas receberam a certificação na modalidade de Indicação de Procedência. A característica do solo da região de Pelotas, município localizado a cerca de 250km de Porto Alegre, favorece o plantio de arvores frutíferas, utilizadas para a fabricação dos doces. Abarcando 15 diferentes tipos de doce, entre finos e de frutas, o certificado visa garantir a exclusividade dos produtos, cujas receitas datam do século 19.

PROPRIEDADE INTELECTUAL FOMENTANDO INOVAÇÃO E A COMPETITIVIDADE

INTELLECTUAL PROPERTY PROMOTING INNOVATION AND COMPETITIVENESS

The main message of a seminar entitled "Intellectual Property As a Strategic Tool for Promoting Innovation and Competitiveness" is that increasing investment in innovation and intellectual property in today's economic atmosphere with fears of a global crisis ensure a competitive position for Brazilian companies. The seminar, held in Brazilian on August 9, 2011, was promoted by a partnership between the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI") and the Ministry of Science, Technology, and Innovation ("MCTI").

During the event, Ana Lúcia Torkomian, a professor at the Federal University of São Carlos (UFSCar) and a former member of MCTI, pointed out that one of the priorities of the Ministry is to induce the production of more new innovations and patents in Brazil. One of the measures that will serve as a stimulus to new innovations and patents is already underway: to increase the ties between academic institutions and companies, as stressed by the president of INPI, Jorge Ávila. According to Ávila, in order to overcome the phase of import substitution, Brazil must encounter trade liberalization with increasingly intense industry knowledge, and for this, partnerships with academic institutions are necessary. This process gained further strength with the industrial policy launched by the Federal Government in recent years.

The INPI president added that investment in research and development should be rewarded with the resulting appropriation of this effort. In this way, generating resources for further innovation and increased security for transactions involves partnerships and technology. It was at this moment that we saw the importance of intellectual property, because through it, we are able to guarantee the possession of what was created and are able to maintain the innovative cycle.

As part of this process, it is necessary to enable public and private actors to deal with intellectual property in a strategic way. For this reason, Denis Gregory, Director of Development Cooperation at the INPI explained the Institute's strategy to partner with universities, companies and research institutions, dispersing knowledge about intellectual property to the entire country. Since 2004, there have been 127 partnership agreements.

O investimento cada vez maior em inovação e propriedade intelectual, na atual conjuntura econômica de competição global e temores de crise, garantirão uma posição competitiva para as empresas brasileiras. Essa foi a principal mensagem do seminário, realizado em Brasília, no dia 9 de agosto de 2011, intitulado “Propriedade intelectual como instrumento estratégico de fomento à inovação e à competitividade”, promovido por uma parceria entre o INPI e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Durante o evento, a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e ex-integrante do MCTI, Ana Lúcia Torkomian, ressaltou que uma das prioridades do Ministério é induzir a produção de mais inovações e novas patentes no Brasil. Uma das providências que servirá como estimulo as inovações e novas patentes já está em andamento: o estreitamento de laços entre as instituições acadêmicas e as empresas, como destacou o presidente do INPI, Jorge Ávila. Segundo ele, ao superar a fase de substituição de importações, o Brasil passou a enfrentar a abertura comercial com o uso cada vez mais intenso do conhecimento na indústria, e para isso, as parcerias com as universidades são fundamentais. Este processo ganhou ainda mais força com as politicas industriais lançadas pelo Governo Federal nos últimos anos.

O presidente do INPI acrescentou que o investimento em pesquisa e desenvolvimento deve ser recompensado com a apropriação do resultado deste esforço. Gerando, desta forma, recursos para outras inovações, além de maior segurança para transações e parcerias envolvendo tecnologias. Neste momento evidenciamos a importância da propriedade intelectual, pois através dela garantimos a posse do que foi criado e mantemos o ciclo inovador.

Como parte desse processo é preciso capacitar agentes públicos e privados para lidar com a propriedade intelectual de forma estratégica. Sob esta ótica, Denise Gregory, Diretora de Cooperação para o Desenvolvimento do INPI, expôs as estratégias do Instituto para realizar parcerias com universidades, empresas e instituições de pesquisa, levando conhecimento sobre a propriedade intelectual para todo o país. Desde 2004, já foram realizados 127 acordos de parceria.

4º CONGRESSO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA

4TH BRAZILIAN CONGRESS OF INNOVATION IN INDUSTRY

Representatives from government and industry have gathered for the 4th Brazilian Congress of Innovation in Industry in São Paulo. There the importance of innovation and intellectual property was highlighted in order to promote the competitiveness of Brazilian companies, which is also the objective of the recently-released Better Brazil Plan. Held on August 3, the event was sponsored by the National Confederation of Industry. To represent the government, minister were present. They were Fernando Pimentel (Development), Mercadante (Science and Technology), and the president of BNDES, Luciano Coutinho and the president of INPI, Jorge Avila. For the perspective of the Better Brazil Plan, Minister Fernando Pimentel stressed the commitment to innovation and requested assistance for implementation on behalf of domestic industry, adding that the National Council for Industry and Development ("CNDI) will be a forum for the management of joint activities.

The binomial intellectual property / innovation was also prominently featured before the industry representatives. José Geraldo Ferreira from GE and Horário Piva from Klabin highlighted the government's effort in the area of intellectual property. This effort is evidenced by the restructuring of the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI"), but the attendees were reminded that it is necessary to follow this line with long-term thinking. Marcos de Oliveira, president of Ford, discussed the importance of intellectual property in today's economy and Carlos Padilla, from Braskem, commented that wealth today comes from the transformation of knowledge into products, which highlighted the essential characteristic of intellectual property.

Representantes do governo e da indústria estiveram reunidos durante o 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, em São Paulo, e destacaram a importância da inovação e da propriedade intelectual como forma de promover a competitividade das empresas brasileiras, objetivo maior do recém lançado Plano Brasil Maior. O evento, realizado no dia 3 de agosto, foi promovido pela Confederação Nacional da Indústria. Representando o governo estiveram presentes os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), além dos presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e do INPI, Jorge Ávila. Sob a ótica do Plano Brasil Maior, o ministro Fernando Pimentel destacou o compromisso com a inovação e pediu o auxílio dos empresários às ações a serem implantadas em prol da indústria nacional, acrescentou ainda que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) será um fórum para o gerenciamento das atividades em conjunto.

Entre os representantes da indústria, o binômio propriedade intelectual/inovação também recebeu destaque. José Geraldo Ferreira, da GE, e Horário Piva, da Klabin, destacaram o esforço do governo na área de propriedade intelectual, evidenciado com a reestruturação do INPI, lembraram ainda que é necessário seguir esta linha com um pensamento a longo prazo. Marcos de Oliveira, presidente da Ford, ponderou sobre a importância da propriedade intelectual na economia atual, e Carlos Padilha, da Braskem, comentou que a riqueza hoje em dia é proveniente da transformação do conhecimento em produto, evidenciando o caráter essencial da propriedade intelectual.

ECAD NÃO PODE DETERMINAR DÍVIDA PROVENIENTE DE DIREITOS AUTORAIS

ECAD CANNOT DETERMINE AMOUNTS ARISING FROM NONCOMPLIANCE WITH COPYRIGHT LAW

In an action filed by the Central Bureau of Collection and Distribution ("ECAD") against Club Fitness Program Vidalonga Ltda., the Third Panel of the Supreme Court of Justice ("STJ") decided that the unauthorized use of works of art does not create a contractual relationship between the user and the plaintiff. Therefore, the fine amounts, interest, and other charges arising from noncompliance should be determined by civil legislation and not through regulation by ECAD.

According to ECAD, Club Fitness retained and used music publicly for commercial reasons without the permission of the copyright holders. In trial court, Club Fitness was ordered to pay royalties due plus interest of around 6% per year until the term of the new Civil Code, and 12% after this term. Both parties appealed, and ECAD's appeal was accepted by the Court of Appeals of Rio de Janeiro ("TJRJ").

Then, ECAD appealed to the Supreme Court claiming that the case was not properly adjudicated, since the TJRJ did not consider the right of the plaintiff to choose the price required to use the work of others. ECAD further claims that the amounts fixed in its rules for collecting fines and interest linked third parties that use intellectual works to members of Club Fitness.

In the opinion of the Rapporteur of the appeal, minister Massami Uyeda, the decision of the court in Rio was proper. To him, "the question of the ability to regulate third party revenues by the appellant has been assessed in a clear and coherent way."

With regard to values, the minister acknowledges that copyright holders have the prerogative to fix values for the use of their work. However, the Copyright Act (9610/98) does not expressly determine these values when from illegal use. Therefore, the values should be determined by civil litigation and regulation and not by the collection of ECAD. To Massami Uyeda, unauthorized use of artists' works bypasses the contractual relationship and does not create links between the plaintiff and the user. Following this reasoning, the appeal of ECAD was denied by the rapporteur, and his vote was accompanied by all members of the Third Panel.

O entendimento da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra o Clube Vidalonga Programa de Condicionamento Físico Ltda., é de que o uso não autorizado de obra artística não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor. Portanto, os valores de multas, juros e outros encargos decorrentes desse uso irregular são determinados pela legislação civil e não pelo regulamento do ECAD.

Segundo o ECAD, a empresa reteria se utilizado publicamente de musicas na sua atividade comercial sem a autorização dos detentores dos direitos autorais. Em primeira instancia o clube foi condenado ao pagamento dos direitos autorais devidos mais os juros da ordem de 6% ao ano, até a vigência do novo Código Civil, e de 12% após a vigência deste. As duas partes recorreram, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo ECAD.

O ECAD recorreu junto ao STJ alegando que não houve a prestação jurisdicional adequada, uma vez que o TJRJ não considerou o direito de o autor fixar o preço pela utilização de sua obra por terceiros. Afirma ainda que os valores fixados no seu regulamento de arrecadação para as multas e juros vinculariam os terceiros que utilizam os trabalhos intelectuais de seus filiados.

No entendimento do relator do recurso, o ministro Massami Uyeda, a decisão do tribunal carioca foi fundamentada adequadamente. Para ele “a questão referente à aplicabilidade do regulamento de arrecadação do recorrente perante terceiros foi apreciada de forma clara e coerente”.

Já no que tange aos valores, o ministro reconhece que os titulares do direito autoral possui a prerrogativa de fixar o valor pela utilização de seus trabalhos. Contudo, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) não determina expressamente esses valores quando do uso ilícito, por isso, deve ser usada a legislação civil e não o regulamento de arrecadação da recorrente. Para Massami Uyeda, o uso sem autorização de obras artisiticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário. A partir dessa fundamentação, o recurso do ECAD foi negado pelo relator, e seu voto foi acompanhado por todos os integrantes da Terceira Turma.

AS INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS E O AUMENTO DOS PEDIDOS DE PATENTES BRASILEIRAS

ACADEMIC INSTITUTIONS AND THE INCREASE OF BRAZILIAN PATENT APPLICATIONS

According to the study "Key Title Holders of Patent Applications in Brazil, With Brazilian Priority, Deposited From 2007 to 2008," universities, public institutions, and state enterprises were the most responsible for the patent applications in Brazil.

The study produced a ranking of the most innovative institutions in Brazil. The previous study covered the period from 1999 to 2003. The study, conducted by researchers at the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI"), was highlighted in the August 1st edition of Época magazine.

When comparing the two studies, one can see that the total applications from the top ten appliers jumped from 1,116 to 1,787, an increase of 60%. Also, the number of universities, public institutions, and state enterprises increased from four to eight among the top ten.

The current top leader is Petrobras with 388 applications, followed by Unicamp (272), USP (264), Whirlpool (174), UFMG (154), UFRJ (141), FAPESP (129), Semeato (114), CNEN (83), and FAPEMIG (68). For analysis purposes, the study focuses on the title holders of claims and not their depositors.

The increase of universities, in general, is a positive result of the Innovation Law (10.973/2004). Although most academic institutions are still far from realizing this number of applications, those who have figured prominently in the rankings reflect the new scenario created by partnerships. Unicamp is the co-holder of patent applications with 15 companies, USP with 14; UFMG, 7; and UFRJ, 6.

Partnerships between academic institutions and companies are not only bringing new products and claims to the market, but are also stimulating the development of new business and the local economies because of the production chain that forms around research institutions. The challenge is to extend this phenomenon to the entire nation.

Segundo o estudo “Principais titulares de pedidos de patente no Brasil, com prioridade brasileira, depositados no período de 2007 a 2008”, as universidades, instituições públicas e empresas estatais foram as principais responsáveis pelo avanço dos pedidos de patentes no País.

O referido estudo produziu um ranking das instituições mais inovadoras do Brasil, dando sequência ao levantamento anterior, do período entre 1999 e 2003. O trabalho, realizado por pesquisadoras do INPI, ganhou destaque na edição de 1º de agosto da Revista Época.

Realizando um comparativo entre os dois estudos, visualizamos que o total de pedidos dos dez primeiros colocados saltou de 1.116 para 1.787, ou seja, um aumento de 60%. Comparando as duas listas, também se observa que o número de universidades, instituições publicas e empresas estatais aumentou de quatro para oito, entre os dez primeiros colocados.

O atual ranking é liderado pela Petrobrás, com 388 pedidos, acompanhada em seguida pela Unicamp (272), USP (264), Whirpool (174), UFMG (154), UFRJ (141), Fapesp (129), Semeato (114), CNEN (83) e Fapemig (68). Para efeito de analise, o estudo foca os titulares dos pedidos, e não os seus depositantes.O avanço das universidades, de modo geral, é tudo com um resultado positivo proveniente da Lei de Inovação (10.973/2004).

Embora grande parte das instituições acadêmicas ainda estarem longe desta realidade, aquelas que têm posição de destaque no ranking refletem o novo cenário de parcerias criado, a Unicamp é co-titular de pedidos de patentes com 15 empresas; a USP, com 14; a UFMG, com 7 e a UFRJ com 6.

As parcerias entre instituições acadêmicas e empresas servem não apenas para levar novos produtos e processos ao mercado, mas também para estimular o desenvolvimento de novos negócios e da economia local, devido à cadeia produtiva que se forma ao redor das instituições de pesquisa. O grande desafio é conseguir expandir esse fenômeno para englobar todo o território nacional.