TJSC NEGA DANO MORAL EM PROCESSO POR USO INDEVIDO DE MARCA

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a apelação da empresa paulista Prevident Assistência Odontológica que pretendia ser indenizada por danos morais após ter sua marca usada por concorrente no mercado catarinense.

A sentença da comarca de Tubarão já havia sido favorável para a Prevident Clínica Odontológica e Prevenção, rebatizada depois de Clínica Tubarão de Odontologia. A empresa catarinense se defendeu, afirmando que assim que notificada da duplicidade de nomes e do registro da original paulista no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ocorrido em 2007, alterou seu nome em todos os seus documentos. A ex-Prevident Clínica afirmou ainda que surgiu em 1994, anterior ao registro da marca, e que não explora o mercado da administração de planos de saúde bucal desde 2005.

Na concepção da 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de comprovar o uso da marca por outra empresa, é preciso apontar o prejuízo para configurar dano moral ou material. Em casos desta natureza, para a responsabilização da apelada por eventuais danos causados é imprescindível à comprovação da efetiva ocorrência de prejuízo, fundamentou o TJSC.

Entre o registro da marca paulista no INPI e a alteração da razão social da empresa catarinense se passaram oito meses, não cabendo assim o dano moral, uma vez que neste curto espaço de tempo não ocorreu qualquer ato capaz de macular a honra objetiva da Prevident Assistência Odontológica.

fonte: TJSC

INPI REDUZ PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PATENTE

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou a redução de 8 para 5 anos o tempo estimado para tramitação de pedidos de patentes depositados no órgão a partir de 2011. A queda chegou a quase 50% em dois anos e é resultado da informatização dos processos. O órgão agora esbarra na falta de pessoal para alcançar, até 2015, a meta de 4 anos, período considerado compatível com padrões internacionais, que o governo persegue no Plano Brasil Maior.

A redução foi a mais significativa obtida pelo INPI desde o início de sua reformulação para aperfeiçoar a proteção dos diretos sobre produtos e processos criados por empresas e pesquisadores e incentivar a elevação dos investimentos em inovação no setor privado. Em 2008, o prazo médio estimado para um depósito de patente era de 10,3 anos, mantido em 2009 (10,2). Em 2010, o indicador caiu para 8,3 e terminou o ano passado em 5,4.

Com mais de 30 mil pedidos depositados em 2011, o INPI possui atualmente um examinador para cada 110 novos depósitos anuais. A título de comparação, o escritório americano de patentes tem 5,4 mil examinadores e 460 mil depósitos anuais, 85 por analista, já o europeu conta com 3,6 mil técnicos para 150 mil novos pedidos por ano, 41 por examinador. O prazo médio para concessão de patentes é de 3,5 e 4,5, respectivamente.

Na tentativa de mudar esse panorama, o Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) solicitou ao governo federal a contratação de pelo menos mais 330 examinadores no curto prazo, uma vez que a demora na análise do pedido de patente acaba impedindo que o avanço das inovações, e que estas se tornem negócios.

fonte: Estadão

EMPRESÁRIO ALAGOANO ACUSA REDE GLOBO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE MARCA

O alagoano João Henrique Mendonça, proprietário da loja de roupas virtual “Freaks”, pretende processar a Rede Globo por suposta violação de direitos de propriedade intelectual.

Segundo João Henrique, a emissora estaria utilizando o elemento figurativo da marca mista “Freaks”, com pedido de registro perante o INPI realizado em março de 2010 , na lente da edição atual do seu reality show. Tal uso estaria motivando o empresário a ingressar com pedidos de suspensão do uso da marca, perdas e danos, além dos danos morais.

fonte: Jornal Correio do Povo de Alagoas

INPI DEFERE PEDIDO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PARA OPALAS E JÓIAS ARTESANAIS NO PIAUÍ

Foi deferida pelo INPI, conforme publicação da edição da Revista de Propriedade Industrial na última terça-feira, mais uma Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência, para opalas preciosas, bem como as jóias produzidas através delas, na cidade de Pedro II, no Piauí.

A partir da publicação, o conselho local terá um prazo de 60 dias para realizar o pagamento das taxas referentes à expedição do certificado de registro, garantindo a formalização deste.

Em menos de um mês esta é a terceira Indicação Geográfica deferida pelo Instituto, já que no dia 20 de dezembro também foi concedido o registro para os queijos da Canastra, região do Estado de Minas Gerais, e os calçados de Franca (SP), igualmente na modalidade de Indicação de Procedência.

fonte: INPI

BRASILEIROS AUMENTAM O NÚMERO DE PEDIDOS DE PATENTES NO EXTERIOR

O depósito de pedidos de patentes realizados por pesquisadores e empresas brasileiras no exterior pelo sistema internacional do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (da sigla em inglês, PCT) aumentaram 22,6% em três anos, segundo os dados fornecidos pelo INPI. O número de pedidos subiu de 398, em 2007, para 488 em 2010.

Embora tenha sofrido expressivo aumento, o desempenho do Brasil ainda é modesto se comparado com países desenvolvidos como os Estados Unidos, que depositaram 34,8 mil solicitações em 2010, ou em relação a outros países emergentes como a China, que realizou 11,4 mil pedidos neste período.

Na concepção do Instituto, a demanda de pedidos de proteção dos direitos sobre processos e produtos contemplando mercados internacionais vem sofrendo gradativo aumento desde que o Brasil aderiu à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, e passou a oferecer o ingresso ao PCT através do INPI, em 2009.

fonte: INPI

INPI DISPONIBILIZA SISTEMA PUSH PARA ACOMPANHAMENTO DE REGISTRO DE SOFTWARES

Seguindo o exemplo das solicitações de marcas, patentes e desenhos industriais, agora os pedidos de registro de software permitem o acompanhamento processual através do sistema Push, do INPI.

O procedimento é simples, o usuário cadastra seu processo e cada vez que ele tiver uma movimentação, ele é informado por e-mail. Com isso, o usuário precisará acessar a publicação da Revista da Propriedade Industrial, disponibilizada pelo site do INPI, apenas para verificar o teor do despacho relacionado ao seu processo.

Lançado em 2010, acumulando mais de 33 mil visitas, o Push foi desenvolvido pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do INPI.

Clique aqui para acessar o sistema Push.

fonte: INPI

INPI LANÇA, EM PARCERIA COM A ABDI, PUBLICAÇÃO QUE REÚNE OS PEDIDOS BRASILEIROS DE PATENTES NA ÁREA DE NANOTECNOLOGIA

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou o boletim Panorama de Patentes de Nanotecnologia, disponível no Portal do instituto.

A publicação, dividida em capítulos, reúne os pedidos de patentes de residentes brasileiros feitos ao redor do mundo, com soluções técnicas em nanotecnologia que podem ser úteis as empresas de modo geral. O boletim tem como titulo de seus capítulos os assuntos: nanomateriais com diversas aplicações; medicina/biotecnologia; cosméticos; ambiente/energia; agricultura; têxtil; medição/sensores; eletrônica e pesquisas espaciais.

Embora os pedidos de patentes presentes na publicação ainda não tenham sido objeto de análise pelos respectivos órgãos responsáveis, os idealizadores do Panorama de Patentes de Nanotecnologia optaram pela divulgação das tecnologias desenvolvidas, já que a concessão de registro demanda algum tempo.

Além de nova, a nanotecnologia é um campo multidisciplinar, que potencializa várias esferas de conhecimento ao seu redor, como Química, Física, Ciências Biológicas, Engenharias e Tecnologias. De sua aplicação, surgem inovações e melhorias em fármacos, dispositivos semicondutores, sistemas de energia, novos polímeros, soluções para problemas energéticos, entre outros.

fonte: INPI

INPI ACREDITA QUE NOVO SISTEMA DEVERÁ AGILIZAR E SIMPLIFICAR O PROCESSAMENTO DE PEDIDOS DE MARCAS EM PAPEL

Os novos procedimentos para agilizar e simplificar o processamento de pedidos de marcas formulados em papel foram oficializado pelo INPI.

A partir de hoje, os pedidos encaminhados ao INPI receberão, no ato do protocolo automatizado, sua numeração definitiva, com a qual os usuários acompanharão toda a tramitação do processo junto ao Instituto. Desta forma, o exame dos requisitos formais será realizado de maneira mais célere, e em meio eletrônico. Eventuais exigências de ordem formal serão publicadas na Revista de Propriedade Industrial – RPI, disponibilizada através do Portal do Instituto.

Os usuários devem acompanhar as publicações da RPI, pois o prazo para cumprir as eventuais exigências formais é de apenas 5 (cinco) dias. O andamento do processo poderá ser consultado com a numeração fornecida. Uma vez cumprida a exigência, o pedido seguirá para exame técnico. Atualmente este já é o procedimento realizado para os pedidos feitos através do sistema e-Marcas.

Com este novo sistema, o INPI pretende simplificar e acelerar o processo de resposta a eventuais exigências formais, já que com ele o usuário não precisará mais comparecer pessoalmente à sede do Instituto, precisando apenas acessar o sistema e-Marcas para protocolar o cumprimento solicitado.

fonte: INPI

LEI GERAL DA COPA CONCEDE UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS, NO ÂMBITO DO INPI, À FIFA

A Lei Geral da Copa, projeto que visa basicamente atender exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil, tem sido alvo de debates não somente no meio esportivo, bem como na imprensa e até no mundo jurídico.

Uma série de aspectos controvertidos estão fazendo com que a votação do projeto pelo Congresso Nacional demore muito mais que o previsto, questões mais como a meia entrada para idosos, estudantes, índios, participantes dos projetos de transferência de renda e da campanha do desarmamento, bem como a liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da evento, são os principais alvos de debate. Entretanto, o projeto também contempla outras previsões legais igualmente discutíveis, que, embora não sejam objeto de grande discussão na mídia, são alvo de intensos debates pela comunidade jurídica especializada.

Neste sentido, merece destaque a seção que versa sobre a “Proteção Especial dos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos”, presente no capítulo II do projeto, que prevê tratamento diferenciado para proteção às marcas e símbolos inerentes ao evento. O primeiro deles é a obrigatoriedade do INPI, anotar em seus cadastros, sem que tenha que passar pelo trâmite necessário, a proteção do alto renome ou a notoriedade aos símbolos e marcas indicados pela Fifa.

O projeto da Lei Geral da Copa também isenta a Fifa do pagamento das custas devidas para todos os procedimentos no âmbito do INPI até 31 de dezembro de 2014, além de estabelecer que, a referida autarquia, adotará regime especial para os procedimentos relativos a pedidos de registro de marca apresentados pela Fifa ou relacionados à Fifa, também até 31 de dezembro de 2014.

Ou seja, o projeto pretende que o INPI seja obrigado a adotar, com relação aos pedidos de registro de marcas de interesse da Fifa, prazos bem menores e procedimentos diferentes daqueles previstos na Lei da Propriedade Industrial, e para os quais todos os demais usuários dos serviços da autarquia devem observar e cumprir rigorosamente.

fonte: Conjur

PROJETO DE LEI PRETENDE ALTERAR PARA TRÊS O NÚMERO DE TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELO EXAME DE PEDIDOS DE PATENTES

Estabelecer que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade seja realizado por, no mínimo, um trio de examinadores, é isso que pretende o Projeto de Lei 2236/11 em análise na Câmara dos Deputados. O principal objetivo da proposta, de autoria do deputado capixaba Audifax, é dar maior celeridade no processo de análise de pedidos de patentes, que atualmente demora certa de sete anos.

Na visão do autor do projeto, o prazo dilatado decorre não somente do aumento de pedidos, mas também do reduzido número de técnicos responsáveis pelo exame. Como resultado, encontramos um estoque de cerca de 150 mil pedidos de patentes pendentes de análise, o que acaba por desestimular a inovação tecnológica nos agentes econômicos. Ainda na avaliação do deputado, a análise realizada por uma equipe fará com que o processo de cessão de patente seja mais plural e levará a resultados diversos daquele em que apenas um técnico participa do exame.

A proposta altera a Lei 5.648/70, que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma vez que ela estabelece apenas que o Poder Executivo disporá sobre estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do INPI e também sobre regime de pessoal e contratação de serviços. A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que trata da concessão de patentes, entre outros assuntos, não é alterada pelo projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara

BRASIL BATE RECORDE EM SOLICITAÇÕES DE REGISTRO DE MARCAS E PATENTES EM 2011

Apesar da crise econômica que aflige diversos mercados ao redor do mundo, os indicadores de propriedade intelectual no Brasil estão encerrando o ano de 2011 em alta. De acordo com dados do INPI, tanto no âmbito das marcas quanto das patentes, até a primeira quinzena de dezembro os números contabilizados pelo Instituto já garantiam o recorde histórico.

Até o dia 15 de dezembro, foram efetuadas 30.088 solicitações de patentes, ao passo que nos 12 meses do ano anterior totalizaram 28.052 pedidos. No que tange as marcas, o Instituto contabilizou um total de 140.815 solicitações até a 2ª quinzena de dezembro de 2011, contra 129.620 pedidos de marcas nos 12 meses do ano anterior.

Quando computados os pedidos de patente que ingressam pelo sistema PCT (depósito internacional de patentes), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial estima que em 2011 o total de solicitações depositadas possam chegar a 35 mil. A estimativa final para o número total de solicitações de marcas beira as 150 mil.

No entendimento do Instituto, os índices revelam o bom momento do País, mas também a conscientização da sociedade brasileira sobre a importância da propriedade intelectual.

fonte: INPI

INPI DEFERE DOIS NOVOS PEDIDOS DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NA MODALIDADE DE INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA

Na edição n° 2137, do dia 20 de dezembro, da Revista de Propriedade Industrial, o INPI publicou o deferimento de mais duas Indicações Geográficas (IG), os queijos da Canastra (MG) e os calçados de Franca (SP), ambas na modalidade Indicação de Procedência. A partir da publicação, segundo a Lei de Propriedade Industrial, os produtores terão o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja comprovado, perante o Instituto, o recolhimento das retribuições relativas à proteção decenal e à expedição do certificado de registro das referidas IGs.

Os queijos da Canastra e os calçados de Franca se juntam às outras Indicações Geográficas concedidas para produtores brasileiros, tais como, o café do Cerrado Mineiro (MG), o vinho do Vale dos Vinhedos (RS), a carne do Pampa Gaúcho (RS), a cachaça de Paraty (RJ), as uvas e mangas do Vale do Submédio São Francisco (BA/PE), o couro acabado do Vale do Sinos (RS), o café da Serra da Mantiqueira (MG), o arroz do Litoral Norte Gaúcho (RS), os vinhos de Pinto Bandeira (RS), o artesanato em capim dourado do Jalapão (TO), os doces de Pelotas (RS), os camarões de Costa Negra (CE), as panelas de barro de Goiabeiras (ES) e o queijo do Serro (MG).

fonte: INPI

A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, INPI TERÁ DOIS SISTEMAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O INPI, a partir de 1º de janeiro de 2012, contará com dois novos meios eletrônicos de atendimento ao publico, o Sistema Fale Conosco e o Sistema Ouvidoria.

O Sistema Ouvidoria será responsável, pela última instância, das denúncias, elogios, sugestões e reclamações, que deverão passar previamente pelo Fale Conosco. Este último, continuará funcionando normalmente, sendo o principal canal de comunicação entre os usuários e o instituto, poderá ser acionada para buscar informações sobre serviços, tirar dúvidas sobre processos e ainda fazer reclamações.

Também encontra-se em fase de desenvolvimento um novo Fale Conosco, que passará a ser administrado pela Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM).

fonte: INPI

SEMINÁRIO DO INPI IDENTIFICA PROJETOS QUE PODEM SER ALVO DE PATENTE

Com a preocupação de protegeras novas descobertas brasileiras, através das patentes, pesquisadores do INPI participaram, nos dias 16 e 17 de novembro, do seminário “A interação entre biotecnologia e propriedade intelectual”, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

O evento, que contou com a participação de alunos e professores da universidade, teve como relevante resultado a identificação de pelo menos seis projetos que podem originar patentes na área de biotecnologia. Após a apresentação de todos os projetos em curso, seis deles foram selecionados pela coordenação do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia Vegetal, do Centro de Ciências da Saúde, com apoio da Agência UFRJ de Inovação e do pesquisador do INPI Alexandre Vasconcelos.

Também estiverem presentes ao evento especialistas em diversas áreas de conhecimento ligadas à biotecnologia, incluindo três do INPI: Sérgio Barcelos, com o tema "A Relação entre Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual"; Celso Lage, com duas palestras, "A Importância da Propriedade Intelectual para a Biotecnologia" e "Prospecção Tecnológica"; e Vitor Genu, com "A questão do Acesso aos Recursos Genéticos".

fonte: INPI

PRESIDENTE DILMA ROUSSEF PARTICIPA DA ENTREGA DO PRÊMIO FINEP DE INOVAÇÃO

Durante a entrega do Prêmio Finep de Inovação, realizado no dia 15 de dezembro no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente da República, Dilma Roussef, destacou a importância dos investimentos em inovação para o crescimento sustentável no país.

O evento contou ainda com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado, José Sarney, do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do presidente da Finep, Glauco Arbix, entre outras autoridades.

Os vencedores do Prêmio Finep receberam recursos não reembolsáveis, com valores entre R$ 120 mil a R$ 2 milhões, dependendo da categoria. No concurso deste ano, houveram sete categorias, são elas: Instituição Científica e Tecnológica, Pequena Empresa, Média Empresa, Grande Empresa, Tecnologia Social, Inventor Inovador e a INOVAR.

A categoria Inventor Inovador é restrita para os candidatos com patente concedida no INPI e efetiva comercialização de suas criações nos últimos três anos. Os especialistas do INPI Adelaide Antunes, Denise Palácio, Edimílson Braga e Maria do Socorro Campos participaram do comitê julgador desta categoria, junto com Ada Gonçalves e Palmira Moriconi, da Finep.

fonte: FINEP

INPI PARTICIPA DE EVENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM BRUXELAS

Entre os dias 6 e 9 de dezembro, o presidente do INPI, Jorge Ávila, participou do evento de propriedade intelectual realizado em Bruxelas, aonde foram debatidos, entre outros temas, o futuro do sistema de patentes, PPH e o Prosur.

Participaram do evento ainda o presidente do EPO, Benoît Battistelli, o subsecretário de Comércio para Propriedade Intelectual e diretor da USPTO, David Kappos, o vice-comissário da SIPO, Li Yuguang, a coordenadora do programa de Propriedade Intelectual da CNI, Diana de Mello Jungmann, o gerente de projetos da APEX-Brasil, Heberto da Silva Mendanha, a coordenadora-geral de patentes Claudia Magioli e o coordenador de inserção internacional e temas globais, Marcus Dudkiewicz.

Tópicos como as “tecnologias verdes”, segredo industrial, estratégias de proteção versus contrafração, Patentes & Vida: patenteamento de células tronco, genes e biosimilares; Harmonização de Sistemas de Patentes; e a disseminação de tecnologias que podem ser oferecidas gratuitamente, também foram alvo de debates durante o encontro.

O presidente Jorge Ávila aproveitou o encontro para se reunir com os representantes do escritório europeu e chinês, onde apresentou o atual cenário de implementação do sistema EPTOS no Brasil, solicitou a manutenção da colaboração existente para continuidade do projeto e analisou a proposta de Li Yuguang sobre a criação de um grupo de cooperação técnica em patentes e marcas nos países vinculados ao BRICS. A visita de ambos ao INPI para definição dessas parcerias está prevista para o primeiro semestre de 2012.

fonte: INPI

PRÓXIMA REUNIÃO DO PROSUR INCLUIRÁ ABORDARÁ COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE MARCAS

O Prosur, projeto colaborativo latino americano em matéria de propriedade intelectual, passará a englobar as marcas entre seus temas a partir do próximo encontro a ser realizado entre os dias 14 e 16 de dezembro em Quito, no Equador.

O projeto que tem como objetivo discutir ações em parceria na região, com a finalidade de ampliar a qualidade e celeridade dos serviços relacionados à propriedade intelectual, começou abordando apenas as patentes e atualmente conta com a presença de nove países Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.

 

Com o intuito de dar continuidade ao avanço nas propostas para região, o evento contará com a apresentação de outras experiências colaborativas relacionadas a marcas existentes na Comunidade Andina, na Europa e no Benelux. Haverá ainda uma exposição sobre o Protocolo de Madri, acordo internacional que permite o depósito de registro de marca em vários países através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Outro assunto de grande relevância que será discutido neste encontro é o projeto piloto em matéria de patentes. Nele, os países participantes transmitirão pedidos de patentes selecionados para a base do sistema WIPO CASE, da OMPI. Isso permitirá que cada país examine os pedidos identificados, avançando rumo ao objetivo de permitir a troca de informações entre os especialistas dos diversos institutos nacionais no exame das patentes. O evento incluirá ainda a Reunião do Comitê Diretivo do Prosur, que discutirá ações para os próximos meses.

 

fonte: INPI

CACHAÇA MINEIRA É ACUSADA DE PLÁGIO POR FABRICANTE DE UÍSQUE ESCOCÊS

A Diageo Brands, holding detentora do uísque Johnnie Walker, ingressou com um processo administrativo de nulidade perante o INPI solicitando que seja cancelado o registro da marca João Andante, utilizada por uma cachaça mineira. A multinacional holandesa alega que a marca da pinga é originária da tradução da sua marca Johnnie Walker.

O imbróglio envolvendo a aguardente e o uísque iniciou-se em 7 de fevereiro, no último dos 180 dias previstos para que fossem apresentados recursos contra a certificação do produto mineiro. Às vésperas do fim do prazo de contestação, representantes da holding no Brasil encaminharam notificação extrajudicial dando cinco dias para que os fabricante mineiro retirasse o pedido de certificação. O documento surpreendeu os sócios e criadores da pinga, já que o produto já contava com certificado de registro expedido pelo INPI.

Se por um lado o procurador da Diageo apresenta como argumento a história de quase dois séculos do uísque, as supostas semelhanças entre as duas marcas e duas citações da internet que associam o produto mineiro ao destilado escocês, os proprietários da cachaça se defendem das acusações dizendo que não copiaram a marca da Johnnie Walker e apenas "inspiraram-se" no produto. Argumentam também que a embalagem da bebida é marrom e redonda, diferentemente do famoso uísque, embalado em caixa quadrada e vermelha.

Consta também na manifestação dos fabricantes da aguardente que o nome da pinga não seria uma tradução literal do uísque, uma vez que “Walker” é o sobrenome da família criadora do destilado no século 19, enquanto Andante seria uma referência a um andarilho errante. Alegam ainda que a tradução de Johnnie seria Joãozinho e não João, escolhido também por ser um dos nomes mais populares do Brasil.

fonte: Migalhas

ACADEMIA DA OMPI PRETENDE AMPLIAR COOPERAÇÃO COM O INPI

Na última quinta-feira, dia 1º de dezembro, estiveram reunidos para analisar estratégias de cooperação mais ampla entre as Academias o presidente do INPI, Jorge Avila, e a Diretora Executiva da Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Carlota Graffigna, dando ênfase ao trabalho que coloca o INPI entre os principais escritórios do mundo no que se refere à disseminação da propriedade intelectual.

Graffigna veio ao Brasil para participar do lançamento do curso geral de Propriedade Intelectual à distância, realizado através da parceria entre o INPI e a OMPI. O INPI, a partir deste lançamento, ficará responsável por administrar o conteúdo dos cursos ministrados pela OMPI em língua portuguesa. Este trabalho, no entanto, vai além de produzir uma versão das informações para o português, o que acontece com o escritório do México, por exemplo, que administra a versão em espanhol. Os cursos fornecidos pelo INPI serão customizados e adaptados para a realidade brasileira.

Além do que já é veiculado nos cursos da OMPI, as aulas serão divididas em módulos sobre a legislação brasileira, com exemplos nacionais relativos à proteção às marcas, patentes, desenho industrial e indicação geográfica, às informações tecnológicas e aos contratos de transferência de tecnologia, entre outros temas relacionados à propriedade intelectual.

fonte: INPI

MELÃO DA REGIÃO DE MOSSORÓ PODE SER A MAIS NOVA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA BRASILEIRA

O Comitê Executivo da Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex) encaminhou ao INPI o pedido de Indicação Geográfica (IG) para o melão da região de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Com a solicitação de registro na modalidade de Indicação de Procedência, o melão mossoroense pretende obter a sua origem garantida, o que deverá incrementar a sua competitividade. No último ano, a produção do produto alcançou 260 mil toneladas, sendo 65% deste total destinado ao mercado internacional. O Rio Grande do Norte se destaca como o maior produtor de melão no país, e a fruticultura possui grande importância para a economia do estado.

A Indicação de Procedência é a modalidade de IG caracterizada por ser o nome geográfico conhecido pela produção, extração ou fabricação de determinado produto. Já a Denominação de Origem designa produto ou serviço cujas qualidades ou características sejam decorrentes essencialmente do meio geográfico, incluindo fatores naturais ou humanos.

fonte: INPI