O Sistema Administrativo de Conflitos de Internet – SACI analisou recentemente uma disputa envolvendo o domínio “solazyme.com.br” e determinou a transferência deste para a empresa SOLAZYME, com atuação nas áreas de higiene pessoal, biotecnologia e combustíveis renováveis.
Os especialistas do SACI responsáveis pelo julgamento do caso não aceitaram a explicação do proprietário do endereço, segundo ele, o nome de domínio em questão fazia referência a um potro que seria cria dos cavalos “Sol” e “Zyme”.
O órgão observou que não foram submetidas provas de qualquer preparação para elaboração do suposto sítio de rede eletrônica relacionado ao hipismo ou preparação para uso do nome de domínio em disputa em associação com qualquer atividade de boa fé. O SACI entendeu ainda ser pouco plausível a justificativa do titular para a escolha do nome de domínio em disputa, que seria o nome de um potro não concebido para ser presenteado ao seu filho que ainda não pratica hipismo, além de não terem sido apresentadas provas da existência da égua "Sol" e do cavalo "Zyme".
O SACI foi adotado pelo Registro.br em setembro de 2010, ele se baseia nas regras internacionais em vigor há mais de 10 anos, com extensa aplicação e comprovada eficácia em diversos países do mundo, conhecidas como UDRP – Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy., O sistema brasileiro, assim como a UDRP, evita longas discussões na esfera judicial em casos de solução simplificada, quando, no entendimento do especialista ao qual é submetida a disputa, está demonstrada a má-fé de quem registrou o nome de domínio.
fonte: Migalhas
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