Estabelecer que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade seja realizado por, no mínimo, um trio de examinadores, é isso que pretende o Projeto de Lei 2236/11 em análise na Câmara dos Deputados. O principal objetivo da proposta, de autoria do deputado capixaba Audifax, é dar maior celeridade no processo de análise de pedidos de patentes, que atualmente demora certa de sete anos.
Na visão do autor do projeto, o prazo dilatado decorre não somente do aumento de pedidos, mas também do reduzido número de técnicos responsáveis pelo exame. Como resultado, encontramos um estoque de cerca de 150 mil pedidos de patentes pendentes de análise, o que acaba por desestimular a inovação tecnológica nos agentes econômicos.
Ainda na avaliação do deputado, a análise realizada por uma equipe fará com que o processo de cessão de patente seja mais plural e levará a resultados diversos daquele em que apenas um técnico participa do exame.
A proposta altera a Lei 5.648/70, que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma vez que ela estabelece apenas que o Poder Executivo disporá sobre estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do INPI e também sobre regime de pessoal e contratação de serviços. A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que trata da concessão de patentes, entre outros assuntos, não é alterada pelo projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Agência Câmara
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