terça-feira, 10 de janeiro de 2012

CPI DO ECAD TEM PRAZO PRORROGADO

Foi prorrogado por mais 120 dias o prazo da comissão parlamentar de inquérito que apura as irregularidades referentes a distribuição dos direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, fazendo com que os trabalhos da CPI se estendam até o dia 31 de maio deste ano.

Presidida pelo senador Randolfe Rodrigues, a CPI já colheu diversos depoimentos com o intuito de avalar o modelo de gestão coletiva de direitos autorais do Brasil, e evidenciou a necessidade de aprimoramento da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que versa sobre o tema.

fonte: Portal do Senado

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