JUSTIÇA DO RS CONDENA GOOGLE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

BRAZILIAN COURT HOLDS GOOGLE LIABLE FOR COPYRIGHT INFRINGEMENT

Judge Munira Hanna of the 14th Civil Court of Porto Alegre, RS, found Google Brazil guilty of copyright infringement. The violation in question is related to a new search tool, used by Google, which, according to the magistrate, infringes on the creation of the plaintiffs.

According to documentation submitted, the two plaintiffs have developed a copyrighted work that is a description and illustration tool that allows a different format for the presentation of options and search results on the Internet. They registered the tool with the Deeds and Documents Registry of Porto Alegre, 2/13/09.

Interested in implementing the idea, the plaintiffs sued Youtube, Yahoo, Microsoft, and Google. For the first three, contacts and presentations of this work were done by delivery protocol in the lobby of the business's building itself. With Google, in line with company policy, the letter presenting the project was mailed 03/17/09.

In November 2009, Google launched a "new" search engine called "Magic Wheel." The judge stated that it, "despite a different name, is nothing more than the tool developed by the plaintiffs."

The judge stated, "there is no denying that the plaintiffs created the product." For this, Article 7 of Law 9.610/98 was framed. Analyzing the evidence before the Court, the magistrate found that Google had knowledge of the plaintiff's work. Therefore, Google was ordered to pay compensation to each of the inventors in the amount of R$54,500, however, the court denied the conviction requests for property damage and unfair competition.

O Google Brasil foi condenado pela juíza Munira Hanna, da 14ª vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, por violação de direito autoral. A violação em questão é proveniente de uma nova ferramenta de busca, utilizada pelo Google, que, segundo a magistrada, se apropria da criação dos autores da ação.

Segundo a documentação apresentada, os dois autores da ação desenvolveram uma obra autoral consubstanciada em uma descrição e ilustração de ferramenta que possibilita um formato diferenciado de apresentação de opções e resultados de buscas na internet. Eles efetuaram o registro perante o Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, em 13/2/09.

Interessados na implantação da idéia, os autores procuraram as empresas UOL, Yahoo, Microsoft e Google. Nas três primeiras, os contatos e apresentações da referida obra foram feitas mediante protocolo de entrega na portaria do próprio edifício das empresas, enquanto que no Google, tendo em vista a política interna da empresa, a carta de apresentação do projeto foi enviada pelo correio em 17/3/09.

Em novembro de 2009, o Google lançou uma "nova" ferramenta de buscas chamada "Roda Mágica" que, "apesar de nome diverso, não é nada mais que a própria ferramenta desenvolvida pelos autores", relata a magistrada.

Na concepção da juíza, "não há como negar que os autores foram criativos". Assim, enquadrou a criação no art. 7º da lei 9.610/98. Analisando as provas dos autos, a magistrada entendeu que o Google teve ciência da obra dos autores. Assim, condenou o Google ao pagamento de indenização, para cada um dos inventores, de R$ 54.500, entretanto, o juízo negou os pedidos de condenação por danos materiais e concorrência desleal.

fonte: TJRS