A reforma da lei americana de patentes foi aprovada no Senado e agora seguirá para a Casa Branca para receber a assinatura do presidente Barack Obama.
Em que pese a variedade de aspectos contidos no Ato de Reforma de Patentes, podemos destacar a alteração do modelo de concessão de prioridade na obtenção de direitos de patente. Atualmente, os EUA utilizam o chamado sistema do “primeiro a inventar” (“first to invente”), isto é, em caso de pedidos substancialmente semelhantes terá prioridade ao registro aquele que comprovar ter concebido a invenção anteriormente. Por sua vez, no modelo “primeiro a depositar” (“first to file”) proposto pela reforma, a prioridade seria outorgada ao inventor que primeiro solicitar o pedido de registro da patente relacionada com a sua invenç.ão.
Outra alteração relevante proposta pela reforma é a permissão que uma invenção possa ser considerada desenvolvida de forma conjunta, ou seja, a incorporação da chamada patente co-inventada.
fonte: Bloomberg
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