A presidente Dilma Rousseff, durante o discurso de abertura de reunião de alto nível sobre doenças crônicas não-transmissíveis, na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, defendeu a flexibilização das regras sobre patentes de remédios para ampliar o acesso a medicamentos e à prevenção de doenças.
Na visão da chefe de estado brasileira, o seu país respeita os compromissos assumidos em matéria de propriedade intelectual, e acredita que a flexibilidade prevista no acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Declaração de Doha, sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde.
O acordo Trips estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo as de medicamentos. Países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) concordaram em estabelecer padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Estes padrões incluem, entre outros, que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, que as patentes podem ser concedidas para produtos e processos e que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal.
fonte: Reuters
Na visão da chefe de estado brasileira, o seu país respeita os compromissos assumidos em matéria de propriedade intelectual, e acredita que a flexibilidade prevista no acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Declaração de Doha, sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde.
O acordo Trips estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo as de medicamentos. Países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) concordaram em estabelecer padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Estes padrões incluem, entre outros, que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, que as patentes podem ser concedidas para produtos e processos e que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal.
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