O Acordo Comercial de Combate à Contrafração (ACTA), referente a proteção aos direitos de propriedade intelectual, deverá ser assinado neste sábado, em Tóquio. Estarão presentes na cerimônia de assinatura os representantes dos EUA, do Japão, da Austrália, do Canadá, da União Europeia, da Coréia do Sul, do México, de Marrocos, da Nova Zelândia, de Cingapura e da Suíça.
O processo de negociação do acordo foi alvo de diversas críticas, por ter ocorrido em um ambiente sigiloso. Na Europa também surgiram dúvidas sobre a compatibilidade do acordo comercial com as leis europeias de proteção de dados. A conformidade com o quadro legal europeu em geral também foi questionada.
fonte: Computerworld
O processo de negociação do acordo foi alvo de diversas críticas, por ter ocorrido em um ambiente sigiloso. Na Europa também surgiram dúvidas sobre a compatibilidade do acordo comercial com as leis europeias de proteção de dados. A conformidade com o quadro legal europeu em geral também foi questionada.
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