UNIÃO EUROPÉIA DEVE DECIDIR AÇÃO ANTITRUSTE CONTRA O GOOGLE AINDA NO 1o TRIMESTRE

Reguladores da União Europeia anunciarão por volta do fim do primeiro trimestre a decisão sobre o processo contra o Google, após um ano de investigação motivada pelas acusações da Microsoft e de outras companhias concorrentes do gigante das buscas na internet.

Segundo Joaquin Almunia, comissário europeu de Concorrência, ele deverá receber o parecer do caso até o fim do primeiro trimestre deste ano. Essa declaração de sugere que o caso pode ter uma decisão antes do que o previsto, já que investigações antitruste costumam durar vários anos.

A Comissão Europeia abriu a investigação contra o Google em novembro de 2010 após concorrentes terem acusado a companhia de abusar da liderança de mercado de serviço de busca.

fonte: Reuters

UNIÃO EUROPEIA PRETENDE QUE USUÁRIOS TENHAM MAIOR CONTROLE SOBRE SUAS INFORMAÇÕES NA INTERNET

Representantes do Parlamento Europeu pretendem aprovar uma lei que garantirá aos usuários total controle sobre as suas informações publicadas na Internet, podendo exigir de gigantes do setor, tais como Google e Facebook, que excluam de seus servidores toda e qualquer informação pessoal.

O projetem tem por objetivo fazer com que todas as nações que integram a União Europeia sigam um conjunto único de regras de privacidade, evitando assim que cada país faça uma interpretação própria sobre as leis de privacidade digital existentes.

A primeira parte da lei, denominada “direito de ser esquecido” prevê que os usuários tenham o direito de solicitar às empresas que todos os seus dados sejam apagados dos servidores, desde que a eliminação não comprometa investigações criminais em curso. O “direito à portabilidade dos dados” versa sobre a possibilidade do usuário solicitar a transferência de todas as suas informações de um serviço online para o outro.

Caso seja aprovada, a proposta fará com que todos os negócios online sejam regidos por esta nova lei, baseados no continente europeu ou não. As empresas que descumprirem as regras previstas na nova legislação estarão sujeitas ao pagamento de multas de até um milhão de euros.

Para que as novas regras propostas ganhem o poder de lei, precisam de aprovação dos países membros da União Europeia e, em seguida, devem seguir para a ratificação do Parlamento Europeu. Esse processo pode levar até dois anos.

fonte: Reuters

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS PODE EXTRADITAR BRITÂNICO PARA OS EUA

Um tribunal inglês negou o pedido da defesa do estudante britânico Richard O´Dwyer pela não extradição para os Estados Unidos pela criação do TV Schack, website que aglomera links para download de cópias não autorizadas  programas de TV e  filmes.

Embora tais práticas não violem as leis relacionadas à área no Reino Unido, o estudante poderá enfrentar uma pena de reclusão, mesmo nunca tendo visitado ou seu site ter utilizado servidores nos Estados Unidos. Em sua defesa o estudante alega que o site não abrigava o conteúdo ilegal, apenas apontava links para outros locais, o que tecnicamente seria a mesma coisa que fazem Google ou Yahoo.

O caso vai agora à Suprema Corte britânica. Se extraditado e condenado nos EUA, O’Dwyer pode pegar de cinco a dez anos de prisão.

fonte: Reuters

MOTOROLA PROCESSA APPLE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO IPHONE 4S E ICLOUD

A Motorola ingressou, com a sanção do Google, com um novo processo contra a Apple nos Estados Unidos por suposta infração de patentes envolvendo o novo smartphone iPhone 4S e o aplicativo iCloud.

Entre as patentes que são alvo deste processo encontram-se as que estão relacionadas ao “receptor com uma antena externa escondida”, “método e aparelho para facilitar a troca de endereços em um sistema de mensagens sem fio” e “aparelho para controlar a utilização de software em um dispositivo de comunicação portátil”.

A autorização do Google se fez necessária por que no acordo de compra da Motorola Mobility, que ainda precisa de aprovação de diversos órgãos internacionais, existe uma cláusula específica dizendo que a companhia de celulares não pode abrir novos processos envolvendo propriedade intelectual sem o consentimento do Google.

fonte: Reuters

GIGANTES DO SETOR DE TECNOLOGIA NÃO ADEREM AO APAGÃO DIGITAL

Embora alguns sites de renome, tais como Wikipédia e a Reddit, tenham aderido ao “apagão digital” realizado na última quarta-feira dia 18, as grandes potências da Internet resolverão não aderir ao movimento de protesto contra os projetos de lei conhecidos como SOPA e PIPA.

Mesmo demonstrando grande preocupação com a tramitação de tais projetos na Câmara e no Senado norte-americano, as grandes empresas do setor de tecnologia optaram por não sacrificar um dia do seu faturamento e correr o risco de criar insatisfação entre seus usuários. Dos grandes sites que manifestaram publicamente oposição ao projeto, apenas o Google planejou algum tipo de alteração na página, que veiculará uma mensagem contra as medidas, mas sem impedir o usuário de usufruir de seus serviços.

Diversas outras empresas adotaram a posição de criticar os projetos, mas sem tirar seus serviços do ar. Entre elas estão companhias que em novembro escreveram ao Congresso dos EUA se queixando dos projetos, como AOL, eBay, Mozilla e Zynga.

fonte: Reuters

A INTERFERÊNCIA DO GOOGLE NOS RESULTADOS DO SEU SISTEMA DE BUSCAS

Um assunto muito discutido nos principais sites e portais de tecnologia é até que ponto o Google pode interferir nos resultados apresentados pelo seu sistema de busca para dar destaque aos seus próprios serviços.

Recentemente, no Brasil, Grupo Buscapé ofereceu uma queixa junto ao Ministério da Justiça em face do gigante da tecnologia por conta do seu novo serviço, o “Google Shopping”. A empresa brasileira alega que o mercado de comparação de preços no país está sendo prejudicado por práticas discriminatórias, uma vez que nos resultados obtidos pelo sistema de busca do Google, são exibidos primeiros aqueles relacionados ao seu novo serviço.

Nos Estados Unidos grande repercussão tem tido o questionamento feito por alguns blogs e sites acerca da indexação do sinal de arroba (@), que se popularizou depois de virar indicador de usuário no Twitter, no sistema de buscas do Google. Ao realizar uma busca no sistema da companhia, o @usuário do microblog não é reconhecido, e páginas do Google+, novo serviço de rede social da empresa, aparecem na frente dos resultados relacionados ao Twitter.

Outro ponto complexo de ser resolvido diz respeito à maneira como o Google indexa o conteúdo relacionado ao microblog, até julho do ano passado havia um acordo aonde o gigante do sistema de buscas tinha acesso ao banco de dados do Twitter, que após expirar não houve negociação para que as empresas chegassem a um novo acordo. Com isso, o Google fica impedido de varrer conteúdo no microblog.

fonte: Reuters

WIKIPEDIA OFFLINE POR 24 HORAS EM PROTESTO

A conhecida enciclopédia online, Wikipédia, ficará com seu site de língua inglês fora do ar por 24 horas no próximo dia 18. Esta iniciativa faz parte dos protestos contra os projetos de lei PIPA e SOPA, em tramitação no Senado e na Câmara dos Estados Unidos respectivamente.

A enciclopédia que é editada por meio de um sistema comunitário, será a marca de maior renome a retirar seu conteúdo do ar, disponibilizando aos seus visitantes apenas o conteúdo dos projetos de lei. As informações disponíveis servirá para encorajar os usuários do serviço a entrar em contato com um parlamentar norte-americano e pedir que seja contrário aos polêmicos SOPA e PIPA.

As propostas de lei colocam empresas do setor de tecnologia como Google e Facebook contra aqueles que apóiam as medidas, grupo que inclui estúdios de Hollywood e selos de música, que dizem que a legislação é necessária para proteger a propriedade intelectual e os empregos.

fonte: Reuters

GIGANTES VIRTUAIS DEMONSTRAM INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AO SOPA

A proposta de lei contra a pirataria na Internet nos EUA, o SOPA, tem movimentado as empresas relacionados ao mundo virtual, de tal forma que estão organizando, encabeçado pela Wikipedia, um “blackout”.

Gigantes do setor como Amazon, Google, eBay, AOL e Facebook pretendem protestar contra o projeto de lei desligando seus servidores. Embora não exista uma data especifica para o “apagão virtual”, que afetaria milhões de usuários ao redor do mundo, algumas fontes afirmam que o protesto possa ocorrer no dia 23 deste mês, tendo em vista que no dia 24 o Congresso norte-americano irá realizar novos debates sobre o projeto.

Além das empresas já citadas podem participar da manifestação Etsy, Foursquare, IAC, LinkedIn, Mozilla, OpenDNS, PayPal, Twitter, Wikimedia Foundation, Yahoo! e Zynga.

fonte: Reuters

IBM REALIZA NOVA TRANSFERÊNCIA DE PATENTES PARA A GOOGLE

Dando prosseguimento ao acordo estabelecido entre as duas empresas, a Google recebeu da IBM um conjunto de mais de duzentos processos de patentes.

De acordo com dados apresentados junto ao USPTO, a IBM disponibilizou um total de 188 registros de patentes, bem como 29 pedidos ainda pendentes de registro para a Google.

Dentre as tecnologias que são alvo das patentes transferidas estão incluídas tecnologias de software de apresentação, servidores blade, videoconferência, e-mail ou mensagens instantâneas, dentre outras.

Este é a segunda grande transferência de patentes envolvendo as duas companhias, no último mês de setembro, a Google adquiriu pouco mais de mil patentes da IBM.

fonte: Reuters

GIGANTES DA INTERNET AMEAÇAM PROTESTAR CONTRA O SOPA

Alguns dos gigantes da web, como Google, Facebook e Amazon, ameaçam tirar temporariamente do ar seus sites, como uma forma de protesto ao projeto de lei dos Estados Unidos que propõe soluções rígidas contra a pirataria da Internet, o Stop Online Piracy Act - SOPA.

O SOPA tramita no senado norte-americano desde novembro do ano passado e tem como principal objetivo diminuir a pirataria de produtos da indústria de entretenimento, como gravadoras ou produtoras de filmes. Se um site distribuir conteúdo pirata, por exemplo, ele poderá ter seu acesso bloqueado, com uma punição aos responsáveis pelo crime de até cinco anos de prisão.

O projeto causou grande polêmica, tanto em relação aos usuários, como também entre as empresas de tecnologia. Grandes companhias do setor, tais como eBay, Facebook, Mozilla, LinkedIn, Twitter, outras grandes companhias, enviaram uma carta para que a lei seja revisada. Da forma como o projeto está sendo apresentado, é considerado uma forma pesada de censura, a ponto, inclusive, de invadir a privacidade do usuário.

fonte: Reuters

GOOGLE É CONDENADO A INDENIZAR USUÁRIO POR CONTEÚDO OFENSIVO EM COMUNIDADE DO ORKUT

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Google Brasil a pagar indenização por danos morais à internauta que passou por constrangimentos provenientes da criação de uma comunidade virtual com o seu nome na rede social Orkut. A empresa já havia sido condenada em 1º grau ao pagamento de indenização, confirmada pelos desembargadores do TJRJ em grau recursal.

A autora diz que, por meio de amigos, tomou ciência da criação de uma comunidade virtual, com o seu nome, no site de relacionamentos Orkut. A comunidade possuía conteúdo ofensivo, com o objetivo de humilhar a autora da ação. Narra ainda que, por diversas vezes, tentou contato com o Google com a finalidade de retirar a comunidade do site de relacionamentos, mas não logrou êxito. Em função do abalo moral sofrido, ingressou na Justiça com pedido de liminar para excluir a comunidade do Orkut, bem como obter pagamento de indenização por danos morais.

Em primeira instância o juiz da 2ª Vara Cível, da comarca de São Luiz Gonzaga, julgou procedente o pedido. No entendimento do magistrado o site de relacionamento do Google Brasil se transformou em uma imensa rede, desta forma, quaisquer informação disponibilizada no referido site possui livre acesso aos usuários, logo, a não retirada do conteúdo ofensivo a autora ensejou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 5 (cinco) mil reais, bem como a exclusão da referida comunidade.

O Google apelou da decisão à 6ª câmara Cível do TJ/RS que ratificou a sentença de primeira instância. Segundo o entendimento dos desembargadores, a matéria discutida versa sobre relação de consumo, com a responsabilidade objetiva da fornecedora de reparar os danos causados ao consumidor.

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou ainda o valor da indenização por dano moral.

fonte: Migalhas

TRIBUNAL INDIANO OBRIGA FACEBOOK, GOOGLE E YAHOO A APAGAR CONTEÚDO DE INTERNET POR CONSIDERÁ-LOS ANTI-RELIGIOSOS

Na última disputa de uma crescente batalha sobre veiculação de conteúdo de Internet na maior democracia do mundo, dois tribunais indianos solicitaram às companhias Facebook, Google, Yahoo, dentre outras empresas do setor, que retirem material considerado ofensivo do ponto de vista religioso.

Em geral, a Índia oferece o serviço de acesso à Internet sem restrições para a população. Segundo informações do governo indiano, somente um décimo de seus habitantes se conecta a rede mundial de computadores, embora o número cresça com grande rapidez na sociedade conservadora e religiosa da Índia, e conseqüentemente, aumentam os temores governamentais sobre a natureza do conteúdo em circulação.

A decisão do tribunal de Nova Deli surge poucas semanas depois do ministro das Telecomunicações e Tecnologias da Informação indiano, Kapil Sibal, ter anunciado que as empresas da Internet não tinham chegado a acordo para implementar um sistema de auto-censura, para evitar que este tipo de conteúdo seja publicado em seus sites.

As empresas citadas no processo têm até ao dia 6 de Fevereiro para o fazer, assim como apresentar no mesmo tribunal nessa data um relatório sobre o que foi feito nesse sentido.

fonte: Reuters

ITC ADIA MAIS UMA VEZ DECISÃO EM CASO ENVOLVENDO HTC E APPLE

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos – ITC adiou mais uma vez a decisão final no processo de suposta violação de patentes envolvendo a HTC e a Apple. O processo é visto por alguns como indicador de resultado da disputa mais ampla por mercado entre os smartphones equipados com o sistema operacional Google Android e a linha de produtos da Apple.

Depois de adiar a data originalmente prevista, 6 de dezembro, a ITC havia marcado a decisão para esta quarta-feira, hoje um representante da HTC anunciou que o órgão americano deverá pronunciar sua decisão para o caso no próximo dia 19.

fonte: Reuters

DECISÃO DO ITC EM PROCESSO RELACIONADO A SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES ENVOLVENDO O ANDROID ESTÁ PRESTES SER DIVULGADA

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos – ITC (International Trade Comission), responsável por avaliar disputas entre as empresas norte-americanas no mercado global e destas com suas concorrentes estrangeiras, divulgou que está prestes a emitir sua decisão no processo proposto pela Apple em face de uma fabricante de smartphones que utiliza o sistema operacional Android, do Google.

A ré, neste processo, é a fabricante de celulares HTC Corporation, com sede em Taiwan, que passou a disponibilizar gratuitamente o sistema Android em seu smartphone. O veredito dos seis juízes que compõem a ITC é aguardado com ansiedade e pode transformar o mercado de smartphones, trazendo uma nova definição na política de expansão das redes de alta velocidade 4G.

Além da movida contra a HTC, ajuizada em abril de 2010, a Apple ingressou também com ações semelhantes, no mesmo tribunal, contra duas outras fabricantes que disponibilizam o Android para sua linha de smartphones, a Motorola e a Samsung. As outras ações ainda aguardam a decisão do ITC e o resultado do primeiro processo pode determinar a atitude dos juízes em relação aos demais litígios.

A Apple questiona na Justiça violação de duas de suas patentes em relação ao funcionamento do sistema operacional do Google. Na primeira delas, a criadora do iPhone reclama a propriedade sobre a função que permite ao usuário originar chamadas telefônicas dentro de um e-mail,através do clique no número de telefone que consta na mensagem. A segunda, envolve aspectos mais técnicos, sobre como a estrutura do Android é organizada.

fonte: Conjur

6a CÂMARA DE DIREITO CIVIL DO TJ/SC DETERMINA QUE POLICIAL MILITAR ALVO DE PIADAS EM REDE SOCIAL SEJA INDENIZADO POR DANOS MORAIS

A sentença que concede indenização por danos morais a um policial militar em Santa Catarina, em razão da criação de uma comunidade na rede social “Orkut” com o intuito de denegrir sua imagem, foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC.

O policial militar R.F. ingressou com uma ação contra H.L.J. alegando que este havia criado uma comunidade no Orkut para torná-lo alvo de piadas. O motivo seria o trabalho do policial, principalmente a aplicação de multas no trânsito, o que fez com que fosse motivo de zombaria entre os demais policiais e pessoas estranhas. A decisão de 1ª instância condenou H.L.J. a indenizar o policial militar por danos morais.

O réu, então, apelou com o argumento de que não ficou comprovado ter sido ele o fundador da referida comunidade, e de que sua conta no Orkut havia sido invadida por um terceiros, o que ensejaria a transferência de responsabilidade para o Google Brasil.

No acórdão que mantém a sentença de 1º grau, oTJ/SC manteve a ilegitimidade do provedor em responder à ação, já que ele poderia vir a ser responsabilizado o provedor se tivesse se recusado a identificar o ofensor, entretanto,no presente caso, não há qualquer notícia de que tenha se negado a prestar qualquer informação.

O Tribunal ainda afirmou que a situação expôs o apelado a constrangimento extremamente desagradável ao ponto de causar abalo moral. A decisão, unânime, ainda prevê que H.L.J. se abstenha de reativar a comunidade discutida no presente processo, sob pena de multa diária de R$ 500.

Clique aqui e confira o acórdão na íntegra

fonte: Migalhas

ORGANIZAÇÕES TENTAM BLOQUEAR SITES DE STREAMING NA JUSTIÇA FRANCESA

Organizações que representam as indústrias do cinema e da TV buscaram a Justiça francesa na tentativa de forçar os provedores de internet do país e os gigantes virtuais Google, Microsoft e Yahoo a bloquearem sites com conteúdo em streaming. Representando empresas como a Paramount e a Sony, as organizações pretendem que os sites que oferecem este tipo de serviço tenham seu acesso bloqueado para os assinantes dos provedores de internet e sejam retirados dos sistemas de busca virtuais.

L'Association des producteurs de Cinema (APC), um grupo que em si representa mais de 120 empresas, se uniu com La Fédération Nationale des Distributeurs de Films (FNDF) e Syndicat de l’Edition Vidéo Numérique (SEVN) para  propor a ação inovadora. A queixa, que se obtiver êxito poderá afetar dezenas de outros sites, tem como alvo os sites AlloStreaming, AlloShare, AlloMovies e AlloShowTV, que gozam de grande popularidade na França. Também estariam na mira dos autores da ação sites como MegaUpload e MegaVideo.

A ação se baseia no artigo 336-2 do Código da Propriedade Intelectual da França, que permite que o Supremo Tribunal tome qualquer medida emergencial com a finalidade de proteger os detentores de direito autoral.

fonte: Reuters

TRIBUNAL NORTE-AMERICANO PEDE A GIGANTES DA WEB PARA CENSURAREM SITES QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS FALSIFICADOS

Um tribunal norte-americano solicitou às principais empresas de serviços na Internet, como a Google, Yahoo, Facebook e Twitter, para censurarem links que remetam para sites de venda de produtos falsificados

O caso foi analisado no estado norte-americano de Nevada, com base numa queixa apresentada pela Chanel contra cerca de 700 sites, identificados pela companhia como sites de venda de produtos falsificados.

No âmbito da queixa o juiz ordenou à empresa responsável pela gestão daqueles domínios, a GoDaddy, para proibir o acesso aos sites em questão e redirecioná-los para um site com informações sobre o caso.

A decisão surpreendeu vários especialistas nesta matéria, que consideram o caso uma grande vitória no combate à venda de produtos falsificados na Internet.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

fonte: ArsTechnica.com

MINISTRA DO STJ REALIZA PALESTRA SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA INTERNET NO 8º SEMINÁRIO ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

A ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, abriu na última sexta-feira o segundo dia do 8º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, com a palestra “As obrigações na ótica atual do Direito Civil”. A ministra concentrou sua exposição na abordagem de um desafio relativamente novo para os magistrados brasileiros, a violação de direitos pela internet.

Nancy Andrighi relembrou que, embora um projeto de lei nessa área tramite no Poder Legislativo desde 2001, no Brasil ainda não existe uma legislação específica sobre o tema, o que ocasiona dificuldade para o trabalho dos magistrados. O Poder Judiciário já possui alguma jurisprudência sobre relações na internet, mas na concepção da ministra é necessário consolidar as regras na lei. Os julgadores, atualmente, precisam ingressar em diversas áreas do Direito para trazer uma resposta análoga a estas questões.

A ministra explicou ainda como o STJ tem tratado esse tipo de litígio, citando o julgamento de casos concretos. Em um deles, usuários de internet ajuizaram ações de indenização contra a Google pedindo indenização por danos morais devido à inclusão, por pessoa não identificada, de informações e fotos ofensivas no site de relacionamentos Orkut, mantido pela empresa.

Relatora do caso, Nancy Andrighi afirmou que precisou analisar diversas questões para decidir a causa, inclusive informações técnicas sobre os tipos de provedores de internet existentes. O primeiro passo foi estabelecer que existe uma relação de consumo entre os usuários e os provedores, de forma que há incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos julgados até agora, os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado do Superior Tribunal de Justiça consolidaram o entendimento de que os provedores de internet não respondem objetivamente por inserções feitas por terceiros. Com a finalidade de evitar a censura e garantir a liberdade de expressão, também está pacificada a compreensão de que os provedores de internet não podem ser obrigados a exercer controle prévio de conteúdo publicado por seus usuários.

Incumbe ao provedor realizar a remoção imediata da publicação ofensiva ou indevida assim que tomar conhecimento desta situação. É dever dos provedores também manter um sistema eficaz de rastreamento de seus usuários, de forma que eles possam ser localizados para que respondam pelas violações ou excessos que cometerem. Caso uma dessas duas obrigações citadas não seja cumprida pela empresa, ela poderá ser condenada a pagar indenização ao ofendido.

Ao concluir sua exposição, a palestrante convidou todos a refletirem sobre o tema para apresentações de contribuições à comunidade jurídica. Segundo Nancy Andrighi, a internet, com sua inerente agilidade, permanecerá por muito tempo desafiando os juristas a encontrarem a melhor forma de regular as relações jurídicas dela decorrentes.

fonte: STJ

BRASIL É O PRIMEIRO DA LISTA EM PEDIDOS DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO GOOGLE

O Google anunciou em seu último Relatório de Transparência que durante o primeiro semestre de 2011 o Brasil foi o país que mais efetuou pedidos para remoção de conteúdo dos sites do empresa. A remoção geralmente se refere a alegações de difamação, violações de leis locais, anúncios que violam as políticas do Google AdWords ou violação de direitos autorais.

Foram contabilizados 227 pedidos brasileiros de remoção de conteúdo, dos quais 67% foram efetivamente eliminados. Depois do Brasil, figuram na lista dos países com mais solicitações a Alemanha e os EUA.

Confira aqui o Relatório de Transparência do Google

Fonte: Google

USO INDEVIDO DOS LINKS PATROCINADOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

A competição a fim de atrair a clientela não se limita mais a esquinas e avenidas.  A internet é o mais novo palco para essa rivalidade, exemplo disso é a preocupação cada vez maior das empresas com a funcionalidade e o design de seus websites.  Elas também têm concentrado esforços para colocar seus sites em posição de destaque nas pesquisas de internet a fim de atingir um número maior de visitantes.

A partir desta nova ambição, a ferramenta de links patrocinados foi criada.  Visto por muitos como uma revolução de marketing na internet, essa ferramenta permite que um website apareça na parte superior ou no lado de resultados de pesquisa do usuário.  Para que isso ocorra, a empresa deverá pagar certa quantia por acesso em seu site para as empresas responsáveis pelos mecanismos de busca.  De acordo com dados do Google, um dos maiores de sistema de busca da internet, os links patrocinados representam 40% de todas as mídias on-line nos Estados Unidos, o que equivale a 4 bilhões de dólares.

Os links patrocinados preocupam cada vez mais as empresas, principalmente as de marcas conhecidas. O tema já é recorrente na OMPI, que agora recebe os primeiros casos de empresas brasileiras. Nesses procedimentos, proprietários de sites desconhecidos atrelam seus nomes a marcas famosas, devidamente registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para atrair acessos dos internautas.

Na Justiça brasileira, as empresas têm conseguido caracterizar o desvio da clientela proveniente do mau uso da ferramenta de links patrocinados como concorrência desleal, prática prevista no artigo 195, da Lei nº 9.279, de 1996. Nesse sentido, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou por danos morais o portal MSN, da Microsoft, e o portal de compras Americanas.com por uso indevido dos links patrocinados.

A ação foi proposta por uma loja virtual que fornece produtos para crianças e adolescentes, chamada Saci-Pererê. Ao realizar uma busca com nome no portal do MSN, a loja encontrou um anúncio em destaque: "Compre com as melhores condições da internet. Encontre www.saciperere.com.br na Americanas.com". A loja argumentou na Justiça que o anúncio poderia induzir os clientes a erro, como se a Saci-Pererê fosse parceira das Americanas.com e não concorrente.

A Microsoft e a Americanas.com apelaram da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na análise da apelação, a 3ª Câmara Cível do TJRJ acolheu a sentença e por unanimidade negou provimento ao recurso.

Clique aqui e confira a decisão do TJRJ na íntegra

Fonte: TJRJ