UNIÃO EUROPÉIA DEVE DECIDIR AÇÃO ANTITRUSTE CONTRA O GOOGLE AINDA NO 1o TRIMESTRE

Reguladores da União Europeia anunciarão por volta do fim do primeiro trimestre a decisão sobre o processo contra o Google, após um ano de investigação motivada pelas acusações da Microsoft e de outras companhias concorrentes do gigante das buscas na internet.

Segundo Joaquin Almunia, comissário europeu de Concorrência, ele deverá receber o parecer do caso até o fim do primeiro trimestre deste ano. Essa declaração de sugere que o caso pode ter uma decisão antes do que o previsto, já que investigações antitruste costumam durar vários anos.

A Comissão Europeia abriu a investigação contra o Google em novembro de 2010 após concorrentes terem acusado a companhia de abusar da liderança de mercado de serviço de busca.

fonte: Reuters

22 PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA ASSINAM O ACTA

O ACTA, acordo em matéria de propriedade intelectual que vem sendo negociado em segredo desde 2007 e poderá afetar a liberdade de expressão na Internet, foi assinado no último dia 26 em Tóquio pelos 22 países da União Europeia. A adesão dos membros da UE levou milhares de pessoas as ruas da Polônia, além de ataques à websites.

O acordo pretende uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial. A medida não afetará apenas a pirataria online, pois seria aplicada a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos falsificados ou o transporte de medicamentos genéricos.

Outros países, incluindo os EUA, Canadá e Japão, já haviam assinado em Outubro de 2011. Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.

fonte: Reuters

NOVA DIRETIVA DA UNIÃO EUROPEIA ALTERA OS TERMOS DE PROTEÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS

A última reunião do Conselho Europeu originou uma série de alterações na Diretiva da União Europeia sobre os termos de proteção dos direitos autorais. A Diretiva prolonga o prazo de proteção para os artistas/intérpretes e gravações sonoras de 50 para 70 anos, assim como ocorre para os autores.

A reunião do Conselho ainda prevê medidas de acompanhamento que visam, especificamente, ajudar os artistas. Temos como exemplo a cláusula "use ou perca" ("use it or lose it") que deverá ser incluída nos contratos que vinculam os artistas as suas gravadoras, esta permitirá aos artistas obterem seus direitos de volta caso a produtora de discos não comercialize a sua obra durante o período prolongado, ou seja, após 50 anos, podendo procurar outra gravadora para vender suas músicas ou fazê-lo sozinho.

Outra ação prevista na Diretiva é a criação de um fundo, pelas gravadoras, aonde estas terão que depositar 20% das receitas obtidas durante o período de prolongamento, este fundo será destinado a ajudas os músicos. As deduções previstas em contrato também não poderão ser aplicadas durante o período estendido.

fonte: Comissão Européia

TRIBUNAL ALEMÃO PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DO TABLET DA SAMSUNG

Na guerra judicial global travada entre Apple e Samsung, sob a alegação de violacao de patentes por parte da empresa sul-coreana. A criadora do iPod obteve uma grande vitória ao conseguir que um tribunal destrital de Dusseldorf, na Alemanha, emitisse uma ordem temporária proibindo a comercialização na União Européia (exceto na Holanda, há um processo separado) do Galaxy Tab 10.1.

A Samsung já reagiu, criticando o tribunal e afirmando que vai recorrer da decisão. Segundo seu porta-voz, o pedido de uma ordem judicial foi feito sem que a Samsung tivesse sido avisada e a ordem foi emitida sem qualquer audiência ou apresentação de provas por parte da multinacional sul-coreana. A empresa afirmou ainda que tomará todas as medidas necessárias para garantir que os inovadores dispositivos móveis de sua autoria estejam disponíveis para os clientes europeus e em todo o mundo.

A decisão do tribunal alemão surge uma semana após a Samsung ser obrigada a postergar o lançamento do seu novo tablet na Austrália, devido a ação jurídica semelhante. A Apple afirma que os Galaxy´s são cópia do seus produtos iPhone e iPad ingressando com processos contra a Samsung por todo o mundo.

Esta guerra judicial poderá ser devastadora para as duas companhias, antes grandes parceiras no ramo. A Samsung é a principal fornecedora de chips e outros componentes para os celulares da Apple, tal conflito, portanto, poderá levar os sul-coreanos a perder um cliente muito importante e os norte-americanos a procurar novos fornecedores.