PRÓXIMO ENCONTRO DA SÉRIE PI EM QUESTÃO REALIZARÁ DISCUSSÕES ACERCA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E DIREITO DA CONCORRÊNCIA

No próximo dia 9, especialistas em transferência de tecnologia vão se reunir no auditório do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), no Rio de Janeiro, para mais um encontro da série Propriedade Intelectual em Questão, promovido pela Academia de Propriedade Intelectual.

As discussões compreenderão os contratos de tecnologia, direito de concorrência, política industrial e a integração entre propriedade intelectual e defesa da concorrência, através do licenciamento de patentes no Brasil. As palestras serão ministradas pela advogada Karin Klempp, especializada em contratos comerciais internacionais e propriedade intelectual, e a economista Kátia Freita Pinto, professora da Academia do INPI. O encontro será encerrado pelo procurador do INPI Ricardo Sichel.

fonte: INPI

A ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPÉIA PARA PI

EUROPEAN UNION IP STRATEGY

The European Commission ("EC") intends to proceed with the proposal to introduce unitary patent protection in Europe and create a unified patent court for European patents and future unitary, classic (bundled) patents. The announcement was made during the presentation of the new Intellectual Property strategy for the EU.

The introduction of the unified European patent court aims to significantly reduce costs of litigation, reduce the time needed to resolve patent litigation, and also increase legal certainty for companies.

Michael Barnier, Commissioner for the Internal Market stated, "Ensuring the right level of protection of intellectual property rights in the single market is essential for Europe's economy. Progress depends on new ideas and new knowledge," he continued. "There will be no investment in innovation if rights are not protected."

The strategy also aims to cover trademarks, geographical indications, multi-territory copyrights, digital libraries, violations of intellectual property rights, and intellectual property rights enforcement by customs.

A Comissão Europeia pretende prosseguir com a proposta de introduzir uma proteção unitária de patentes na Europa e a criação de um Tribunal Unificado para patentes européias e futuras patentes unitárias clássicas. O anúncio foi feito na apresentação da nova Estratégia de Propriedade Intelectual (IPR) na UE.

A introdução do Tribunal Unificado visa reduzir significativamente os custos e o tempo necessário para resolver o litígio de patente, além de aumentar a segurança jurídica para as empresas.

Segundo Michael Barnier Comissário para o Mercado Interno, "Garantir o nível adequado de proteção dos direitos de propriedade intelectual no mercado interno é essencial para a econômia européia. Progresso depende de novas ideias e novos conhecimentos", continuou. "Não haverá nenhum investimento em inovação se os direitos não estão protegidos."

A estratégia visa também a cobertura de marcas, indicações geográficas, direitos autorais multiterritorial, bibliotecas digitais, violações de direitos de propriedade intelectual e a imposição de direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras.