22 PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA ASSINAM O ACTA

O ACTA, acordo em matéria de propriedade intelectual que vem sendo negociado em segredo desde 2007 e poderá afetar a liberdade de expressão na Internet, foi assinado no último dia 26 em Tóquio pelos 22 países da União Europeia. A adesão dos membros da UE levou milhares de pessoas as ruas da Polônia, além de ataques à websites.

O acordo pretende uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial. A medida não afetará apenas a pirataria online, pois seria aplicada a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos falsificados ou o transporte de medicamentos genéricos.

Outros países, incluindo os EUA, Canadá e Japão, já haviam assinado em Outubro de 2011. Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.

fonte: Reuters

ACORDO COMERCIAL ANTI-CONTRAFAÇÃO É ASSINADO NO JAPÃO

Em cerimonia realizada no Japão, no ultimo sábado, EUA, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Coréia do Sul assinaram o Acordo Comercial Anti-Contrafação (ACTA). O documento pretende evitar o intercambio ilegal de propriedade intelectual.

Entre outras medidas, o acordo prevê que os governos tornem ilegal o mercado de artigos que violem direitos de autor, tais como dispositivos que copiam DVDs criptografados sem autorização. Além disso, o acordo solicita que as demais nações participantes apliquem as leis de apreensão e confisco de produtos falsificados ou contra direitos autorais em seus países. Ainda é previsto no ACTA que os infratores sejam condenados a pagar determinado valor de indenização por infração aos direitos de propriedade intelectual.

A União Européia, México e a Suíça, sobretudo, que participaram da criação do acordo e ainda não assinaram o documento, disseram, em uma declaração conjunta, que pretendem fazê-lo em breve.

fonte: Reuters

ACTA COM ASSINATURA PREVISTA PARA O PRÓXIMO SÁBADO

O Acordo Comercial de Combate à Contrafração (ACTA), referente a proteção aos direitos de propriedade intelectual, deverá ser assinado neste sábado, em Tóquio. Estarão presentes na cerimônia de assinatura os representantes dos EUA, do Japão, da Austrália, do Canadá, da União Europeia, da Coréia do Sul, do México, de Marrocos, da Nova Zelândia, de Cingapura e da Suíça.

O processo de negociação do acordo foi alvo de diversas críticas, por ter ocorrido em um ambiente sigiloso. Na Europa também surgiram dúvidas sobre a compatibilidade do acordo comercial com as leis europeias de proteção de dados. A conformidade com o quadro legal europeu em geral também foi questionada.

fonte: Computerworld