SAMSUNG SOFRE TERCEIRA DERROTA, EM DUAS SEMANAS, NOS TRIBUNAIS ALEMÃS

A Samsung sofreu nesta terça-feira seu terceiro revés nos tribunais alemães em duas semanas. Em mais um processo contra a Apple por suposta violação de patentes, um tribunal de Dusseldorf, manteve a decisão que proíbe a venda da sua linha de tablets na Alemanha. Assim como decidido em primeira instância, a Audiência Superior de Dusseldorf considerou que o Galaxy Tab 10.1 e o Galaxy Tab 8.9 violam a patente da Apple.

Com o lançamento do novo modelo, o Galaxy Tab 10.1N, a empresa sul-coreana espera driblar a vedação imposta na Alemanha à sua linha de tablets, já que este apresenta modificações em relação ao design das versões anteriores. Por outro lado, a Apple já comunicou que também tentará impedir a comercialização do novo lançamento da Samsung.

fonte: Reuters

SAMSUNG TEM NOVO REVÉS EM BATALHA JUDICIAL CONTRA A APPLE NA ALEMANHA

Na última sexta-feira, uma corte alemã decidiu em favor da Apple em um processo envolvendo patentes de tecnologia móvel proposta pela Samsung, o mais recente veredicto na crescente batalha global entre as duas gigantes do setor tecnológico.

A decisão da corte de Mannheim faz referência a uma das três patentes que a Apple, de acordo com as alegações da Samsung, teria violado, sacramentando a segunda derrota da fabricante sul-coreana no processo em questão.

A decisão sobre a terceira patente do processo deverá ser publicada no dia 2 de março.

fonte: Reuters

INPI REDUZ PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PATENTE

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou a redução de 8 para 5 anos o tempo estimado para tramitação de pedidos de patentes depositados no órgão a partir de 2011. A queda chegou a quase 50% em dois anos e é resultado da informatização dos processos. O órgão agora esbarra na falta de pessoal para alcançar, até 2015, a meta de 4 anos, período considerado compatível com padrões internacionais, que o governo persegue no Plano Brasil Maior.

A redução foi a mais significativa obtida pelo INPI desde o início de sua reformulação para aperfeiçoar a proteção dos diretos sobre produtos e processos criados por empresas e pesquisadores e incentivar a elevação dos investimentos em inovação no setor privado. Em 2008, o prazo médio estimado para um depósito de patente era de 10,3 anos, mantido em 2009 (10,2). Em 2010, o indicador caiu para 8,3 e terminou o ano passado em 5,4.

Com mais de 30 mil pedidos depositados em 2011, o INPI possui atualmente um examinador para cada 110 novos depósitos anuais. A título de comparação, o escritório americano de patentes tem 5,4 mil examinadores e 460 mil depósitos anuais, 85 por analista, já o europeu conta com 3,6 mil técnicos para 150 mil novos pedidos por ano, 41 por examinador. O prazo médio para concessão de patentes é de 3,5 e 4,5, respectivamente.

Na tentativa de mudar esse panorama, o Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) solicitou ao governo federal a contratação de pelo menos mais 330 examinadores no curto prazo, uma vez que a demora na análise do pedido de patente acaba impedindo que o avanço das inovações, e que estas se tornem negócios.

fonte: Estadão

MOTOROLA PROCESSA APPLE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO IPHONE 4S E ICLOUD

A Motorola ingressou, com a sanção do Google, com um novo processo contra a Apple nos Estados Unidos por suposta infração de patentes envolvendo o novo smartphone iPhone 4S e o aplicativo iCloud.

Entre as patentes que são alvo deste processo encontram-se as que estão relacionadas ao “receptor com uma antena externa escondida”, “método e aparelho para facilitar a troca de endereços em um sistema de mensagens sem fio” e “aparelho para controlar a utilização de software em um dispositivo de comunicação portátil”.

A autorização do Google se fez necessária por que no acordo de compra da Motorola Mobility, que ainda precisa de aprovação de diversos órgãos internacionais, existe uma cláusula específica dizendo que a companhia de celulares não pode abrir novos processos envolvendo propriedade intelectual sem o consentimento do Google.

fonte: Reuters

KODAK PROCESSA APPLE E HTC POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES

As notícias motivadas por guerras de patentes surgiram ao longo de todo o ano passado na imprensa. Em 2012 os litígios continuam. Hoje é notícia um novo processo interposto pela Kodak, que tem como alvos a Apple e a HTC.

A Kodak ajuizou um processo junto ao tribunal federal de Rochester contra a Apple e a HTC por suposta violação de cinco patentes de sua propriedade.

No processo, a fabricante de produtos para fotografia afirma que os dispositivos móveis das empresas citadas estariam violando licenças relacionadas a visualização de imagens e outras funções de câmera.

Paralelamente a Kodam também apresentou queixa junto a Comissão de Comércio Internacional – ITC, órgão americano que pode requisitar o bloqueio de importações dos produtos que violam patentes nos EUA.

Dentre as disputas judiciais em que a Kodak figura como autora, merece menção a disputa contra a RIM, fabricante do Blackberry, e a própria Apple, também por suposta violação de patentes relacionadas a imagens digitais em aparelhos eletrônicos. A companhia pretende negociar um acordo de licenciamento de patentes com as duas acusadas e projeta receber até um bilhão de dólares.

fonte: Reuters

INPI LANÇA, EM PARCERIA COM A ABDI, PUBLICAÇÃO QUE REÚNE OS PEDIDOS BRASILEIROS DE PATENTES NA ÁREA DE NANOTECNOLOGIA

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou o boletim Panorama de Patentes de Nanotecnologia, disponível no Portal do instituto.

A publicação, dividida em capítulos, reúne os pedidos de patentes de residentes brasileiros feitos ao redor do mundo, com soluções técnicas em nanotecnologia que podem ser úteis as empresas de modo geral. O boletim tem como titulo de seus capítulos os assuntos: nanomateriais com diversas aplicações; medicina/biotecnologia; cosméticos; ambiente/energia; agricultura; têxtil; medição/sensores; eletrônica e pesquisas espaciais.

Embora os pedidos de patentes presentes na publicação ainda não tenham sido objeto de análise pelos respectivos órgãos responsáveis, os idealizadores do Panorama de Patentes de Nanotecnologia optaram pela divulgação das tecnologias desenvolvidas, já que a concessão de registro demanda algum tempo.

Além de nova, a nanotecnologia é um campo multidisciplinar, que potencializa várias esferas de conhecimento ao seu redor, como Química, Física, Ciências Biológicas, Engenharias e Tecnologias. De sua aplicação, surgem inovações e melhorias em fármacos, dispositivos semicondutores, sistemas de energia, novos polímeros, soluções para problemas energéticos, entre outros.

fonte: INPI

APPLE FECHA ACORDO COM EMPRESA TAIWANESA E PÕE FIM A PROCESSO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES

A Apple fechou um acordo com a empresa taiwanesa Elan Microeletronics, que acusava a empresa norte-americana de violar suas patentes em seus equipamentos móveis como iPhone e iPad. Com o acordo, a Apple pagará 5 milhões de dólares e colocará um ponto final no imbróglio que se arrastava desde 2009.

A companhia taiwanesa ingressou com o processo, em abril de 2009, sob a alegação de que a Apple infringia duas de suas patentes relacionadas à tecnologia de tela sensível a toque. A ação da Elan Microeletronics pretendia impedir a comercialização de equipamentos como o iPhone, o iPod e o MacBook.

A Elan solicitou ainda que a Comissão Internacional do Comércio dos EUA – ITC, vedasse a importação destes produtos. Entretanto, após promover uma investigação, a ITC concluiu que não se tratava de violação de patentes, possibilitando o acordo mais modesto fechado entre as empresas.

Além da compensação financeira, as companhias também realizaram um acordo para o compartilhamento de patentes.

fonte: Reuters

IBM REALIZA NOVA TRANSFERÊNCIA DE PATENTES PARA A GOOGLE

Dando prosseguimento ao acordo estabelecido entre as duas empresas, a Google recebeu da IBM um conjunto de mais de duzentos processos de patentes.

De acordo com dados apresentados junto ao USPTO, a IBM disponibilizou um total de 188 registros de patentes, bem como 29 pedidos ainda pendentes de registro para a Google.

Dentre as tecnologias que são alvo das patentes transferidas estão incluídas tecnologias de software de apresentação, servidores blade, videoconferência, e-mail ou mensagens instantâneas, dentre outras.

Este é a segunda grande transferência de patentes envolvendo as duas companhias, no último mês de setembro, a Google adquiriu pouco mais de mil patentes da IBM.

fonte: Reuters

PROJETO DE LEI PRETENDE ALTERAR PARA TRÊS O NÚMERO DE TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELO EXAME DE PEDIDOS DE PATENTES

Estabelecer que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade seja realizado por, no mínimo, um trio de examinadores, é isso que pretende o Projeto de Lei 2236/11 em análise na Câmara dos Deputados. O principal objetivo da proposta, de autoria do deputado capixaba Audifax, é dar maior celeridade no processo de análise de pedidos de patentes, que atualmente demora certa de sete anos.

Na visão do autor do projeto, o prazo dilatado decorre não somente do aumento de pedidos, mas também do reduzido número de técnicos responsáveis pelo exame. Como resultado, encontramos um estoque de cerca de 150 mil pedidos de patentes pendentes de análise, o que acaba por desestimular a inovação tecnológica nos agentes econômicos. Ainda na avaliação do deputado, a análise realizada por uma equipe fará com que o processo de cessão de patente seja mais plural e levará a resultados diversos daquele em que apenas um técnico participa do exame.

A proposta altera a Lei 5.648/70, que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma vez que ela estabelece apenas que o Poder Executivo disporá sobre estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do INPI e também sobre regime de pessoal e contratação de serviços. A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que trata da concessão de patentes, entre outros assuntos, não é alterada pelo projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara

ITC ADIA MAIS UMA VEZ DECISÃO EM CASO ENVOLVENDO HTC E APPLE

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos – ITC adiou mais uma vez a decisão final no processo de suposta violação de patentes envolvendo a HTC e a Apple. O processo é visto por alguns como indicador de resultado da disputa mais ampla por mercado entre os smartphones equipados com o sistema operacional Google Android e a linha de produtos da Apple.

Depois de adiar a data originalmente prevista, 6 de dezembro, a ITC havia marcado a decisão para esta quarta-feira, hoje um representante da HTC anunciou que o órgão americano deverá pronunciar sua decisão para o caso no próximo dia 19.

fonte: Reuters

DECISÃO DE TRIBUNAL AUSTRALIANO SUSPENDE A PROIBIÇÃO ÀS VENDAS DA LINHA DE TABLETS DA SAMSUNG

A Samsung obteve êxito em mais uma rodada da sua batalha global em matéria de patentes contra a Apple, quando, na última sexta-feira, uma corte australiana suspendeu a proibição às vendas da sua linha de tablets Galaxy a tempo para a temporada de compras natalinas.

A partir da decisão, a Samsung poderá oferecer seu aparelho aos consumidores nas semanas finais da temporada de vendas do Natal. Um dia antes, em Paris, outro tribunal não acolheu o pedido da fabricante sul-coreana de suspender as vendas do novo modelo da linha de smartphones da Apple, o iPhone 4S, em território francês. Além de ter seu pedido rejeitado, a corte também ordenou a Samsung a pagar 100 mil euros, referentes aos honorários advocatícios da Apple, por considerar o pedido da companhia fora de proporções.

As companhias estão disputando cerca de 30 ações judiciais em dez países desde abril, impulsionadas pela crescente disputa pelo primeiro lugar no mercado de smartphones e pelo crescente mercado de tablets.

fonte: Reuters

JUSTIÇA AMERICANA REJEITA PEDIDO DA APPLE E SAMSUNG MANTÉM A VENDA DE SMARTPHONES E TABLETS NOS EUA

Em decisão anunciada na noite de sexta-feira, a juíza Lucy Koh, de San José (Califórnia), recusou o pedido da Apple de proibir a Samsung Eletronics de vender smartphones e tablets nos Estados Unidos, o que tirou da empresa criadora do iPod um importante triunfo no duelo mundial entre as empresas.

As duas companhias travam uma batalha legal em dez países em nome do controle do mercado de smartphones e tablets. Também na sexta-feira, pela manhã, uma corte australiana tinha estendido por uma semana a proibição das vendas do mais novo tablet Galaxy no país.

A Apple processou a Samsung nos EUA em abril, sob a alegação que a linha Galaxy, da companhia sul-coreana, era uma cópia da linha de aparelhos iPhone e iPad, da empresa.

fonte: Reuters

COMPANHIA ALEMÃ DE PATENTES PRETENDE IMPEDIR VENDA DE SMARTPHONES DA HTC NA ALEMANHA

A companhia alemã de patentes, IPCom, planeja impedir a venda dos smartphones da HTC na Alemanha, o que poderia significar um novo revés para a empresa taiwanesa poucos dias após ter agitado o mercado ao reduzir suas previsões para o quarto trimestre deste ano. A empresa alemã informou na última sexta-feira que tentará aplicar uma liminar baseada em uma decisão de 2009, proveniente de uma corte de Mannheim, depois que a HTC retirou sua apelação no caso de disputa de patentes, que deveria ser decidido na semana que vem.

A IPCom tem travado uma batalha judicial há anos contra a HTC e a Nokia em cortes européias. A companhia adquiriu a carteira de patentes de telefonia da Bosch, criada entre meados dos anos 1980 e 2000, e que inclui cerca de 160 famílias de patentes no mundo todo, incluindo alguns registros importantes na indústria de telefonia móvel, como por exemplo, a patente 100, que padroniza a primeira conexão de telefones celulares a uma rede.

fonte: Reuters

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA REALIZA SEU PRIMEIRO DEPÓSITO PARA REGISTRO INTERNACIONAL DE PATENTE

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) depositou no último dia 4 de novembro seu primeiro pedido de patente internacional. A solicitação foi protocolada via PCT (Patent Cooperation Treaty ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patente), na Organização Mundial de Propriedade Intelectual, através da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual (Agipi), órgão responsável pela gestão da política de inovação e dos processos relativos à proteção de direitos de propriedade intelectual da instituição.

Os pesquisadores da universidade paranaense desenvolveram um produto com base no grafeno, alótropo do carbono 100 vezes mais resistente que o aço, que poderá produzir impacto nos setores de transporte de energia, produção e utilização de equipamentos no campo do petróleo, por exemplo, na exploração do pré-sal. Segundo especialistas, a utilização do grafeno reduziria significativamente o risco de acidentes com vazamento de óleo, devido à ruptura de dutos. O produto ainda possui aplicabilidade direta nas indústrias siderúrgica, metalúrgica, de gás e biocombustíveis, podendo estender o seu uso também a outros sistemas construtivos, com uso médico, biomédico e hospitalar.

fonte: Núcleo de Inovação Tecnológica do Paraná

MINISTÉRIO MODIFICA A TABELA DE RETRIBUIÇÕES PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO INPI

Foi publicada, nesta quinta-feira, a Portaria n°275 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que oficializa a nova tabela de retribuições pelos serviços do INPI. A referida tabela entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012 e possui um reajuste médio de 18,5% em relação à tabela atual.

Ainda não estão disponíveis os valores para os serviços de patentes, por isso, a tabela deverá ser republicada nos próximos dias.

Confira a nova tabela de retribuições clicando aqui.

CORTE ALEMÃ PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS DA APPLE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTES

A divisão de dispositivos móveis da Motorola, a Motorola Mobility, obteve uma importante vitória na Justiça da Alemanha na última sexta-feira. Em um processo movido pela fabricante de celulares e tablets por suposta violação de duas  de suas patentes relacionadas a conexões sem fio, em decisão preliminar, a Apple fica impedida de comercializar qualquer equipamento móvel na Alemanha.

A decisão da Corte de Mannhein, não cita expressamente os produtos da Apple que estão relacionados às patentes em questão, mas todos os dispositivos que utilizam conexão wi-fi são alvo da proibição, entre eles o iPhone e o iPad. Caso não cumpra a decisão da corte, a criadora do iPod será multada em 250 mil euros.

fonte: Reuters

TRIBUNAL FEDERAL NEGA AMPLIAÇÃO DE VALIDADE DE PATENTE DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER

O Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), no último dia 26, negou por unanimidade provimento ao recurso que pretendia ampliar a validade da patente do medicamento conhecido como “capecitabina”, utilizado no tratamento do câncer de mama, cólon, reto, estômago, pâncreas e esôfago.

O laboratório, recorrente, esperava aumentar a validez da patente até dezembro de 2013, mas o Tribunal Federal concordou com a manutenção do prazo previamente estabelecido pelo INPI, isto é, até dezembro de 2012.

fonte: INPI

MICROSOFT CELEBRA NOVO ACORDO DE LICENCIAMENTO DE PATENTES

A Microsoft anunciou, na última segunda feira, que celebrou acordo de licenciamento de patentes com mais um fabricante de dispositivos móveis que utilizam o sistema Android, sistema operacional desenvolvido pelo Google. O acordo foi firmado com a empresa Compal, companhia com sede em Taiwan, fabricante de celulares e tablets que tem receita anual de US$ 28 bilhões.

Além da Compal, a Microsoft também celebrou acordo de licenciamento de patentes com HTC e Samsung, esta última a maior fabricante de aparelhos eletrônicos que utilizam o sistema do Google. Agora, a criadora do Windows, já licencia suas patentes para 53% dos produtores de celulares e tablets com Android nos EUA.

fonte: IDG Now

INVENTOR DO BINA AGUARDA DECISÃO SOBRE PAGAMENTO DE ROYALTIES PELA UTILIZAÇÃO DO SEU INVENTO

Está pronta para ir a julgamento, na 39.ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma ação movida por empresas do setor de telefonia que contesta a autoria do equipamento conhecido como “Bina”. Desenvolvido por Nélio José Nicolai, o aparelho funciona como identificador de chamadas telefônicas, e possui registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

No início, ao utilizar o dispositivo inventado por Nicolai, as empresas telefônicas recolheram royalties, mas, ao absorverem a tecnologia, pararam de pagar ao inventor pela utilização de seu invento. Após várias tentativas de acordo, em1988 Nicolai recorreu à Justiça. A legislação brasileira garante exclusividade a utilização e exploração de um invento alvo de patente durante 20 anos, após esse período a invenção cai em domínio comum. Caso seu pedido seja acolhido e as empresas tenham que pagar royalties pela utilização do serviço de identificação de chamadas, Nicolai deverá se tornar o mais novo bilionário brasileiro.

Até agora, são quatro sentenças de primeira e segunda instâncias, proferidas pela Justiça do Distrito Federal, que obrigam a Claro, Ericsson, Telesp Celular e entre outras empresas de telefonia a pagar royalties a Nicolai. As duas primeiras, proferidas em 1998 e transitadas em julgado, estão há anos em fase de liquidação, mas até hoje Nicolai não recebeu o pagamento pela utilização da sua invenção, por conta de uma série de recursos, embargos e liminares.

Quando acionado pela justiça, o INPI admitiu em parecer ter cometido um equívoco e concordou com a existência de "indícios de ausência de atividade inventiva e suficiência descritiva", opinando então pelo não patenteamento do bina. Em 2010, com a juntada de novos documentos e análises técnicas apresentadas pela defesa de Nicolai, o Instituto voltou atrás e revalidou a patente. Diante da indecisão do INPI, o Poder Judiciário desqualificou o órgão, assumiu a responsabilidade e determinou uma perícia independente, para tomar uma decisão definitiva sobre o tema.

fonte: Estadão.com

CORTE EUROPÉIA VETA A CONCESSÃO DE PATENTES RELACIONADAS A PROCEDIMENTOS COM CÉLULAS-TRONCO

A legislação européia veda o patenteamento de qualquer procedimento que envolva a retirada de células-tronco com posterior destruição de embrião humano, esse é o entendimento que fundamenta a decisão da Corte Européia de Justiça (CEJ) desta última terça-feira. Esta sentença promete gerar profundas implicações no campo das pesquisas médicas.

A decisão faz referência à patente conferida a um método para converter células-tronco embrionárias humanas em células nervosas inventado por Oliver Bruestle, da Universidade de Bonn, na Alemanha. O julgamento tratou especificamente de células-tronco no estágio de blastocisto, pouco antes da implantação no útero, quando o embrião consiste de 80 a 100 células.

Segundo a CEJ, um processo que envolva a retirada de uma célula tronca de um embrião humano no estágio de blastocisto, levando à destruição desse embrião, não pode ser patenteado. A corte afirmou ainda que a decisão reflete a lei européia, que protege embriões humanos, e menciona o risco de que uma eventual patente possa afetar o respeito pela dignidade humana.

Esta ação na Corte Européia de Justiça é decorrente de um processo movido na Alemanha pelo Greenpeace, contestando a concessão de registro da patente obtida por Bruestle em 1997. O tribunal alemão competente apreciou o pedido da ONG e considerou a patente inválida. Bruestle recorreu da decisão que anula o seu registro, e a Corte Federal de Justiça alemã decidiu consultar a corte européia. Em março deste ano, o advogado-geral da ECJ, Yves Bot, entregou um parecer sobre o episódio, que foi acatado nesta terça-feira.

fonte: Reuters