COCA-COLA NÃO TEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE AO NOME “ZERO”

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em um caso trazido Coca-Cola contra o seu maior concorrente, a AMBEV (produtora da Pepsi), que a palavra “Zero” utilizada para caracterizar a marca “Coca Cola Zero” não pode ser objeto de proteção, por se tratar de uma palavra com caráter descritivo.

Segundo a Corte, a palavra “Zero” é amplamente utilizada não somente pela concorrente direta da Coca Cola, mas também por inúmeros produtores de bebidas - especialmente produtores de refrigerantes - assim como também para outros produtos do mercado de alimentos, para indicar que o produto não tem adição de açúcar.
Segundo o Relator do caso, a palavra zero não induz os consumidores a erro uma vez que a embalagem da Coca-Cola e da AMBEV são diferentes entre si, além de que ambos os seus produtos são bem consolidados e facilmente diferenciados no mercado. Ainda, fundamentou sua decisão no artigo 124, VI, da Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996) que determina que sinais genéricos, necessários, ordinários ou tão somente descritivos quando relacionados à produtos e/ou serviços a serem diferenciados ou os sinais usualmente utilizados para designar uma característica de um produto ou de um serviço relativamente à sua natureza, origem, peso, valor, qualidade e tempo de produção ou prestação de serviços não podem ser registradas.

ECADE ESCLARECE SUPOSTO MAL ENTENDIDO GERADO PELO USO DE VÍDEOS EM BLOG

O recente caso envolvendo o e-mail enviado pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ao blog Caligraffitti pela utilização de vídeos do YouTube e Vimeo resultou em recente nota apresentada pelo órgão retirando seu pocionamento anterior.

Após tornar-se público ao ser reportado em veículos de grande circulação, como o jornal O Globo e a edição online da revista Forbes, gerando uma repercussão negativa para a imagem do ECAD, inclusive nota pública do Google que tem um contrato com o ECAD pelos serviço YOUTUBE, o órgão–  manifestou-se contrariamente à referida cobrança, explicando  que os e-mails enviados decorreram de um mal entendido.

Segundo o e-mail que originou o mal entendido enviado, o ECAD havia classificado o blog como veículo de comunicação e passível do pagamento da retribuição pela transmissão de conteúdo na internet para os fins do artigo 5º da Lei de Direitos Autorais (9610/98). O órgão ainda afirmava que  havia dupla cobrança pelo fato de o YouTube já recolher taxa para suas atividades por se tratarem de formas diferentes de uso e, portanto, independentes.

UNIÃO EUROPÉIA DEVE DECIDIR AÇÃO ANTITRUSTE CONTRA O GOOGLE AINDA NO 1o TRIMESTRE

Reguladores da União Europeia anunciarão por volta do fim do primeiro trimestre a decisão sobre o processo contra o Google, após um ano de investigação motivada pelas acusações da Microsoft e de outras companhias concorrentes do gigante das buscas na internet.

Segundo Joaquin Almunia, comissário europeu de Concorrência, ele deverá receber o parecer do caso até o fim do primeiro trimestre deste ano. Essa declaração de sugere que o caso pode ter uma decisão antes do que o previsto, já que investigações antitruste costumam durar vários anos.

A Comissão Europeia abriu a investigação contra o Google em novembro de 2010 após concorrentes terem acusado a companhia de abusar da liderança de mercado de serviço de busca.

fonte: Reuters

TJSC NEGA DANO MORAL EM PROCESSO POR USO INDEVIDO DE MARCA

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a apelação da empresa paulista Prevident Assistência Odontológica que pretendia ser indenizada por danos morais após ter sua marca usada por concorrente no mercado catarinense.

A sentença da comarca de Tubarão já havia sido favorável para a Prevident Clínica Odontológica e Prevenção, rebatizada depois de Clínica Tubarão de Odontologia. A empresa catarinense se defendeu, afirmando que assim que notificada da duplicidade de nomes e do registro da original paulista no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ocorrido em 2007, alterou seu nome em todos os seus documentos. A ex-Prevident Clínica afirmou ainda que surgiu em 1994, anterior ao registro da marca, e que não explora o mercado da administração de planos de saúde bucal desde 2005.

Na concepção da 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de comprovar o uso da marca por outra empresa, é preciso apontar o prejuízo para configurar dano moral ou material. Em casos desta natureza, para a responsabilização da apelada por eventuais danos causados é imprescindível à comprovação da efetiva ocorrência de prejuízo, fundamentou o TJSC.

Entre o registro da marca paulista no INPI e a alteração da razão social da empresa catarinense se passaram oito meses, não cabendo assim o dano moral, uma vez que neste curto espaço de tempo não ocorreu qualquer ato capaz de macular a honra objetiva da Prevident Assistência Odontológica.

fonte: TJSC

UNIÃO EUROPEIA PRETENDE QUE USUÁRIOS TENHAM MAIOR CONTROLE SOBRE SUAS INFORMAÇÕES NA INTERNET

Representantes do Parlamento Europeu pretendem aprovar uma lei que garantirá aos usuários total controle sobre as suas informações publicadas na Internet, podendo exigir de gigantes do setor, tais como Google e Facebook, que excluam de seus servidores toda e qualquer informação pessoal.

O projetem tem por objetivo fazer com que todas as nações que integram a União Europeia sigam um conjunto único de regras de privacidade, evitando assim que cada país faça uma interpretação própria sobre as leis de privacidade digital existentes.

A primeira parte da lei, denominada “direito de ser esquecido” prevê que os usuários tenham o direito de solicitar às empresas que todos os seus dados sejam apagados dos servidores, desde que a eliminação não comprometa investigações criminais em curso. O “direito à portabilidade dos dados” versa sobre a possibilidade do usuário solicitar a transferência de todas as suas informações de um serviço online para o outro.

Caso seja aprovada, a proposta fará com que todos os negócios online sejam regidos por esta nova lei, baseados no continente europeu ou não. As empresas que descumprirem as regras previstas na nova legislação estarão sujeitas ao pagamento de multas de até um milhão de euros.

Para que as novas regras propostas ganhem o poder de lei, precisam de aprovação dos países membros da União Europeia e, em seguida, devem seguir para a ratificação do Parlamento Europeu. Esse processo pode levar até dois anos.

fonte: Reuters

SAMSUNG SOFRE TERCEIRA DERROTA, EM DUAS SEMANAS, NOS TRIBUNAIS ALEMÃS

A Samsung sofreu nesta terça-feira seu terceiro revés nos tribunais alemães em duas semanas. Em mais um processo contra a Apple por suposta violação de patentes, um tribunal de Dusseldorf, manteve a decisão que proíbe a venda da sua linha de tablets na Alemanha. Assim como decidido em primeira instância, a Audiência Superior de Dusseldorf considerou que o Galaxy Tab 10.1 e o Galaxy Tab 8.9 violam a patente da Apple.

Com o lançamento do novo modelo, o Galaxy Tab 10.1N, a empresa sul-coreana espera driblar a vedação imposta na Alemanha à sua linha de tablets, já que este apresenta modificações em relação ao design das versões anteriores. Por outro lado, a Apple já comunicou que também tentará impedir a comercialização do novo lançamento da Samsung.

fonte: Reuters

NOKIA É MULTADA NA AUSTRÁLIA PELO ENVIO DE SPAM AOS SEUS CLIENTES

A Nokia foi multada em mais de 100 mil reais pela Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia pelo envio, sem a devida autorização, de mensagens com propaganda para os aparelhos de seus clientes. A agência reguladora informou ainda que a marca finlandesa se comprometeu a instruir seus empregados sobre as leis que proíbem o envio desse tipo de mensagem de texto, conhecidas como “spam”.

A decisão das autoridades australianas pode abrir um precedente em outros países do mundo, inclusive no Brasil, e desencadear uma série de processos contra a Nokia pelo envio de spam.

fonte: Reuters

USUÁRIOS PRETENDEM PROCESSAR FBI PELO FECHAMENTO DO MEGAUPLOAD

Um grupo de internautas está se organizando para mover uma ação contra o FBI pelo fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, e conseqüente remoção sumária de seus documentos, trabalhos e demais arquivos armazenados no site, sem qualquer tipo de aviso prévio.

A agência norte-americana fechou o site sob a alegação de que o serviço prestado pelo Megaupload causava prejuízo à indústria do entretenimento, já que não era recolhida qualquer quantia relativa ao pagamento dos direitos autorais das obras compartilhadas. Entretanto, o site além de ser utilizado para compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, também era muito utilizado por estudantes e profissionais para disponibilizar documentos que eram de seu direito de uso e compartilhamento.

Pesquisas, relatórios, documentos, coleções de fotos e vídeos eram armazenados no Megaupload por uma questão de conveniência e praticidade, e agora, com o fechamento do site, esses usuários não sabem se tais arquivos pessoas foram perdidos ou não.

A organização Pirate Parties começou a reunir as pessoas que foram afetadas pela iniciativa do FBI, com o objetivo de registrar uma queixa oficial contra o órgão do governo.

fonte: Reuters

PAULO COELHO APÓIA COMPARTILHAMENTO DE OBRA PROTEGIDA POR DIREITOS AUTORAIS

Enquanto existem artistas que são totalmente contra o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais na Internet, outros se posicionam a favor deste tipo de prática, como o escritor Paulo Coelho. Na última semana, o escritor brasileiro publicou em seu blog pessoal um texto sobre um dos mais famosos, e perseguidos pelas autoridades e defensores dos direitos autorais, sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o The Pirate Bay.

A postagem de Paulo Coelho faz menção ao programa que pretende descobrir artistas através do incentivo ao envio do conteúdo produzido por seus usuários, seja música, vídeo ou desenho, para serem disponibilizados pelo site. Caso os proprietários do The Pirate Bay gostem do material, o usuário terá a sua foto e o atalho para o endereço pessoal do “artista” disponibilizada no site. Paulo Coelho é a “primeira estrela” da campanha, aonde ele apóia explicitamente este tipo de compartilhamento de arquivos.

Em sua postagem mais recente, o autor afirma ainda que as vendas de seus livros estão aumentando gradualmente desde que os leitores começaram a disponibilizar suas obras em sites de compartilhamento.

fonte: Reuters

FBI PRETENDE CRIAR FERRAMENTA PARA MONITORAR REDES SOCIAIS

De acordo com um documento publicado pelo FBI, a agencia está procurando uma empresa interessada no desenvolvimento de um sistema de monitoramento de redes sociais, tais como Facebook e Twitter.A idéia da agência norte-americana é aproveitar informações publicadas em redes sociais para saber como responder e até mesmo prever crises.

O sistema idealizado seria capaz de monitorar palavras-chave relacionadas a terrorismo, operações de vigilância, crimes de fraude online ou qualquer outro tema requisitado pelo FBI, além de funcionar como um alerta para seus agentes sobre possíveis ameaças. A ferramenta contaria ainda com a opção de inserção de dados como tweets, coordenadas de GPS, entre outras informações.

O documento estipulou como data limite o dia 10 de fevereiro para que os interessados enviem as suas propostas para o FBI.

fonte: Reuters

22 PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA ASSINAM O ACTA

O ACTA, acordo em matéria de propriedade intelectual que vem sendo negociado em segredo desde 2007 e poderá afetar a liberdade de expressão na Internet, foi assinado no último dia 26 em Tóquio pelos 22 países da União Europeia. A adesão dos membros da UE levou milhares de pessoas as ruas da Polônia, além de ataques à websites.

O acordo pretende uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial. A medida não afetará apenas a pirataria online, pois seria aplicada a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos falsificados ou o transporte de medicamentos genéricos.

Outros países, incluindo os EUA, Canadá e Japão, já haviam assinado em Outubro de 2011. Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.

fonte: Reuters

SAMSUNG TEM NOVO REVÉS EM BATALHA JUDICIAL CONTRA A APPLE NA ALEMANHA

Na última sexta-feira, uma corte alemã decidiu em favor da Apple em um processo envolvendo patentes de tecnologia móvel proposta pela Samsung, o mais recente veredicto na crescente batalha global entre as duas gigantes do setor tecnológico.

A decisão da corte de Mannheim faz referência a uma das três patentes que a Apple, de acordo com as alegações da Samsung, teria violado, sacramentando a segunda derrota da fabricante sul-coreana no processo em questão.

A decisão sobre a terceira patente do processo deverá ser publicada no dia 2 de março.

fonte: Reuters

TWITTER VAI REALIZAR CENSURA DE CONTEÚDO EM SUA REDE DE MICROBLOGS

A rede de microblog, Twitter, vai começar a restringir mensagens de seus usuários em determinados países, renovando questões sobre a forma pela qual a plataforma social lidará com relação a assuntos, tais como a liberdade de expressão, à medida que seu alcance mundial aumenta.

Até então, o Twitter era obrigado a remover uma mensagem de seu sistema caso recebesse solicitação nesse sentido de um governo. Entretanto, a partir de agora, a empresa informou que pretende realizar o bloqueio seletivo dos textos para os usuários de um determinado país. Como exemplo o Twitter utilizou as restrições relativas ao conteúdo pró-nazista na Alemanha e França, dois países que censuram esse tipo de mensagem.

O pronunciamento de que censurará conteúdo representa um desvio radical ante a posição assumida pelo Twitter um ano atrás, quando manifestantes oposicionistas na Tunísia, Egito e outros países árabes utilizaram a rede social para coordenar manifestações em massa. Em meio às revoluções que eclodiam no mundo árabe, o Twitter sinalizou que não realizaria a censura do conteúdo com um post intitulado “que os tweets fluam”.

fonte: Reuters

APPLE SE CONSIDERA PROPRIETÁRIA DE PATENTES DA KODAK

Recentemente a Kodak, gigante do setor de fotografias, entrou com pedido de concordata para evitar a falência e, para o seu reerguimento, a empresa tem como seu principal alicerce o seu portfólio de patentes, o qual funcionária como garantia para a obtenção de um empréstimo milionário necessário para a reestruturação dos seus negócios. A Apple, no entanto, pretende atrapalhar um pouco esses planos.

A criadora do iPod enviou um documento à corte responsável pelo caso reivindicando a propriedade de algumas das mais importantes patentes da Kodak, De acordo com a Apple, além de algumas das patentes não serem de propriedade da empresa fotográfica, mas sim da própria empresa de Cupertino, outras ainda são objeto de disputas judiciais, ainda sem resolução do mérito.

Ainda segundo a Apple, a companhia fotográfica tentou se apropriar indevidamente dessas patentes.A gigante do setor tecnológico alega que as patentes são fruto de uma parceria com a Kodak, que resultou no lançamento das câmeras QuickTake em 1994.

Por sua vez, a Kodak também processou a Apple, bem como outras empresas do setor, como a HTC e a Samsung, na tentativa de reivindicar outras patentes e reerguer suas operações.

fonte: Reuters

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS PODE EXTRADITAR BRITÂNICO PARA OS EUA

Um tribunal inglês negou o pedido da defesa do estudante britânico Richard O´Dwyer pela não extradição para os Estados Unidos pela criação do TV Schack, website que aglomera links para download de cópias não autorizadas  programas de TV e  filmes.

Embora tais práticas não violem as leis relacionadas à área no Reino Unido, o estudante poderá enfrentar uma pena de reclusão, mesmo nunca tendo visitado ou seu site ter utilizado servidores nos Estados Unidos. Em sua defesa o estudante alega que o site não abrigava o conteúdo ilegal, apenas apontava links para outros locais, o que tecnicamente seria a mesma coisa que fazem Google ou Yahoo.

O caso vai agora à Suprema Corte britânica. Se extraditado e condenado nos EUA, O’Dwyer pode pegar de cinco a dez anos de prisão.

fonte: Reuters

PROJETOS DE LEI CONTRA PIRATARIA DEVERÃO SOFRER ALTERAÇÕES NO CONGRESSO E SENADO NORTE-AMERICANO

Os projetos de lei norte-americano que tem como objetivo combater a pirataria online e pareciam destinados à aprovação rápida no Congresso e Senado dos Estados Unidos agora talvez sejam diluído ou abandonados, depois de sofrer criticadas pela Casa Branca.

Conhecidos como SOPA, na Câmara dos Deputados, e PIPA no Senado, eram alvo de grande prioridade para as companhias de entretenimento, editoras, empresas farmacêuticas e muitas organizações setoriais, que os consideram como de suma importância para reprimir a pirataria online.

Alguns defensores da liberdade na Internet apelaram por um boicote a quaisquer empresas que apóiem o projeto de lei, e diversos sites muito procurados, como a enciclopédia virtual comunitária Wikipedia e o site de mídia social Reddit, ficariam inativos como protesto contra a medida.

Com a repercussão negativa do público sobre o projeto e a ameaça implícita de veto surgida da Casa Branca, os assessores do Congresso e do Senado estão se preparando para reformular os projetos, ou possivelmente, redigir novas medidas.

fonte: Reuters

INPI REDUZ PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE PATENTE

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou a redução de 8 para 5 anos o tempo estimado para tramitação de pedidos de patentes depositados no órgão a partir de 2011. A queda chegou a quase 50% em dois anos e é resultado da informatização dos processos. O órgão agora esbarra na falta de pessoal para alcançar, até 2015, a meta de 4 anos, período considerado compatível com padrões internacionais, que o governo persegue no Plano Brasil Maior.

A redução foi a mais significativa obtida pelo INPI desde o início de sua reformulação para aperfeiçoar a proteção dos diretos sobre produtos e processos criados por empresas e pesquisadores e incentivar a elevação dos investimentos em inovação no setor privado. Em 2008, o prazo médio estimado para um depósito de patente era de 10,3 anos, mantido em 2009 (10,2). Em 2010, o indicador caiu para 8,3 e terminou o ano passado em 5,4.

Com mais de 30 mil pedidos depositados em 2011, o INPI possui atualmente um examinador para cada 110 novos depósitos anuais. A título de comparação, o escritório americano de patentes tem 5,4 mil examinadores e 460 mil depósitos anuais, 85 por analista, já o europeu conta com 3,6 mil técnicos para 150 mil novos pedidos por ano, 41 por examinador. O prazo médio para concessão de patentes é de 3,5 e 4,5, respectivamente.

Na tentativa de mudar esse panorama, o Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) solicitou ao governo federal a contratação de pelo menos mais 330 examinadores no curto prazo, uma vez que a demora na análise do pedido de patente acaba impedindo que o avanço das inovações, e que estas se tornem negócios.

fonte: Estadão

MOTOROLA PROCESSA APPLE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO IPHONE 4S E ICLOUD

A Motorola ingressou, com a sanção do Google, com um novo processo contra a Apple nos Estados Unidos por suposta infração de patentes envolvendo o novo smartphone iPhone 4S e o aplicativo iCloud.

Entre as patentes que são alvo deste processo encontram-se as que estão relacionadas ao “receptor com uma antena externa escondida”, “método e aparelho para facilitar a troca de endereços em um sistema de mensagens sem fio” e “aparelho para controlar a utilização de software em um dispositivo de comunicação portátil”.

A autorização do Google se fez necessária por que no acordo de compra da Motorola Mobility, que ainda precisa de aprovação de diversos órgãos internacionais, existe uma cláusula específica dizendo que a companhia de celulares não pode abrir novos processos envolvendo propriedade intelectual sem o consentimento do Google.

fonte: Reuters

APPLE SOFRE NOVO REVÉS EM DISPUTA DE PATENTES COM A SAMSUNG NA HOLANDA

Em mais um capítulo na batalha travada ao redor do mundo entre a Apple e a Samsung, a companhia norte-americana sofreu novo revés na tentativa de barrar a comercialização da linha de tablets Galaxy na Holanda.

Desta vez a criadora do iPad apelou da decisão de primeira instância que concluiu o Galaxy Tab não é uma cópia da sua linha de tablets, contudo, a corte recursal indeferiu o pedido da Apple, confirmando a decisão de primeiro grau.

As duas companhias têm aberto processos em face da outra em meio à crescente briga pela liderança nos mercados de celulares inteligentes e tablets.

fonte: Reuters

KODAK PROCESSA SAMSUNG POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PATENTE

A Samsung está sendo processada pela Kodak por suposta violação de cinco de suas patentes relacionadas à imagem digital. A empresa do ramo fotográfico apresentou a queixa contra a multinacional sul-coreana, nos Estados Unidos, usando alegações bem semelhantes às feitas contra a Apple e a HTC no início deste mês.

A Kodak, que já foi lider mundial em fotografias e entrou com pedido de concordata no último dia 19, vem tentando vender suas concessões para arrecadar dinheiro suficiente para se manter no mercado. Uma delas estaria relacionada às patentes de captura digital, essenciais para uma ampla gama de dispositivos móveis que capturam imagens.

Atualmente a empresa alega ter licenciado as suas patentes de imagem digital para mais de 30 empresas, incluindo LG, Motorola e Nokia.

fonte: Reuters