Está pronta para ir a julgamento, na 39.ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma ação movida por empresas do setor de telefonia que contesta a autoria do equipamento conhecido como “Bina”. Desenvolvido por Nélio José Nicolai, o aparelho funciona como identificador de chamadas telefônicas, e possui registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
No início, ao utilizar o dispositivo inventado por Nicolai, as empresas telefônicas recolheram royalties, mas, ao absorverem a tecnologia, pararam de pagar ao inventor pela utilização de seu invento. Após várias tentativas de acordo, em1988 Nicolai recorreu à Justiça. A legislação brasileira garante exclusividade a utilização e exploração de um invento alvo de patente durante 20 anos, após esse período a invenção cai em domínio comum. Caso seu pedido seja acolhido e as empresas tenham que pagar royalties pela utilização do serviço de identificação de chamadas, Nicolai deverá se tornar o mais novo bilionário brasileiro.
Até agora, são quatro sentenças de primeira e segunda instâncias, proferidas pela Justiça do Distrito Federal, que obrigam a Claro, Ericsson, Telesp Celular e entre outras empresas de telefonia a pagar royalties a Nicolai. As duas primeiras, proferidas em 1998 e transitadas em julgado, estão há anos em fase de liquidação, mas até hoje Nicolai não recebeu o pagamento pela utilização da sua invenção, por conta de uma série de recursos, embargos e liminares.
Quando acionado pela justiça, o INPI admitiu em parecer ter cometido um equívoco e concordou com a existência de "indícios de ausência de atividade inventiva e suficiência descritiva", opinando então pelo não patenteamento do bina. Em 2010, com a juntada de novos documentos e análises técnicas apresentadas pela defesa de Nicolai, o Instituto voltou atrás e revalidou a patente. Diante da indecisão do INPI, o Poder Judiciário desqualificou o órgão, assumiu a responsabilidade e determinou uma perícia independente, para tomar uma decisão definitiva sobre o tema.
fonte: Estadão.com
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