A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 6899/10, que pretende fixar regras para retaliação comercial aplicada pelo Brasil a outros países, quando autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Projeto, em caso de descumprimento de acordos comerciais relativos a produtos agropecuários, a retaliação deverá priorizar a quebra de patentes de cultivares ou variedades vegetais.
O relator, deputado Camilo Cola, avaliou que a proposta poderia acarretar efeitos nocivos ao progresso tecnológico da agricultura brasileira. Segundo o entendimento do relator, o excelente desempenho da agricultura brasileira deve ser preservado, inclusive por meio da manutenção dos direitos decorrentes de pesquisas, desenvolvimento e inovação de sementes e cultivares, motivo pelo qual consideramos não ser adequada a iniciativa proposta pelo projeto.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
fonte: Agência Câmara
Segundo o Projeto, em caso de descumprimento de acordos comerciais relativos a produtos agropecuários, a retaliação deverá priorizar a quebra de patentes de cultivares ou variedades vegetais.
O relator, deputado Camilo Cola, avaliou que a proposta poderia acarretar efeitos nocivos ao progresso tecnológico da agricultura brasileira. Segundo o entendimento do relator, o excelente desempenho da agricultura brasileira deve ser preservado, inclusive por meio da manutenção dos direitos decorrentes de pesquisas, desenvolvimento e inovação de sementes e cultivares, motivo pelo qual consideramos não ser adequada a iniciativa proposta pelo projeto.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Quer fazer um comentário?