INPI COMEÇA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE e-PATENTES

INPI BEGINS IMPLEMENTATION OF THE e-PATENT SYSTEM

The first step has been taken towards full implementation of the e-Patent system. From July 2011, the patent request forms already granted and the 'addition to invention' certificates can be accessed in the Brazilian Intellectual Property Office ("INPI") Portal.

The system is still in its testing phase, and only the grants from the Journal of Industrial Property ("RPI") No. 2080, dated November 16, 2010, will initially be entered into the system. By the end of July, it is expected that orders for patents granted after October 21, 2008, or from the published RPI No. 1972, will be included.

Even with the implementation of this new system, it is important that the existing procedure of requesting hard copies will continue to operate as an alternative to the electronic system.

O primeiro passo rumo à implantação completa do sistema e-Patentes foi dada. A partir de julho de 2011, as cartas patentes dos pedidos já concedidos e os certificados de adição de invenção poderão ser acessados no Portal do INPI.

O sistema ainda está em fase de testes e, inicialmente, serão inseridas no sistema apenas as cartas patentes concedidas a partir da Revista da Propriedade Industrial (RPI) n° 2080, esta datada de 16 de novembro de 2010. A previsão é que até o final de julho sejam incluídas as cartas patentes com despacho de concessão posterior à 21 de outubro de 2008, ou seja, publicadas a partir da RPI n°1972.

Mesmo com a implantação desse novo sistema, é importante ressaltar , que o procedimento existente de solicitação de cópia em papel continuará operando como alternativa ao sistema eletrônico.