quinta-feira, 16 de junho de 2011

JUSTIÇA FEDERAL PÕE FIM A DISPUTA PELA MARCA HAVANA

BRAZILIAN JUSTICE RULES ON FAMOUS CACHAÇA TRADEMARK DISPUTE

According to Judge Renato Martins Prates of the Brazilian the 8th Federal Court of Minas Gerais, there is no possibility of confusion between cachaça and rum. The legal dispute for the "Havana" trademark initiated by the maker of Havana Cachaça, Indústria e Comércio de Aguardente Menago Ltda, against Havana Club, created by the joint venture formed by the french Pernod Ricard and the Cuban Rum Corporation (not present in Portuguese version), has been ongoing for over 10 years. The Brazilian trademark office's previous decision forced the Brazilian cachaça maker to switch from "Havana Cachaça Mineira' to "Cachaça Anísio Santiago," a name originating from the beverage producer's hometown of Salinas, a region well-known for producing the liquor.

The decision allowed the use of the name "Havana" by the Brazilian company despite the fact that Havana Club rum had a previously registered trademark in the same class of goods; however, the issue is still subject to appeal. In Justice Martins Prates's decision, the similarity between rum and cachaça is limited to their nature (both are alcoholic beverages obtained from sugar cane). The court held that there were sufficient differences to ensure that there was no real risk of confusion between the two products among consumers. Only a very careless (or drunk, one could say) consumer could purchase a bottle of aguardente (another name for cachaça) labeled "Cachaça Havana" believing it was, in fact, the "Havana Club" rum.

The judge also stated that, although it has not been recognized as a well-known trademark in the Brazilian market, it is more likely for the rum company to benefit from the cachaça's good fame than the other way around. In Brazil, a bottle of Havana Cachaça can cost as much as a couple hundred dollars, while the regular Havana Club rum is sold for around forty dollars.



De acordo com a juiz Renato Martins Prates, da 8ª Vara Federal de Minas Gerais, não há nenhuma possibilidade de confusão entre a cachaça e rum. A disputa judicial pela marca "Havana" iniciado pelo fabricante da Cachaça Havana, a Indústria e Comércio de Aguardente Menago Ltda., contra a Havana Club, criado pela joint venture formada pelo francês Pernod Ricard, já dura mais de 10 anos. A decisão anterior do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) forçou o criador de cachaça brasileira a mudar o nome do seu produto de "Havana Cachaça Mineira” para "Cachaça Anísio Santiago", em homenagem ao produtor da bebida da cidade de Salinas, região conhecida pela produção da bebida.

A decisão permitiu o uso do nome "Havana" pela empresa brasileira apesar do rum Havana Club possuir registro anterior na mesma classe de produto, embora ainda caiba recurso. Na decisão da Justiça, Martins Prates, entende que a semelhança entre o rum e cachaça é limitada à sua natureza (bebidas alcoólicas obtidas a partir de cana-de-açúcar), segurando as diferenças suficientes para manter-se afastado qualquer risco de confusão entre os consumidores dos dois produtos. Apenas um consumidor muito descuidado (ou bêbado, pode-se dizer) de um dos dois produtos poderia comprar uma garrafa de aguardente (outro nome para a cachaça) rotulada "Cachaça Havana", acreditando que era, na verdade, o rum "Havana Club".

O juiz também disse em sua decisão que embora não seja uma marca muito difundida no mercado brasileiro, é mais provável para a empresa fabricante do rum se beneficie da fama da cachaça do que o contrário. No Brasil, uma garrafa de Cachaça Havana pode custar algumas centenas de dólares, enquanto o rum Havana Club é vendido por cerca de quarenta dólares.

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